terça-feira, 14 de setembro de 2010

GOVERNO REPUDIA AÇÃO DO MPF

O governo do Acre divulgou na noite desta terça-feira (14) uma nota em resposta à ação do Ministério Público Federal (MPF), que pede na Justiça Federal a restituição de patrimônio público para anular o contrato do Estado com a multinacional Helibras, por causa de irregularidades na compra de um helicóptero modelo Esquilo AS 350B2, adquirido em 2008 por R$ 7,9 milhões.

O governo estadual afirma que respeita a atribuição do MPF de investigar e fiscalizar os atos públicos, mas repudia "a publicidade que induza a sociedade a uma condenação prévia dos gestores do Estado".

Eis a nota:

1. O Estado do Acre adquiriu o helicóptero para realizar serviços de segurança, defesa civil, saúde, meio ambiente etc., o que já possibilitou o salvamento de vidas, o apoio para diversas prisões e ações na concretização de importantes políticas públicas;

2. A aquisição do helicóptero se desenvolveu por meio de processo licitatório amplamente divulgado em que participaram a empresa Americana BELL, representada pela TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA, e a empresa HELIBRÁS.

3. A modalidade utilizada foi a pregão, julgada adequada pelo Tribunal de Contas da União para aquisição de helicópteros (Acórdão nº 2.406/2006-TCU).

4. A aeronave foi adquirida pelo valor de mercado, conforme a cotação do dólar na data da licitação, a configuração e os componentes adicionais da aeronave;

5. Por se tratar de um equipamento militar multimissão, o treinamento dos tripulantes tornou-se indispensável e por esse motivo foi objeto da licitação e do contrato resultante;

6. A ação civil pública é uma manifestação unilateral do Ministério Público Federal, com a qual não concordamos pelas razões já expostas e que serão apresentadas ao Poder Judiciário;

7. Respeitamos a atribuição do Ministério Público Federal de investigar e fiscalizar os atos públicos, mas repudiamos a publicidade que induza a sociedade a uma condenação prévia dos gestores do Estado.

8. Cabe ao Poder Judiciário decidir esta controvérsia, assim como fez quando se manifestou contrário à retirada da pintura da bandeira do Acre da fuselagem do helicoptero, requerida em outra Ação Civil Pública pelo próprio MPF.

Desse modo, revela-se à sociedade que a aquisição do helicóptero era necessária e que obedeceu rigorosamente todos os parâmetros legais e os princípios aplicáveis à espécie, principalmente os da transparência, da economicidade e da concorrência.

Rio Branco-AC, 14 de setembro de 2010.

Governo do Estado do Acre

6 comentários:

Roberto Feres disse...

pimenta no ... dos outros, é refresco...

Altemar disse...

Mais vale um helicóptero na mão do que nove milhões voando.

Fernando disse...

Acho q a meninada do MPF está começando a escorregar na maionese. Como treinar a tripulação sem que não seja a propria fabricante...

Edkallenn disse...

Reitero o comentário anterior:
Oi Altino,dos fatos expostos pelo MPF ressalto um deles: qualquer pessoa que tenha voado de helicóptero (eu me incluo) sabe da praticidade, velocidade e da facilidade de realizar manobras do modelo adquirido pelo estado. Os modelos da Bell são eminentemente voltados para o mercado "executivo" segundo todos os pilotos e pessoas envolvidas no meio da aviação.

Para os propósitos policiais, não há dúvida que o estado adquiriu o modelo correto e aí se justificam as especificidades que resultaram na compra deste modelo.

Quanto ao preço deve ser investigado sobre o treinamento dos pilotos que não é nada barato. Deixá-los como estão hj (com a experiência que eles têm hoje) não sai por menos de uns 70 mil reais (por piloto!!).

Na minha visão (de quem não acompanhou a compra e a denúncia) acho que faltou um pouco de conhecimento técnico ao procurador e uma certa "forçada de barra" no momento em que as supostas irregularidades vieram à tona.

Abs.

Edkallenn disse...

Esclareço que meu comentário diz respeito apenas ao "MODELO" da aeronave.

Sobre o fato do governo ter comprado apenas quando JV foi para a Helibrás, como disse a um amigo, são outros 500.

Este possível "tráfico de influência" e a moralidade (ou falta de) do desenrolar da compra da aeronave são sim SUSPEITOS e o MPF faz bem em investigar.

Embora, continue achando que o "timing" da ação foi meio "forçado" afinal uma eleição está no horizonte e os envolvidos estão na disputa.

Altemar disse...

Edkallenn meu herói, disse tudo. Meu único comentário refere-se a inveja que fiquei dos pilotos que, segundo ouvi, o erário treinou. Até eu que sou mais abestado!