Ministério Público Federal denuncia no Acre o ex-secretário do Meio Ambiente do "governo da floresta"
O ex-presidente do Imac (Instituto de Meio Ambiente do Acre), Carlos Edegard de Deus, e o ex-diretor de controle ambiental do órgão, Jairon Alcir dos Santos Nascimento, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pela emissão irregular, de janeiro a maio de 2002, de autorizações para desmate e queima de mais de 1,6 mil hectares sem vistoria prévia, contrariando as normas da época para a emissão dos documentos. Edegard de Deus, que atualmente dirige a Biblioteca da Floresta Marina Silva, foi secretário de Meio Ambiente durante os dois mandatos do governo Jorge Viana.
Foram favorecidos com autorizações irregulares para desmate e queima de floresta, apenas em 2002, a Agropecuária Diamantino Ltda. (60 hectares), quatro propriedades do fazendeiro Sindney Zamora (580 ha), além dos fazendeiros Daniel Meriano de Almeida (20 ha), Maria Rosário Teixeira de Souza (130 ha), Willi João Reis (140 ha) e João Barcelos da Costa (260 ha).
A ação penal decorreu de inquérito instaurado pela Polícia Federal no Acre em razão de representação assinada pelo então deputado federal João Correia Lima Sobrinho. Na ocasião, o parlamentar afirmou que as autorizações para desmate e queima foram expedidas irregularmente com fins eleitorais, para favorecer a cúpula do governo estadual. Uma sindicância realizada pelo próprio Imac forneceu novos subsídios para o ajuizamento da ação.
Segundo a denúncia do procurador da República Anselmo Cordeiro, com o pretexto de facilitar o atendimento das solicitações de proprietários rurais, Carlos Edegard e Jairon Nascimento autorizavam o desmate ou queima em áreas cuja dimensão extrapolava o controle do órgão e que somente poderiam ter sido autorizados pelo Ibama, agendando para datas posteriores a vistoria que deveria ser feita de forma antecipada.
Quando as denúncias chegaram ao conhecimento do público, ciente das irregularidades cometidas, o ex-presidente do Imac anulou por meio de portaria, em maio de 2002, todas as autorizações para desmate e queima em áreas acima de três hectares que haviam sido concedidas a partir de janeiro daquele ano. Ainda tentando esquivar-se da responsabilidade, Edegard de Deus instaurou sindicância para apurar as irregularidades na emissão das autorizações no âmbito da diretoria que tinha à frente Jairon Nascimento.
Leia mais no Blog da Amazônia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário