CARÊNCIAS NA ADUANA

Fernando Melo

Não podemos mais nos omitir, passando uma inverídica imagem de que está tudo bem, tudo sob controle, no momento em que o Brasil tenta edificar os pilares de um novo Estado, construir um sistema de relações econômicas eficientes e manter instituições políticas sólidas.

Lamentavelmente, nos deparamos com um sério problema que acaba por afetar, direta ou indiretamente, a milhões de brasileiros. Falo dos sucessivos problemas que a nossa aduana vem enfrentando ao longo dos anos – um verdadeiro descaso, já que enfrenta a falta de estrutura e de investimentos.

Sem dúvida, podemos afirmar que ela está obsoleta, por isso, precisamos mudar essa triste realidade que afeta o Brasil e mancha a nossa imagem internacional. A lentidão e a fragilidade no controle de produtos importados e exportados não combinam com a grandeza e a história de nosso País. Para mudar essa situação a Câmara dos Deputados juntamente com o Senado Federal, está apoiando os anseios e a iniciativa do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, o Sindireceita.

No dia seis de maio passado, lançamos a Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira, que desde a semana passada está funcionando na Câmara. Com essa iniciativa, esperamos tirar o Brasil da lista das nações em que o despacho aduaneiro emperra o comércio internacional, levando as empresas a gastar mais tempo e dinheiro para importar e exportar produtos. Isso se traduz em vulnerabilidade aos prazos contratuais e, conseqüentemente, maior custo final.

Alto custo de exportação

O Brasil aparece em octagésimo lugar numa lista do Fórum Econômico Mundial, no ranking de abertura ao comércio exterior. Está atrás da China, da Índia e do México.

A lista relaciona 118 nações e avalia as políticas e serviços que facilitam o livre trânsito de mercadorias e as condições de segurança e controle do fluxo de comércio.

O relatório anual produzido pelo Banco Mundial também aponta o Brasil entre as nações com os mais elevados custos para exportação. Por contêiner exportado, as empresas gastam cerca de um mil 240 dólares, enquanto na China o custo é de 460 dólares por unidade.

A situação está insustentável. Não podemos mais conviver com a morosidade em portos, aeroportos e nos pontos de fronteira seca em todo o território nacional. O País também não pode mais tolerar a falta de controle e de segurança que geram conseqüências em todas as cidades brasileiras.

A fragilidade na fiscalização nas áreas aduaneiras facilita o ingresso no País de armas, munições, drogas, contrabando e produtos piratas. É essa a realidade que pretendemos mudar.

O trabalho da Frente Parlamentar de Modernização da Aduana, que conta com o apoio de mais da metade dos membros do Congresso Nacional, incluindo os senhores senadores, será fundamental para transformar a Aduana do Brasil em uma das mais modernas e eficientes do mundo.

O Brasil é um país de dimensões continentais, que exerce uma influência em nosso continente. Nesse momento de crise econômica, temos que nos esforçar ainda mais para que não haja barreiras para o desenvolvimento da nossa economia.

A aduana é a porta de entrada e saída de qualquer país, e justamente por isso, precisa ser um exemplo de agilidade, eficiência e sinônimo de segurança.

Além de proteger à economia nacional, à propriedade intelectual e à livre concorrência, a aduana que pretendemos construir tem compromisso com a melhoria nas condições de vida da população, principalmente no tocante à segurança, à saúde pública, à proteção ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural do Brasil.

A Frente Parlamentar da Aduana poderá propor mudanças significativas ao governo federal. No que diz respeito à tributação, é preciso simplificar a arrecadação, com aplicação de alíquotas que protejam os interesses nacionais e tornem os nossos produtos mais competitivos. Temos que revisar a legislação aduaneira: atualizar, simplificar e consolidar as normas legais, a fim de facilitar a assimilação por todos que atuam nessas áreas.

O Brasil também necessita maximizar o uso de sistemas informatizados, a fim de facilitar, dinamizar e otimizar o fluxo do comércio internacional, bem como aumentar o controle da Receita Federal sobre essas operações.

