segunda-feira, 17 de agosto de 2009

CARÊNCIAS NA ADUANA

Fernando Melo

Não podemos mais nos omitir, passando uma inverídica imagem de que está tudo bem, tudo sob controle, no momento em que o Brasil tenta edificar os pilares de um novo Estado, construir um sistema de relações econômicas eficientes e manter instituições políticas sólidas.


Lamentavelmente, nos deparamos com um sério problema que acaba por afetar, direta ou indiretamente, a milhões de brasileiros. Falo dos sucessivos problemas que a nossa aduana vem enfrentando ao longo dos anos – um verdadeiro descaso, já que enfrenta a falta de estrutura e de investimentos.

Sem dúvida, podemos afirmar que ela está obsoleta, por isso, precisamos mudar essa triste realidade que afeta o Brasil e mancha a nossa imagem internacional. A lentidão e a fragilidade no controle de produtos importados e exportados não combinam com a grandeza e a história de nosso País. Para mudar essa situação a Câmara dos Deputados juntamente com o Senado Federal, está apoiando os anseios e a iniciativa do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, o Sindireceita.

No dia seis de maio passado, lançamos a Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira, que desde a semana passada está funcionando na Câmara. Com essa iniciativa, esperamos tirar o Brasil da lista das nações em que o despacho aduaneiro emperra o comércio internacional, levando as empresas a gastar mais tempo e dinheiro para importar e exportar produtos. Isso se traduz em vulnerabilidade aos prazos contratuais e, conseqüentemente, maior custo final.

Alto custo de exportação

O Brasil aparece em octagésimo lugar numa lista do Fórum Econômico Mundial, no ranking de abertura ao comércio exterior. Está atrás da China, da Índia e do México.

A lista relaciona 118 nações e avalia as políticas e serviços que facilitam o livre trânsito de mercadorias e as condições de segurança e controle do fluxo de comércio.

O relatório anual produzido pelo Banco Mundial também aponta o Brasil entre as nações com os mais elevados custos para exportação. Por contêiner exportado, as empresas gastam cerca de um mil 240 dólares, enquanto na China o custo é de 460 dólares por unidade.

A situação está insustentável. Não podemos mais conviver com a morosidade em portos, aeroportos e nos pontos de fronteira seca em todo o território nacional. O País também não pode mais tolerar a falta de controle e de segurança que geram conseqüências em todas as cidades brasileiras.

A fragilidade na fiscalização nas áreas aduaneiras facilita o ingresso no País de armas, munições, drogas, contrabando e produtos piratas. É essa a realidade que pretendemos mudar.

O trabalho da Frente Parlamentar de Modernização da Aduana, que conta com o apoio de mais da metade dos membros do Congresso Nacional, incluindo os senhores senadores, será fundamental para transformar a Aduana do Brasil em uma das mais modernas e eficientes do mundo.

O Brasil é um país de dimensões continentais, que exerce uma influência em nosso continente. Nesse momento de crise econômica, temos que nos esforçar ainda mais para que não haja barreiras para o desenvolvimento da nossa economia.

A aduana é a porta de entrada e saída de qualquer país, e justamente por isso, precisa ser um exemplo de agilidade, eficiência e sinônimo de segurança.

Além de proteger à economia nacional, à propriedade intelectual e à livre concorrência, a aduana que pretendemos construir tem compromisso com a melhoria nas condições de vida da população, principalmente no tocante à segurança, à saúde pública, à proteção ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural do Brasil.

A Frente Parlamentar da Aduana poderá propor mudanças significativas ao governo federal. No que diz respeito à tributação, é preciso simplificar a arrecadação, com aplicação de alíquotas que protejam os interesses nacionais e tornem os nossos produtos mais competitivos. Temos que revisar a legislação aduaneira: atualizar, simplificar e consolidar as normas legais, a fim de facilitar a assimilação por todos que atuam nessas áreas.

O Brasil também necessita maximizar o uso de sistemas informatizados, a fim de facilitar, dinamizar e otimizar o fluxo do comércio internacional, bem como aumentar o controle da Receita Federal sobre essas operações.

Legislação esparsa, obsoleta e confusa

É preciso ter um planejamento estratégico para o emprego dos recursos humanos da Receita Federal do Brasil e nos demais órgãos que atuam na área aduaneira. A Frente também poderá contribuir discutindo a apresentado propostas para o aperfeiçoamento constante do quadro de servidores que atuam no controle aduaneiro.

É preciso viabilizar a infra-estrutura com recursos materiais e tecnológicos de última geração e altamente eficientes. Hoje a aduana brasileira sofre com uma legislação esparsa, obsoleta e confusa, com normas legais sobrepostas e complexas e, não raro, fora da realidade operacional.

Os custos operacionais são elevados e os prazos são dilatados. O controle aduaneiro é disperso e pouco produtivo, pois a falta de normas claras permite conflitos interpretativos entre os diversos órgãos, gerando divergência e morosidade nas ações, restando o ônus final ao importador e exportador, cujo custo operacional se torna imprevisível.

Em meio a tantos problemas, contraditoriamente, a aduana sofre com a subutilização da capacidade funcional e da qualificação técnica de seu pessoal. Diante da necessidade de ampliação do controle, o número de servidores diminui ano após ano, em movimento contrário ao crescimento do comércio exterior e dos ilícitos a ele relacionados que aumentam vertiginosamente.

