quarta-feira, 23 de março de 2011

VESTIBULAR E "VESTIBULINHO"

Gerson Albuquerque

Toda a encenação sobre o último concurso vestibular da Universidade Federal do Acre (Ufac), especialmente, a que envolve um determinado conjunto de parlamentares acreanos, coloca em evidência não apenas o despreparo desses “representantes do povo”, mas, principalmente, a mais completa incompreensão sobre o que significa uma instituição publica de ensino superior.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em seu artigo 56, preconiza que as “instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional”. No espectro dessa “gestão democrática”, nenhum reitor ou pró-reitor pode decidir sobre os certames públicos, a criação ou extinção de cursos e programas de ensino, as ações de pesquisa e extensão ou quaisquer outras decisões que extrapolem os limites das instâncias administrativas e executivas.

O concurso vestibular, assim como os demais concursos públicos, realizados no âmbito da Ufac, com suas regras, perfis, vagas e tudo que lhes seja pertinente, sob o manto do que reza a legislação em vigor, são alvo de discussão e deliberação pelos órgãos colegiados desta instituição e, principalmente, pelo Conselho Universitário, instância máxima de deliberação no nível acadêmico e administrativo. Portanto, nada, absolutamente nada, poderia ou pode ser decidido ou alvo de acordo da administração da universidade com o Ministério Público Federal, deputados ou candidatos ao vestibular, sem ferir a gestão colegiada e, invariavelmente, à legislação.

Sob a vazia retórica da “defesa da sociedade” e visivelmente desorientado, um conjunto de deputados estaduais tem feito ecoar a repetitiva cantilena de que a “Ufac descumpriu o acordo feito com o MPF”, “a Ufac foi desonesta”, “a Ufac traiu os deputados e o MPF”, “a Ufac fez molecagem”, etecetera. Um desses parlamentares foi um pouco mais longe e disparou que o “Conselho Universitário da Ufac é conservador, retrógrado e injusto. Ousa desrespeitar a vontade do povo do Acre. Nos faz de palhaços depois de acordo firmado” (sic).

Nessas intervenções palavrosas, residem alguns equívocos e muito desconhecimento de causa. Creio que o principal deles é tratar a Ufac como se fosse uma pessoa com vontade própria, desejos, sonhos, CPF, RG, e não uma instituição pública. Daí as pérolas: “a Ufac traiu; descumpriu; desacordou; mentiu; enganou”, entre outros termos que, pela frequência com que aparecem na boca de “nossos representantes”, parecem muito naturais em seus afazeres cotidianos. Por que não “dar nome aos bois”, como se diz no popular, e apresentar à sociedade os termos do acordo e seus signatários? Quem usou o nome da Ufac para fazer acordo? Quem fez, indevida e imoralmente, acordo com a coisa pública?

Somente as mentes obtusas e incapazes de conviver na arena pública concebem a verdade como coisa única, atávica, imutável. A filósofa Marilena Chauí nos chama a atenção para a necessidade de aceitarmos os “conflitos entre concepções que se propõem a dizer a verdade”, isso porque a verdade não é um dado “natural” que brota da terra. A “verdade é um trabalho do pensamento, um esforço de questionamento, uma maneira de interrogar o mundo”, prossegue, convidando-nos a abrir os olhos e apreender o mundo como algo infinitamente maior e inalcançável ao filtro de nossas certezas e pretensões individuais.

Os equívocos e excessos cometidos pelos profissionais que elaboraram e fizeram cumprir as regras estabelecidas para normatizar o certame vestibular não podem ser utilizados como moeda de troca para que se acenda “uma vela para Deus e outra para o diabo”, como defendem muitos dos que têm se manifestado sobre a questão. Nesse sentido, é recomendável a leitura da sentença exarada pelo Juiz Federal Jair Facundes que, frente a essa situação complexa e polêmica, posiciona-se em busca do melhor meio de fazer valer a força da justiça para a maioria e “em tempo socialmente aceitável”, sem alimentar falsas ilusões para a minoria injustiçada, à qual sugere reparos individuais, e sem propor pactos imorais com a res publica.

