Resposta do presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Augusto Araújo de Faria:
"Caro jornalista Altino Machado,
De antemão, lhe parabenizo pelo ótimo trabalho realizado à frente deste conceituado blog.
Aproveito esta oportunidade, contudo, para esclarecer nota publicada no último dia 11, com o título “Vida boa no TCE”.
Vossa senhoria inicia o texto fazendo menção à publicação no Diário Oficial do Estado sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 275 mil para este Tribunal de Contas do Estado.
Sobre este assunto, é importante destacar que essa é uma prática comum na administração pública, em função da previsão de receita que é feita quando da realização do Orçamento do Estado para cada exercício.
Se o senhor verificar com atenção, constatará que não é apenas esta Corte de Contas que recebe suplementação orçamentária. Todos os demais poderes, secretarias e órgãos do Estado também recebem.
Em termos de valores, aliás, o Tribunal de Contas é um dos que menos recebe.
Esse recurso suplementar, como Vossa Senhoria bem destacou, destina-se ao pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais. Servirá para arcar com os custos da contratação de 42 novos servidores - sendo 36 analistas de controle externo de nível superior e seis funcionários de nível médio.
É improcedente a informação de que o Tribunal de Contas realizou concursos para contratar 100 analistas de controle externo.
Na verdade, os certames destinam-se a contratar 150 analistas de controle externo. Os concursos foram aprovados por lei própria na Assembleia Legislativa do Estado do Acre.
Um primeiro concurso teve o fito de contratar 50 analistas. Desses, apenas 36 tomaram posse porque houve desistência de 14 aprovados. Essas vagas serão preenchidas porque o Tribunal de Contas necessita dos profissionais no seu quadro efetivo.
Quanto à contratação dos outros concursados, é de bom alvitre esclarecer que todos serão chamados no exercício de 2010. O processo seletivo ainda está em curso com previsão de conclusão até o fim de dezembro.
Após a contratação desses técnicos, é certo que essa Corte de Contas irá necessitar de nova suplementação. É assim que as coisas funcionam na administração pública.
Como é de domínio público, desde a sua criação, o Tribunal de Contas do Estado apresenta carência de pessoal. Nem um quadro próprio de servidores havia. Durante 10 anos, trabalhamos com apenas cinco analistas para atender demandas de todo o Estado. Felizmente, essa é uma situação superada.
Fazendo vinculação com a suplementação orçamentária, Vossa senhoria destaca que os setes conselheiros participarão de encontro em Curitiba (PR), levando suas respectivas esposas e assessores. Novamente a afirmação carece de verdade na sua plenitude.
Realmente, cinco conselheiros e os procuradores do Ministério Público que atual no Tribunal de Contas participarão do 25º Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil e VIII Encontro do Colégio de Corregedores do Brasil. Nenhum levará esposa ou assessor às espersas do dinheiro público.
Os eventos serão realizados na capital paranaense, do dia 14 ao dia 18 deste mês. As informações, caso lhe interesse, estão disponível na internet, no seguinte endereço: www.tce.pr.gov.br.
Para estes tipos de eventos, não é necessária suplementação orçamentária. Os recursos para diárias e descolamentos são previstos quando da elaboração do Orçamento.
Senhor jornalista, o Tribunal de Contas do Estado tem pautado suas atividades na transparência plena de suas ações. Para atingir esse objetivo, formalizamos parcerias com o governo do Estado, o Judiciário, o Legislativo estadual, as prefeituras, as Câmaras de Vereadores,o Ministério Público Estado, os órgãos federais e a sociedade civil representada para a realização de curso de MBA com ênfase em gestão pública.
Por meio dessas parcerias, mais de quatro mil pessoas estão sendo qualificados em gestão pública nos 22 municípios acreanos. Isso não é pouca coisa.
Por fim, informo que estamos com as portas e o espírito abertos para recebermos críticas e sugestões.
Caso interesse, Vossa Senhoria pode nos procurar para dirimir quaisquer tipos de dúvidas.
Atenciosamente,
José Augusto Araújo de Faria"
8 comentários:
Tomou!?
Com diária de R$ 1,1 mil? Ô vida boa! Só quem chega lá é ex-deputado, e quem tem QI alto... Os concursados devem ganhar bem menos, hein?
Enquanto a grande massa rala pra ganhar míseros 465 reais por mês, muitas vezes trabalhando até durante o sábado inteiro, essa pequena minoria vai para um congresso (e também passear) em curitiba ganhando mais de mil reais por dia [!] só para custeio de hospedagem, alimentação e transporte (van ou taxi).
POR DIA!
Melhor parar por aqui... pois posso ser preso por injúria, calúnia e difamação!
Êêêê Brasil!
¬¬
VDJ,
Você citou que a maioria dos brasileiros ralam para ganhar o misero salário minimo, mais quem mandou não estudar? se eles ganham essa diária é porque estudaram para tal função.
Altino,
O Presidento do Tribunal no meu ponto de vista esclareceu todos os pontos sem deixar dúvida. Abraço
Em primeiro lugar, o cargo de conselheiro do tribunal de contas deveria ser via concurso publico, e não indicação do governador para premiar os amigos. Quando aqui cheguei conheci uma aberração chamada diogenes nascimento, se aquele cara tinha know how para ser conselheiro então até o seu vicente vendedor de jornais o tem. Dizer que o cristovão messias é conselheiro, a naluh gouveia, essa gente ganhou o cargo sem conhecer de finanças públicas, com certeza não sabiam sequer os parágrafos da lei 8112.
O tc é um tribunal de faz de conta (parafraseando a nalug, que agora é conselheira e não fala mais mal de lá).
A falta de vergonha começa por aí..
Hércules
Boa essa MDMOEN, neguin não estuda, depois vem falar dos que ganham bem. Eu gostaria de também estar lá, afinal de contas todos os Conselheiros foram aprovados por possuirem Notável Saber Jurídico, salvo engano, após a indicação política. Embora tal lugar também sirva de mordaça, afinal de contas já dizia o Ilustre Hermelindo Brasileiro: Só não gosta de mordomia, quem nunca a teve". Esses que atacam, com certeza se chegarem lá, vão comer abiu, falei?
A nobre Conselheira Naluh está estudando agora o que, pela regra, deveria ter estudado antes de iniciar seu trabalho na Corte.
E muitos poderão estudar até mais, só que sem "amizade" nunca chegarão a esse posto.
Para quem acha uma diária de 1,1 mil justa como um prêmio por ter "estudado muito" é bom lembrar que um professor com título de Phd(tome estudo para isso !) não consegue receber esse mesmo valor em diárias.Mas tudo bem,são 'apenas professores" e não são tão úteis assim para a sociedade não é mesmo,defensores da mordomia a custa do dinheiro público ?
Só uma pergunta:o pagamento de diárias é uma forma de ressarcimento antecipado pelos gastos básicos(alimentação,hospedagem e transporte) para quem se encontra a serviço fora do domicilio.Como é que faz para gastar mais de hum mil reais por dia,com esses "gastos básicos",hein ? definitivamente não estou acostumado com a mordomia.Isso é o que dar não estudar,viu professores ?
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