Executivo e Judiciário divergem sobre segurança pública
A juíza da Vara de Execuções Penais de Rio Branco (AC), Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, poderá conceder nesta quarta-feira, 11, o benefício do livramento condicional a 47 presos.
Quando o preso cumpre determinado tempo da pena e tem comportamento adequado, ganha direito a alguns benefícios.
Pode passar do regime fechado para o semi-aberto, para o aberto e pode, ainda, ter direito ao livramento condicional.
Tudo dito e imposto pela Lei de Execuções Penais adotada no Brasil em 1984, que não tem como foco apenas a punição, mas a ressocialização das pessoas condenadas.
É considerada uma lei moderna, mas o problema é fazer com que seja cumprida no país.
No Acre, o cumprimento desagrada ao governo estadual porque têm ocorrido diversos crimes envolvendo reeducandos que obtém os benefícios previstos pelas leis brasileiras.
De acordo com o governo do Acre, até outubro deste ano a polícia encaminhou às delegacias de Flagrante, da Mulher e do Menor, 4,2 mil delinqüentes. Essa seria a prova de que a capacidade repressiva das forças de segurança pública tem atuado no limite.
- Os policiais que foram assassinados no Acre nos últimos meses foram vítimas de criminosos que acabaram de sair do presídio, demonstrando que as leis penais do Brasil precisam ser atualizadas - afirma o deputado Moisés Diniz (PCdoB), líder do governo na Assembléia Legislativa.
Nesta segunda-feira, 9, o soldado Edvânio Figueiredo, da Polícia Militar, presenciou o início de um assalto numa loja no centro de Rio Branco (AC). Reagiu e foi assassinado a tiros por quatro bandidos. Ele fazia "bico" como segurança da loja.
Foi o terceiro policial a tombar em menos de uma mês no Acre (o sexto no ano) ao tentar combater a presença crescente de bandidos nas ruas.
Segundo Diniz, o assassino do PM acabara de ser solto, após ficar três meses no presídio por ter participado de um assalto duplamente qualificado.
- Um delinqüente como esse, que fica apenas três meses na cadeia, não cumpriu o papel de ser retirado do convívio social e nem teve tempo de ser recuperado - assinala Diniz.
Mas existem muitas deficiências. Na delegacia mais próxima da casa do blogueiro, de janeiro a setembro foram registrados 1,1 mil furtos.
Na delegacia operam quatro policiais por plantão. Apenas dois se movimentam e os outros dois atendem ao público.
Considerando que ocorrem crimes mais graves, como homicídios, seria necessário pelo menos 40 homens dedicados ao trabalho de investigação, de acordo com uma fonte da Secretaria de Segurança Pública.
6 comentários:
essa onde crescente de violênci da cidade não é culpa simplesmente das leis penais que são "frouxas", o governo do Estado tbm tem sua parcela de culpa e diga-se de passagem, grande parcela, porque não implementa projetos sociais capazes de colocar os reeducandos de volta ao convívio social fraterno. esse é o reflexo de um governo que não tem planos concretos para a segurança pública, só para ter uma idiéia, em 2007 o gov. do Estado do acre abriu edital para contratar delegados, peritos e escrivães, ocorre que o governo do Estado caiu no descrédito, pois, iludiu todos os alunos durante o curso de formação,dizendo que iriam ser contratados e até a data presente ainda não foram contratados todos os concursados que estão dentro do numero e vaga oferecidas no certame. detalhe - o curso de formação profissional já terminou desde 9 de junho. Pouca Vergonha,como diz um deputado governista, esse gov.só faz segurança pública na teoria, na prática não sai nada!!!! enquanto isso... morrem policiais,sofre a população, o povo vai perdendo seus bens adquiridos com tanto suor para vagabundos marginalizados...e ai me vem as autoridades dizerem que a culpa é a da penal brasileira, me poupem por favor!!!
Advogados espertos, prontos para burlar a Lei e magistrados que se atém à fria letra das Leis, sem analisar o cunho social das consequências destas Leis. Morosidade ao prender e agilidade ao soltar. Falta de análise técnica sobre o "reeducando", falta de avaliação psicológica do elemento, sem contar o alto índice de "influência" dos advogados no Judiciário. A polícia faz o que pode, disso ninguém tem dúvidas. O grande problema da violência urbana está realmente no Judiciário, os advogados exigem o cumprimento das Leis e o Judiciário cumpre Leis fracas que já deveriam ter sido mudadas há muito tempo. A violência em 1984 era uma, hoje é outra muito diferente. Digo o que já disse no meu blog: somos uma pequena cidadela perdida no meio da Amazônia e temos índices de criminalidade de cidade grande.
Todo cachorro sem vergonha abaixa a cabeça fingindo ser manso, mas quando vamos passar a mão recebemos uma mordida violenta.
A pouco mais de dois meses tive um tio vítima fatal de um latrocínio cometido por um beneficiado por indulto natalino. A idéia desses surcis é desafogar os sistema carcerário para o ano vindouro, pois o legislador era consciente de que uma boa parte não retornaria às prisões.
Burlar Praticar burla contra; fraudar, defraudar, lesar:
O espertalhão burlava o povo descaradamente.
2.Lograr, enganar, ludibriar:
Falsos amigos burlaram-no em seus planos.
3.Ant. Motejar, escarnecer, zombar de. Acreucho, o acima exposto são os sinônimos para burlar no Dicionário Aurelio, enquadre nisso os advogados. Não entendi seu comentário por esse prisma. A indignação com a crescente onda de violência, abrange a todos as pessoas de bem, nas quais me incluo. Agora afirmar que o advogado burla a lei, é uma afirmação pueril, especialmente partindo de ti. Houve uma vigilia em frente ao Quartel da PM, sábado passado e lá fiquei até às 24 horas em solidariedade aos policiais que tombaram pelas mãos de bandidos. Não te vi lá!
Meu comentário acima, não me impede também de me insurgir quando alguma pessoa é vitima da truculência e/ou despreparo de um policial, seja, civil, militar federal ou rodoviário. Todos nós fazemos comentários contra a onda de violência que campeia em nosso querido Estado do Acre, mas infelizmente não apontamos soluções práticas e eficazes. Embora saiba que a solução passa também por nós, quando nos fechamos em casa, e não damos conta do que se passa na vizinhança, não para fofocar ou querer interferir na vida alheia, mas para viver em unidade nos auxiliando a combater a presença de malfazejos. Agora, quando o nível chega a este que nos incomoda e nos aflige, então a repressão tem que imperar a partir dos pequenos delitos, sem esquecer as prerrogativas inerentes ao Estado de Direito.
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