Penso que manter o resultado do vestibular, pelo qual todas as 2030 vagas ofertadas pela Ufac foram preenchidas e, ao mesmo tempo, fazer uma “nova prova”, um “vestibulinho”, exclusivamente para aqueles candidatos que foram impedidos de fazer as provas, como têm proposto determinados parlamentares, não passa de palavras ocas de quem ou não compreende nada da questão em que está se intrometendo, ou está decididamente tentando ludibriar a boa fé da opinião pública em proveito próprio.

Qualquer um que tenha o mínimo conhecimento sobre os procedimentos acadêmicos e o funcionamento interno da Ufac sabe que as únicas opções colocadas eram, por um lado, manter o vestibular e fazer valer os direitos dos aprovados por mérito e esforço próprios e de seus familiares; ou, por outro lado, anular tal certame, levando em consideração as injustiças e erros cometidos e realizar um novo concurso para todos os candidatos inscritos e todos os demais que desejassem se inscrever.

Aí  reside o problema central que a maioria dos deputados e outras pessoas que têm discutido a questão não assumem, porque isso implica em fazer escolhas e escolher significa, antes de tudo, assumir uma conduta ou um caminho a seguir e deixar outros de fora; significa ter a coragem de “correr os riscos” de se manifestar por uma das posições em debate; significa ter uma postura ética e não ficar tentando “agradar a gregos e troianos”.

Fugir desse debate, sob o pretexto de “assegurar os direitos dos aprovados” e, sem nenhuma reflexão quanto aos efeitos e desdobramentos de tal proposta exigir que a “Ufac” cumpra um acordo - imoralmente proposto – de “dar as vagas” ou fazer uma “nova prova” para pouco mais de duas centenas de candidatos, é algo falacioso e inviável. Em primeiro lugar, porque as vagas já foram totalmente preenchidas e não há nada que macule o mérito e o direito dos candidatos aprovados; em segundo, porque nenhuma instituição federal de ensino superior pode abrir um certame de admissão em seus cursos para um público restrito, posto que fere a isonomia; em terceiro, porque, para abrir novas vagas nos cursos existentes, faz-se necessária a realização de todo um processo de discussão, reformulação e aprovação de novos Projetos Políticos Pedagógicos pelos colegiados da instituição e isso nenhum grupo de profissionais, minimamente responsáveis, de qualquer um dos cursos desta Ifes faz da noite para o dia, especialmente, para atender propostas exógenas ao funcionamento desta universidade.

A discussão sobre manter o vestibular e fazer um “vestibulinho”, nada mais é que um falso debate. Se os deputados que estão envolvidos nessa “desorientada causa” estivessem de fato interessados em discutir a universidade e, principalmente, em assegurar o direito de todos em ter acesso ao ensino superior, a primeira coisa a fazer seria lutar para fazer valer o que estabelece o artigo 205 da Constituição Federal, que define a educação como um “direito de todos e dever do Estado e da família” a ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

Nos marcos dos processos vestibulares, reside o desrespeito a esse direito de todos. Isso se evidencia de forma caricatural quando nos damos conta de que nem mesmo todos os aprovados têm as vagas asseguradas nos cursos de suas escolhas. Isso porque, com o número limitado de vagas, a maioria dos candidatos aprovados fica em listas de espera, aguardando desistências que nunca atendem a todos os que estão nessa condição.

Não obstante, se os deputados (situacionistas e oposicionistas) estivessem verdadeiramente interessados em defender os direitos dos estudantes que desejam ter acesso à universidade pública, gratuita e de qualidade, deveriam aproveitar este momento e exigir que o Governo do Acre, ao invés de criar um Prouni estadual para jogar verbas públicas nas universidades privadas, formulasse um amplo programa de universidade aberta e, em parceria com a Ufac, ampliasse a capacidade desta instituição para atender ao maior número possível de jovens interessados.