Poucos auditores e analistas-tributários atuam

Atualmente, a Receita Federal do Brasil conta com um efetivo de aproximadamente 30 mil auditores fiscal e de sete mil analistas-tributários. Destes, somente um terço estão efetivamente atuando nas atividades aduaneiras. É preciso mudar essa realidade, bem como é necessário investir mais na preparação e capacitação permanente desse corpo técnico.

A falta de segurança funcional e pessoal e a precariedade das condições de trabalho contribuem diretamente para a prática de ilicitudes de toda ordem. A limitação da ação dos analistas-tributários, em decorrência da falta de segurança, aliada a uma legislação obsoleta e confusa que permite indefinição e manipulação, vem estimulando crescentes posicionamentos administrativos ilegais, bem como a ousadia de contraventores para ludibriar a ação aduaneira.

Diante disso, um ponto que precisará da atenção dos congressistas é a solução de conflito de competência dentro da Receita Federal do Brasil. Essa matéria requer pacificação com urgência.

Apesar de os analistas-tributários serem detentores de competência legal e capacidade plena para o desembaraço e outras atividades aduaneiras, essas atribuições ficam geralmente sujeitas a direcionamentos corporativos de administradores de unidades da Receita Federal.

As conseqüências dessas práticas não ficam restritas à Receita Federal. Ao contrário, esse comportamento afeta o fluxo de trabalho e impede a plena utilização do potencial dos analistas-tributários nas áreas aduaneiras.

Na prática, esse conflito reduz o número de servidores no setor, o que aumenta o tempo de espera para procedimentos aduaneiros e dificulta o combate às atividades ilícitas. Esses fatores somados acarretam prejuízos consideráveis para importadores, exportadores, despachantes, transportadores e outros interessados. Outra conseqüência é o aumento nos custos finais de mercadorias que, em última análise, são arcados pela sociedade como um todo.

Logística e mudança de leis

A Frente Parlamentar da aduana, que conta com a colaboração do Sindreceita, nos dará a oportunidade de propor melhorias no atendimento logístico, com vistas à redução de custos de armazenagem, estabelecer as condições de segurança dos servidores, fazer um levantamento das condições de infra-estrutura e apresentar sugestões para alteração das leis hoje em vigor.

Também poderemos promover uma ampla avaliação da aduana brasileira, que sofre com a falta de estrutura e de investimentos. Convido a todos os parlamentares, a participar dessa iniciativa, que será fundamental para modernizar e melhorar de forma significativa a aduana brasileira, visando assim, nos colocar na dianteira do comércio mundial.

Contamos com o imprescindível e valioso apoio dos nobres colegas deputados. Relembrando a todos, neste momento, que estaremos ao inteiro dispor para sanar as dúvidas que porventura existirem, principalmente, àqueles que ainda desconhecem, a fundo, a gravidade do problema que a aduana brasileira vem vivenciando.

Fernando Melo é deputado federal pelo PT-AC e preside as Frentes Parlamentares Brasil-Bolívia e de Modernização da Aduana.

5 comentários:

Paulo disse...

Caro Sr. Altino Machado

Como fiscal aduaneiro a 17 anos, concordo com muito do que está no texto do Fernando Machado e torço que as melhorias venham, mas há alguns exageros qto ao gargalo da aduana no desembaraço, pois nas mãos dos fiscais um despacho não fica 24h se tiver a documentação correta e o conteiner posicionado em tempo habil pelo terminal.
Quanto à quantidade de fiscais o total, hoje, depois da fusão com a Previdência deve ser o mencionado, mas, antes da fusão deveriam ser uns 10.000 AFRF com cerca de 1/3 na aduana. O que é bem menos dos 1/3 de 30.000.
Atenciosamente.

Anônimo disse...

A Receita Federal do Brasil não é composta somente por essas duas categorias. Embora a própria Receita faça questão de esquecer, ela possui em seus quadros funcionários administrativos. O Sr. Deputado deveria saber disso, que existe uma categoria de barnabés, que estão em plena atividade, na Secretaria da Receita Federal, que gostariam de serem reconhecidos.

Écio Rogerio da Cunha disse...

Um dia desses fiquei pensando se tivesse vivo, como estaria Chico Mendes diante da "desfiguração" do PARTIDO DOS TRABALHADORES. Ao nascer o PT era uma esperança de mudança na política nacional, hoje o mesmo PT ficou igual ou semelhante ao PMDB, DEM e outros mais.
A possibilidade da Marina Silva sair do atual PT me dá uma pista de como Chico Mendes se posicionaria diante de tanta transformação de LULA e seu partido.
Écio Rogerio da Cunha

Écio Rogerio da Cunha disse...

Um dia desses fiquei pensando se tivesse vivo, como estaria Chico Mendes diante da "desfiguração" do PARTIDO DOS TRABALHADORES. Ao nascer o PT era uma esperança de mudança na política nacional, hoje o mesmo PT ficou igual ou semelhante ao PMDB, DEM e outros mais.
A possibilidade da Marina Silva sair do atual PT me dá uma pista de como Chico Mendes se posicionaria diante de tanta transformação de LULA e seu partido.

Écio Rogerio da Cunha disse...

Um dia desses fiquei pensando se tivesse vivo, como estaria Chico Mendes diante da "desfiguração" do PARTIDO DOS TRABALHADORES. Ao nascer o PT era uma esperança de mudança na política nacional, hoje o mesmo PT ficou igual ou semelhante ao PMDB, DEM e outros mais.
A possibilidade da Marina Silva sair do atual PT me dá uma pista de como Chico Mendes se posicionaria diante de tanta transformação de LULA e seu partido.