Legislação esparsa, obsoleta e confusa

É preciso ter um planejamento estratégico para o emprego dos recursos humanos da Receita Federal do Brasil e nos demais órgãos que atuam na área aduaneira. A Frente também poderá contribuir discutindo a apresentado propostas para o aperfeiçoamento constante do quadro de servidores que atuam no controle aduaneiro.

É preciso viabilizar a infra-estrutura com recursos materiais e tecnológicos de última geração e altamente eficientes. Hoje a aduana brasileira sofre com uma legislação esparsa, obsoleta e confusa, com normas legais sobrepostas e complexas e, não raro, fora da realidade operacional.

Os custos operacionais são elevados e os prazos são dilatados. O controle aduaneiro é disperso e pouco produtivo, pois a falta de normas claras permite conflitos interpretativos entre os diversos órgãos, gerando divergência e morosidade nas ações, restando o ônus final ao importador e exportador, cujo custo operacional se torna imprevisível.

Em meio a tantos problemas, contraditoriamente, a aduana sofre com a subutilização da capacidade funcional e da qualificação técnica de seu pessoal. Diante da necessidade de ampliação do controle, o número de servidores diminui ano após ano, em movimento contrário ao crescimento do comércio exterior e dos ilícitos a ele relacionados que aumentam vertiginosamente.

Poucos auditores e analistas-tributários atuam

Atualmente, a Receita Federal do Brasil conta com um efetivo de aproximadamente 30 mil auditores fiscal e de sete mil analistas-tributários. Destes, somente um terço estão efetivamente atuando nas atividades aduaneiras. É preciso mudar essa realidade, bem como é necessário investir mais na preparação e capacitação permanente desse corpo técnico.

A falta de segurança funcional e pessoal e a precariedade das condições de trabalho contribuem diretamente para a prática de ilicitudes de toda ordem. A limitação da ação dos analistas-tributários, em decorrência da falta de segurança, aliada a uma legislação obsoleta e confusa que permite indefinição e manipulação, vem estimulando crescentes posicionamentos administrativos ilegais, bem como a ousadia de contraventores para ludibriar a ação aduaneira.

Diante disso, um ponto que precisará da atenção dos congressistas é a solução de conflito de competência dentro da Receita Federal do Brasil. Essa matéria requer pacificação com urgência.

Apesar de os analistas-tributários serem detentores de competência legal e capacidade plena para o desembaraço e outras atividades aduaneiras, essas atribuições ficam geralmente sujeitas a direcionamentos corporativos de administradores de unidades da Receita Federal.

As conseqüências dessas práticas não ficam restritas à Receita Federal. Ao contrário, esse comportamento afeta o fluxo de trabalho e impede a plena utilização do potencial dos analistas-tributários nas áreas aduaneiras.

Na prática, esse conflito reduz o número de servidores no setor, o que aumenta o tempo de espera para procedimentos aduaneiros e dificulta o combate às atividades ilícitas. Esses fatores somados acarretam prejuízos consideráveis para importadores, exportadores, despachantes, transportadores e outros interessados. Outra conseqüência é o aumento nos custos finais de mercadorias que, em última análise, são arcados pela sociedade como um todo.

Logística e mudança de leis

A Frente Parlamentar da aduana, que conta com a colaboração do Sindreceita, nos dará a oportunidade de propor melhorias no atendimento logístico, com vistas à redução de custos de armazenagem, estabelecer as condições de segurança dos servidores, fazer um levantamento das condições de infra-estrutura e apresentar sugestões para alteração das leis hoje em vigor.

Também poderemos promover uma ampla avaliação da aduana brasileira, que sofre com a falta de estrutura e de investimentos. Convido a todos os parlamentares, a participar dessa iniciativa, que será fundamental para modernizar e melhorar de forma significativa a aduana brasileira, visando assim, nos colocar na dianteira do comércio mundial.

Contamos com o imprescindível e valioso apoio dos nobres colegas deputados. Relembrando a todos, neste momento, que estaremos ao inteiro dispor para sanar as dúvidas que porventura existirem, principalmente, àqueles que ainda desconhecem, a fundo, a gravidade do problema que a aduana brasileira vem vivenciando.

♦ Fernando Melo é deputado federal pelo PT-AC e preside as Frentes Parlamentares Brasil-Bolívia e de Modernização da Aduana.