O acesso a esse programa de formação poderia, inclusive, proporcionar uma oxigenação do debate sobre as formas de ingresso e permanência na universidade, as condições de oferta, bem como o fortalecimento do tripé ensino-pesquisa-extensão que é uma condição básica para o ensino e a formação universitária.

Para finalizar, gostaria de ressaltar minha posição de defesa da Ufac, num momento de estranha omissão e silêncio da maioria dos meus pares – e ímpares. Não a defesa dos erros, violências, equívocos, incoerências e práticas anti-acadêmicas que, muitas vezes, aqui se pratica; não a defesa de programas e políticas de ensino impostas pelo Ministério da Educação e aceitas acriticamente por várias unidades acadêmicas; não a relação de subalternidade que tem se estabelecido nas “parcerias” com o Governo do Estado e na montagem de palanques para certos deputados da bancada federal, em troca de verbas das emendas parlamentares.

Mas a defesa de uma instituição que é maior que tudo isso. A defesa dos enormes serviços prestados pela Universidade Federal do Acre, nos últimos quarenta anos, principalmente, na formação de professores e outros profissionais em diferentes áreas do conhecimento; na formação de gerações de acreanos e de pessoas provenientes de inúmeros outros estados que tiveram acesso à educação superior e, naturalmente, possibilidades de melhorias em sua condição social por intermédio desta instituição pública e gratuita de ensino.

A defesa de uma instituição que, para além das possibilidades individuais, tem interferido diretamente na formação e/ou consolidação de outras instituições sociais e do próprio poder público no Acre. Qualquer pessoa que tenha vivido neste Estado, no último meio século, sabe do papel desempenhado pela Ufac, em nível regional.

A construção desta instituição não tem sido tarefa fácil, posto que a mesma é fruto do trabalho, esforço, limites e dedicação humanas. O que é feito hoje na Ufac é dar prosseguimento ao colossal trabalho dos que vieram antes, numa época em que se contava nos dedos aqueles que tinham formação superior nesta parte da Amazônia. Dentre os milhares de profissionais formados pela Ufac, muitos ganharam projeção local, nacional e internacional. É preciso recordar isso todos os dias, principalmente, num momento como esse, em que a crítica fácil e artificial graça nas bocas daqueles que tratam a instituição como “traidora”, “desonesta”, “conservadora”, “retrógrada”, “injusta”, numa redução completamente anacrônica e a-histórica.

Nos últimos 27 anos, tenho vivido na Ufac e nunca deixei de me manifestar, interna ou externamente, quanto às omissões e erros cometidos em seu interior Mas é preciso reconhecer que se os erros foram muitos, os acertos também foram e o melhor juízo para avaliar qual dos dois tem maior peso deve ser medido não pelas vontades e interesses circunstanciais, mas por indicadores que atentem de forma concreta para a importância e o papel social exercido por esta universidade, para todo o Acre.

Nessa condição, creio na necessidade de se fazer a defesa da instituição e de sua gestão colegiada. Reconhecer, discutir e corrigir os erros cometidos no âmbito desta Ifes não pode ser algo a ser feito sobre seus escombros e cinzas. Para aqueles que foram formados pela Ufac e que sofrem da estranha patologia de afirmar pelos quatro cantos que esta instituição “nada faz”, só nos resta lamentar. Para os professores, estudantes e técnico-administrativos que compõem a comunidade universitária, a omissão e a crença na lógica do “quanto pior melhor” é o caminho mais nefasto a ser seguido.

Gerson Albuquerque é professor associado do Centro de Educação, Letras e Artes da Universidade Federal do Acre

4 comentários:

José Sávio disse...

