A Escola Superior do Ministério Público da União (Esmpu) prepara-se para realizar em Rio Branco, de 4 a 6 de junho, o congresso Proteção Ambiental e Questões Indígenas.
A atuação do Ministério Público Federal no Acre tem sido pífia desde meados dos anos 90. Seus dias de glória por aqui foram mesmo quando da passagem do procurador Luis Francisco Fernandes de Souza, aquele destemido que efetivamente desarticulou e mandou para a cadeia o esquadrão da morte que era liderado pelo coronel Hildebrando Pascoal. Desde então o MPF voltou ao ostracismo.
O que fez até agora em defesa dos índios isolados do Acre? O que fez contra a indústria que chegou para cultivar cana-de-açúcar para a produção de etanol sem respeito à legislação ambiental? O que fez para exigir providências a partir das frequentes denúncias de invasão do território brasileiro por madeireiros peruanos? O que fez contra a escandalosa corrupção promovida por brancos e índios naqueles convênios milionários que envolviam a União das Nações Indígenas e a Funasa? Nada.
Diferente do que diz a divulgação do evento, duvido que o mesmo possa servir realmente para discutir as questões ambientais e indígenas no Estado do Acre, aspectos que influenciam o desenvolvimento da região e que têm gerado demandas jurídicas de difícil resolução.
Acreditem: o MPF no Acre até hoje não conseguiu instalar uma procuradoria especilizada em questões ambientais e indígenas. Na prática, os seus procuradores podem fazer tudo ou nada. Quisera contasse com a salvaguarda e o salário de procurador da República numa terra como o Acre. Tenho certeza de que não faria vergonha na defesa das leis e da sociedade.
Entre os conferencistas, estarão membros do MP e do Judiciário, representantes de órgãos ligados à preservação do meio ambiente e especialistas em ciências sociais e direito ambiental.
Um evento dessa magnitude não pode prescindir da presença, entre outras vozes da resistência acreana, do sertanista José Carlos dos Reis Meirelles e dos antropólogos Terri Vale de Aquino e Marcelo Piedrafita. Limitá-lo à presença do professor Jacó César Picolli no tema indígena, por exemplo, seria uma declaração explícita de descompromisso com a sociedade.
Portanto, espera-se que as 12 horas de congresso tenham a legitimidade necessária, quando forem apresentados temas que envolvem a proteção ambiental nas atividades de exploração, a legislação indigenista, os crimes e as infrações administrativas e ambientais. Do contrário, será mais um evento para acadêmicos, causídicos e outros engomadinhos.
A Esmpu informa que a programação é composta de três painéis, divididos em palestras e debates com a participação do público. Estão disponíveis 571 vagas, sorteadas eletronicamente: seis para membros do MPF, 35 para os servidores desse ramo e 530 para o público externo.
As inscrições estão abertas até o dia 29 de maio, somente via internet, no website da Esmpu, a partir do link “Inscrições e Resultados”.
◙ Telefonei para o MPF no Acre, a quem disponibilizei espaço para manifestação de seus procuradores. Um dos assessores, o jornalista Hermington Franco, pediu tempo para localizar o procurador-chefe Marcus Vinicius Aguiar Macedo, que está fora do Estado, a trabalho. Horas depois, Franco avisou que em breve (não sabe quando) o órgão vai se posicionar "serena e tecnicamente".
Um comentário:
O brilhante Luiz Francisco, nao é aquele que foi ridicularizado em uma CPI em brasilia por ficar na base do "achismo" e o mesmo tambem que foi punido pelo CNJ por perseguir pessoas de boa indole e que nao seguem a cartilha esquerdista?
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