quinta-feira, 11 de setembro de 2008

REFORMA TRIBUTÁRIA AMBIENTAL

Membros do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos dos Estados da Amazônia Legal assinam manifesto para propor ao Congresso Nacional a Reforma Tributária Ambiental do Brasil


O manifesto, que será apresentado na terça-feira ao vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), defende a aprovação de mudanças na PEC 233/2008 (Reforma Tributária) para contemplar normas que direcionem a tributação à proteção ambiental, incentivando atividades públicas e privadas capazes de proporcionar ganhos ambientais e que desestimulem atividades danosas do ponto de vista socioambiental.

O documento (leia aqui) está sendo distribuído a todos os deputados e senadores dos Estados da Amazônia Legal, além de diversas associações e organizações não-governamentais que atuam na defesa do meio ambiente. Ele afirma que a PEC 233/2008 é absolutamente omissa na reformulação do sistema tributário constitucional no que tange a regras e princípios que direcionem a tributação à proteção do meio ambiente por ação dos agentes públicos e privados.

Leia mais no Blog da Amazônia.

Comentário do jornalista Luciano Martins Costa, do Observatório da Imprensa, no programa OI no Rádio:

Mais um furo no papel

Falando em concorrência, o "Blog da Amazônia", publicado pelo jornalista acreano Altino Machado, noticia hoje, com exclusividade, que os integrantes do Ministério Público Federal que atuam na Amazônia Legal e dos Ministérios Públicos estaduais da região vão levar um manifesto ao Congresso Nacional propondo uma reforma tributária ambiental.

Trata-se de uma importante iniciativa de introdução dos conceitos de sustentabilidade na política tributária.

O documento, que será entregue a todos os deputados e senadores que foram eleitos pelos Estados amazônicos, observa que o Projeto de Emenda Constitucional da Reforma Tributária, em tramitação no Congresso, é absolutamente omisso quanto à necessidade de vincular a taxação das atividades econômicas aos princípios da defesa ambiental.

O tema deveria ferver nas páginas dos jornais, pelo caráter inovador que impõe aos debates sobre a questão tributária.

Mas a tradição conservadora da imprensa provoca a desconfiança de que o assunto vai ficar restrito ao ambiente da internet.

Dez entre dez comentaristas da imprensa apenas se referem à questão tributária no Brasil em termos de alívio da carga imposta aos contribuintes.

Por essa razão, a proposta dos promotores públicos da Amazônia deveria merecer uma atenção especial da imprensa, porque coloca sobre a mesa uma das questões mais importantes do nosso tempo, que trata da inclusão da variável ambiental nos debates sobre o desenvolvimento econômico.

A prevenção ambiental via sitema tributário é um modelo consagrado em muitos países do mundo, e em alguns Estados americanos, como a Califórnia.

Além do aspecto educativo, que ajuda a desenvolver um empreendedorismo responsável quanto ao patrimônio comum, a proposta cria uma alternativa mais eficiente para a política centrada apenas na fiscalização e punição, sempre uma porta adicional para a corrupção.

O "Blog da Amazônia" deu o furo. Vamos ver quanto tempo os jornais vão levar para passar o recibo".

3 comentários:

Índia disse...

O que significa a sigla PEC?

É difícil acreditar que isso vai pra frente, haja vista as inúmeras reformas fracassadas como a previdenciária e tributária, e essa não pode ser diferente das demais, há muito interesses e envolvidos na questão ambiental no Brasil, particularmente na Amazônia. Masss não custa nada cruzar os dedos e esperar.

Unknown disse...

Caro Altino, como faço para obter uma cópia?

Obrigado, Gustavo.

Gildson Goes disse...

enfim uma boa ideia...

se você causa danos ao meio ambiente, paga os danos, se não causa ganha pela preservação.

enfim, uma boa ideia.

vamos torcer que dê certo.

sandra
com relação a PEC posso estar errado, mas acho que é
Projeto de Emenda Constitucional.
creio que seja isso, mas é chute.