Parabéns Gerson!! Também acho que o Conselho Universitário (através de seus membros) deveria ter explicado seu posicionamento à sociedade, após sua decisão contrária ao "vestibulinho".
Quanto aos deputados que se posicionaram publicamente sobre o episódio, só precisam aprender que as vezes se caminha certo para a direção errada.

Daniel disse...

A reitora da Ufac notadamente usou o nome da instituição para amenizar o problema criado em torno das irregularidades do vestibular, fazendo um acordo com o MPF, vestibulandos e deputados. Tenho a certeza de que ela já contava com a negativa do Conselho Universitário, mas preferiu naquele momento tirar a responsabilidade de seus ombros.
Eu admiro o professor Gerson Albuquerque e seus posicionamentos sempre em defesa da Ufac, mas discordo totalmente de seus argumentos no que diz respeito a realização de um novo certame. Primeiro que, em outros momentos, abrir novas vagas para casos especiais já foi feito. Lembro-me que quando ingressei na Ufac foi aberta uma nova vaga para um estudante que havia feito a inscrição como "treineiro". Não foi necessário nenhum "processo de discussão, reformulação e aprovação de novos Projetos Políticos Pedagógicos pelos colegiados da instituição", para que a vaga fosse criada. E isso é apenas um dos casos.
Será que o conselho não levou em consideração todos os erros cometidos no vestibular? Ou isso não é problema deles? O que é então? Apenas negar?
São apenas 207 alunos que fariam uma nova prova e talvez nenhum deles conseguiria a aprovação. E se alguns deles conseguissem será mesmo que seria assim muito difícil criar novas vagas nos diversos cursos da Ufac para estes novos aprovados? Como disse o professor talvez eu seja um daqueles que não tem o “mínimo conhecimento sobre os procedimentos acadêmicos e o funcionamento interno da Ufac”. Mas de uma coisa eu tenho certeza: o conselho não decidiu levando em consideração o pleito dos candidatos prejudicados, mas sim tomando uma posição de quem não aceitou que a reitora fizesse um acordo em nome da instituição e muito menos que entidades alheias decidissem como a Ufac deveria proceder. Ou seja, a falácia não é “qualidade” só dos deputados.
E o professor deixa claro o teor político no posicionamento do conselho quando diz como os deputados realmente deveriam agir para ajudar os estudantes.
E não é só os 207 prejudicados que perdem com tudo isso, a Universidade também sai perdendo. Mas o democrático Conselho Universitário não consegue reconhecer isso. Como ex-aluno, acho que tenho o direito de dizer que tenho vergonha.

Fátima Almeida disse...

Excelente comentário, análise segura, crivo crítico infalível, esse, do Daniel cuja vergonha é notadamente sincera. Eu penso que a Universidade, enquanto "instituição" posa de senhora aristocrática acima de tudo e de tudos. Todos sabemos que são os indivíduos que fazem as coisas ao seu modo próprio. Todos sabemos que a Universidade é pública, mantida, com o dinheiro do contribuinte. Não cai bem essa postura encastelada. Não caem bem, a meu ver, esses ataques aos deputados. A Sociedade está a exigir uma solução, de forma legítima, democrática e educadamente, afinal não houve nenhuma mobilização para ir ao campus atirar pedras, fazer pixações e talvez coisas piores..

I D A I L D O disse...

Bastante oportuna a exposição sobre o funcionamento da UFAC e do despreparo legislativo. Contudo, as situações atípicas devem, ao menos, servir como parâmetro para que assuma-se a culpa por erros e prejuizos ocasionados por estes. Felizmente a estrutura "democrática" da UFAC também é manipulável. Será necessário que todos tomem conhecimento e busquem melhorar a participação. Infelizmente ou felizmente, o erro não gera direitos, contudo, gera ressarcimento ou mesmo idenizações. Concordo que um erro não deve corrigir outro. Além de ampliar a capacidade de oferta de cursos e vagas no âmbito público, deve-se também, ampliar-se a participação popular nas "ações" das Universidades Federais, no nosso caso a UFAC.