sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

UM CASARÃO MAL RESOLVIDO

POR GERSON ALBUQUERQUE

Em 28 de agosto de 2009, o Diário Oficial do Estado do Acre publicou a Resolução de tombamento do “Casarão” como patrimônio histórico e cultural do Acre. A partir daquela data, levando em consideração a deliberação do Conselho Estadual de Patrimônio Histórico, bem como o que estabelece a lei n° 1.294, de 8 de agosto de 1999, o “Casarão” está sob a proteção do poder público estadual, através da Fundação Estadual de Cultura e Comunicação “Elias Mansour” (FEM).

A publicação dessa resolução torna obrigatória não apenas que a FEM deva proteger e zelar pelo bem público tombado, mas que qualquer manifestação da vizinhança no sentido de construir ou fazer qualquer tipo de reforma em suas propriedades, deve ser precedida de autorização da fundação de cultura, sendo proibida “qualquer edificação que venha impedir ou reduzir a visibilidade” do bem tombado.

No entanto, sem atentar para os dispositivos legais no que diz respeito a bens tombados como patrimônio histórico, no dia 20 de outubro de 2009, o engenheiro Wolvenar Camargo, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Seduop), expediu um Alvará de Licença, sob número 437/2009, para a construção de um prédio em alvenaria de mais de quatro mil metros quadrados em área vizinha ao “Casarão”. Tal construção é de propriedade de Aparecida Valladão da Rosa e tem como responsável técnica pelo projeto a arquiteta e urbanista Regina Lúcia Bezerra Kipper.

As facilidades para a liberação e, inevitavelmente, o início da obra, coloca em evidência não apenas o amadorismo com que o Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural (DPHC) da FEM tem lidado com a questão, mas uma total falta de zelo com o primeiro imóvel tombado nos trâmites do que reza a legislação estadual. As incongruências no projeto, os desencontros protocolares no encaminhamento das questões e a falta de informações precisas no âmbito de todo o processo chamam a atenção e tornam o caso prenhe de dúvidas que precisam ser urgentemente esclarecidas pelo poder público.

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Um comentário:

RodB disse...

O Mercado Velho, obra que transformou aquele espaço em ponto turístico, tem tudo pra virar um imenso e bem localizado outdoor mesmo sendo um bem público. E ninguém do governo tá preocupado. Tem um grande cartaz de uma loja de noivas e uma placa metálica publicitária da Móveis Gazin pregados nos topos de algumas lojas, em pontos bem visíveis por quem passa pela ponte vindo do 2º distrito. Como estão deixando que os lojistas façam o que bem entenderem, em pouco tempo outros vão aproveitar a visibilidade do espaço também e ganhar uma graninha extra com esse tipo de coisa, ignorando o fato de ser um ponto turístico público onde esse tipo de intervenção - ou poluição visual - não deveria ser permitido.