O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Acre entrou nesta quarta-feira (27) com representação por compra de votos e Ação de Investigação Judicial Eleitoral em que pede a declaração de inelegibilidade e a cassação do registro ou diploma da candidata eleita deputada federal Antônia Lúcia e do candidato eleito deputado estadual Denilson Segóvia, ambos do PSC, além do pagamento de multa de 50 mil UFIRs para cada um.
De acordo com o MPE, os dois, juntamente com outras 10 pessoas, incluindo outros candidatos do PSC, participaram de distribuição de combustíveis no dia 28 de agosto deste ano. "As denúncias de abuso de poder econômico contra Antônia Lúcia já vinham sendo apuradas antes do flagrante de distribuição de combustíveis e envolvem outros ilícitos, todos com a finalidade de usar o poderio econômico da candidata para garantir-lhe a maior soma possível de votos", informa o MPE.
Dentre as atividades comprovadas pelo inquérito conduzido pela Polícia Federal estão relacionados abuso de meio de comunicação social e arregimentação de estruturas de igrejas evangélicas. Nessas atividades outros crimes foram cometidos e identificados, dentre os quais, falsidade ideológica com finalidade eleitoral, formação de quadrilha, peculato, falso testemunho e fraude processual.
O MPF revelou que a forte estrutura montada para a campanha não se restringia aos limites do estado do Acre. A principal linha telefônica usada na coordenação da campanha é de propriedade da Câmara dos Deputados e está sob a guarda do marido da candidata, o deputado federal Silas Câmara (PSC-AM). Também foi flagrado o transporte de quase R$ 500 mil, oriundos do estado do Amazonas, que faziam parte do esquema de “caixa-dois” da campanha.
Boa parte das provas, inclusive o flagrante em relação ao transporte de dinheiro para “caixa-dois”, foram obtidas pela Polícia Federal mediante interceptação telefônica autorizada judicialmente. Foram flagradas conversas e mensagens da candidata com sua coordenação para orquestra atos ilícitos, entre os quais a tentativa de livrar-se da acusação de distribuição de 1,2 mil litros de combustíveis.
O MPE revelou, ainda, que a candidata chegou a enviar mensagens de celular ordenando a confecção forjada de 70 contratos de locação de veículos para justificar suposta carreata dos candidatos do partido que controlado por ela no Acre. Segundo as mensagens, os contratos seriam “a única defesa para nos livrar do cancelamento do registro de todos os candidatos do PSC”.
Com relação ao fato específico da distribuição de combustível, a investigação demonstrou que Antônia Lúcia foi a responsável pela determinação e pela organização de como seria feita a distribuição, inclusive limitando a quantidade em 1,2 mil litros.
Os candidatos a deputado estadual pelo PSC Romildo Magalhães, Missionário Gilson, Lana Cavalcante, Michela Auto, Reidivan Rocha, Manoel Magalhães, conhecido como Nery, também foram denunciados. Eles podem perder o registro da candidatura e ficar inelegíveis por oito anos, além de pagar a multa prevista em lei.
Os colabores e funcionário do partido Antônio Israel Mesquita, Emmanuel Rodrigues de Souza Antonio José da Silva Santana e Luiz Gustavo da Silva Azevedo também foram denunciados e poderão ter declarada sua inelegibilidade pelo prazo de 8 anos, além do pagamento da multa de 50 Mil UFIRs.
De acordo com o MPE, os dois, juntamente com outras 10 pessoas, incluindo outros candidatos do PSC, participaram de distribuição de combustíveis no dia 28 de agosto deste ano. "As denúncias de abuso de poder econômico contra Antônia Lúcia já vinham sendo apuradas antes do flagrante de distribuição de combustíveis e envolvem outros ilícitos, todos com a finalidade de usar o poderio econômico da candidata para garantir-lhe a maior soma possível de votos", informa o MPE.
Dentre as atividades comprovadas pelo inquérito conduzido pela Polícia Federal estão relacionados abuso de meio de comunicação social e arregimentação de estruturas de igrejas evangélicas. Nessas atividades outros crimes foram cometidos e identificados, dentre os quais, falsidade ideológica com finalidade eleitoral, formação de quadrilha, peculato, falso testemunho e fraude processual.
O MPF revelou que a forte estrutura montada para a campanha não se restringia aos limites do estado do Acre. A principal linha telefônica usada na coordenação da campanha é de propriedade da Câmara dos Deputados e está sob a guarda do marido da candidata, o deputado federal Silas Câmara (PSC-AM). Também foi flagrado o transporte de quase R$ 500 mil, oriundos do estado do Amazonas, que faziam parte do esquema de “caixa-dois” da campanha.
Boa parte das provas, inclusive o flagrante em relação ao transporte de dinheiro para “caixa-dois”, foram obtidas pela Polícia Federal mediante interceptação telefônica autorizada judicialmente. Foram flagradas conversas e mensagens da candidata com sua coordenação para orquestra atos ilícitos, entre os quais a tentativa de livrar-se da acusação de distribuição de 1,2 mil litros de combustíveis.
O MPE revelou, ainda, que a candidata chegou a enviar mensagens de celular ordenando a confecção forjada de 70 contratos de locação de veículos para justificar suposta carreata dos candidatos do partido que controlado por ela no Acre. Segundo as mensagens, os contratos seriam “a única defesa para nos livrar do cancelamento do registro de todos os candidatos do PSC”.
Com relação ao fato específico da distribuição de combustível, a investigação demonstrou que Antônia Lúcia foi a responsável pela determinação e pela organização de como seria feita a distribuição, inclusive limitando a quantidade em 1,2 mil litros.
Os candidatos a deputado estadual pelo PSC Romildo Magalhães, Missionário Gilson, Lana Cavalcante, Michela Auto, Reidivan Rocha, Manoel Magalhães, conhecido como Nery, também foram denunciados. Eles podem perder o registro da candidatura e ficar inelegíveis por oito anos, além de pagar a multa prevista em lei.
Os colabores e funcionário do partido Antônio Israel Mesquita, Emmanuel Rodrigues de Souza Antonio José da Silva Santana e Luiz Gustavo da Silva Azevedo também foram denunciados e poderão ter declarada sua inelegibilidade pelo prazo de 8 anos, além do pagamento da multa de 50 Mil UFIRs.
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