JUSTIÇA FEDERAL

Tácio de Brito e empresários são condenados por fraude de R$ 1 milhão em construção de estrada

O professor Tácio de Brito, diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre) na gestão do governador Jorge Viana (PT), foi condenado pela Justiça Federal por fraude num contrato no valor de R$ 1 milhão, que visava a locação de patrulhas mecanizadas para execução de obras na Rodovia AC-90.

Os recursos para as obras eram provenientes de convênio com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Além de Brito, foram condenados pelo juiz federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto os empresários Manoel Fontenele de Castro Filho, José Mauricio Viana Lisboa, José de Ribamar Nina Lamar, Francisco Nailton Feitosa Lima e Luis Carlos Florencio da Rocha.

Eles terão que devolver solidariamente, na proporção de suas responsabilidades, R$ 1 milhão. Foram condenados a detenção, tendo suas penas sido substituídas por prestação de serviços em entidades assitenciais, além do pagamento de cestas básicas a entidades públicas ou privadas de cunho social, no valor de R$ 930,00 mensais, por períodos que variam de 26 a 30 meses.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal no Acre, Tácio de Brito, sem qualquer autorização da Suframa, majorou valores dos contratos com as empresas dos outros condenados, em valores acima do permitido por lei. Segundo a Lei de Licitações, os aditivos não podem ultrapassar 25% do valor global do contrato e, em alguns casos, houve aumento de mais de 200%.