GEORADAR

ANP define empresa que investigará existência de petróleo e gás natural no Acre e Amazonas

A empresa da serviços Georadar Levantamentos Geofísicos S.A., de Minas Gerais, foi declarada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) vencedora de duas licitações realizadas pela agência para aquisição de dados sísmicos terrestre no extremo-oeste do País.

Os dados sísmicos fazem parte da prospecção de petróleo e gás natural em curso no município de Cruzeiro do Sul (AC), na fronteira do Brasil com o Peru. Todas as etapas da prospecção tem sido realizadas sem consulta e sem que os resultados sejam divulgados à sociedade.

O mapa do Vale do Juruá exibe no entorno das linhas sísmicas seis terras indígenas, uma unidade de conservação de uso sustentável, além do Parque Nacional da Serra do Divisor, de conservação integral, considerado uma das áreas de maior biodiversidade do Planeta.

A Georadar venceu a concorrência com proposta de R$ 53 milhões. Participaram da disputa o consórcio Stratageo/Atech/Gobkin e a empresa Geokinetics, que cotaram o serviço em R$ 83 milhões e R$ 92 milhões, respectivamente.

A decisão a favor da empresa mineira foi tomada na última reunião de diretoria da ANP, em dezembro de 2010. A Georadar fará a aquisição de 1.017 km de linhas sísmicas 2D na Bacia Sedimentar do Acre e aquisição de dados em uma área menor da Bacia do Solimões, no Amazonas, na divisa com o Acre.

Serão adquiridos e processados 40,7 mil registros (sismogramas) de sísmica de reflexão. A cobertura inclui a área no Amazonas visando maximização da qualidade dos dados obtidos.

Noutra concorrência arrematada pela Georadar, está prevista a aquisição de 1.515 km de linhas 2D e um estudo magneto telúrico para visualizar rochas abaixo das camadas vulcânicas na Bacia do Amazonas.

A ANP teve que realizar a licitação duas vezes. Na primeira, a concorrência foi suspensa pela inexistência de um item no edital que possibilitasse a participação de empresas em consórcio.

Seis empresas foram convidadas pela ANP para cotarem o serviço no Amazonas. Além da Georadar, participaram a Geokinetics, Strataimage, Stratageo, Atech e VNII Geofísica.

No dia 29 de dezembro, a ANP empenhou pagamento de R$ 28 milhões à Georadar. O valor se refere ao contrato nº 7.175/10-ANP-005.778 para os serviços técnicos de aquisição e processamento de sísmica para prospecção de petróleo e gás natural.

Como o levantamento sísmico está localizado parcialmente na faixa de fronteira (150 km do limite com países vizinhos), a empresa deverá pedir autorização prévia ao Conselho de Defesa Nacional.

Contradição

Quando era senador, o novo governador do Acre, Tião Viana (PT), garantiu emenda parlamentar de R$ 75 milhões no Orçamento da União para que a ANP pudesse realizar prospecção de petróleo e gás no Estado. Viana tem argumentado que a possibilidade de existir petróleo no Estado “é uma base a mais para o desenvolvimento socioambiental”.

A ANP e o governo estadual têm desconsiderado os alertas de ambientalistas, para quem a prospecção de petróleo na região causará impactos, além de contrariar as conclusões do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre.

Os ambientalistas argumentam que  exploração de petróleo contraria as políticas defendidas há 12 anos pelos governos do PT no Estado.

Lideranças do PT e do governo estadual obtiveram reconhecimento nacional e até internacional na defesa de políticas de valorização do ativo florestal, de definição de mecanismos de pagamento por serviços ambientais, incluindo planos para a redução das emissões de gases de efeito estufa, provisão de recursos hídricos e a conservação da biodiversidade.

No ano passado, o Acre criou o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais e o Programa de Incentivos por Serviços Ambientais ISA Carbono, vinculado à Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal.

Meio ambiente

Um termo de referência da ANP, de 27 páginas, estabelece que a Georadar será responsável pelos atos de seus empregados e consequências cíveis e penais decorrentes de inobservância de quaisquer leis, normas e regulamentos de Segurança, Meio Ambiente e Saúde vigentes no país.

Antes do início dos trabalhos de campo, a empresa terá que divulgar o projeto junto às comunidades vizinhas, destacando os riscos inerentes à atividade e os
cuidados a serem tomados.

O documento estabelece ainda que qualquer contato com comunidades indígenas na área do empreendimento deverá ser acompanhado por técnico da Funai.

A locação de acampamentos e bases deverá privilegiar as que apresentem maior probabilidade de recuperação da vegetação natural, limitando a área das instalações ao estritamente compatível com requisitos operacionais, sanitários e de segurança, de modo a minimizar os efeitos ambientais e sobre as comunidades locais.

A partir da assinatura do contrato, a empresa terá 60 dias para apresentar à ANP relatório contendo o planejamento detalhado para a execução do levantamento, levando em consideração fatores fisiográficos, logísticos e ambientais.

Em tese o planejamento deverá contemplar a identificação de estradas, centros urbanos, vilas, domicílios, populações, terras indígenas, aeroportos, campos de pouso, portos rios, áreas alagáveis e unidades de conservação e respectivas áreas de entorno ou zonas de amortecimento.