Giselle Lucena
Já está disponível para download (baixe aqui) a pré-proposta de Sistema Municipal de Cultura. Apresentada pela Fundação Garibaldi Brasil (FGB), o documento merece ser lido e analisado pelo movimento cultural e demais interessados, para, posteriormente, ser discutido durante a Conferência Municipal de Cultura.
A pré-proposta é resultante do I Fórum Municipal de Cultura, iniciado em 2005, quando os vários segmentos representativos de cada área artística e desportiva reuniram-se em diferentes encontros para expor seus problemas, sonhos e expectativas para curto, médio e longo prazo.
Em 2006, a FGB realizou, sem perder de vista sua ação continuada, estudos internos sobre conselhos já existentes, análises de gestão e política cultural, além de coleta de referências bibliográficas sobre o tema para melhor elaborar a pré-proposta.
Em março deste ano, foram realizados encontros preparatórios para a segunda etapa do fórum. Durante cinco dias, ativistas culturais e desportivos se encontraram no Parque Capitão Ciríaco para conhecer, analisar e discutir as propostas apresentadas pela FGB e apresentar novas sugestões e idéias.
A Conferência Municipal de Cultura, ainda sem data marcada, consistirá na apresentação de um documento inédito sobre a cultura local, com o diagnóstico e as expectativas de crescimento dos segmentos culturais rio-branquenses, além da pactuação de uma proposta de um Sistema Municipal de Cultura a ser apresentado ao Poder Legislativo Municipal.
O Sistema Municipal de Cultura proposto pela FGB inclui a criação de um Cadastro Cultural, de um Conselho Municipal de Cultura, a implantação de um Fundo Municipal de Cultura, além da criação da Lei Municipal de Patrimônio Histórico. Esse processo consistirá, ainda, no ponto de partida para a revisão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura e ao Desporto, bem como da revisão do sistema organizacional da Fundação Garibaldi Brasil.
◙ Giselle Lucena é da assessoria de comunicação da Fundação Garibaldi Brasil
2 comentários:
Altino, descupe, exclui o primeiro comentário pq tava misturado com outro texto, segue o mesmo na íntegra!
CONTRIBUINDO COM O FÓRUM...
Desde de dezembro de 2005 as atividades culturais passaram a pagar 5% de ISS (imposto especifico das Prefeituras).
Antes desse decreto, publicado se não me engano no dia 27/12/05, obviamente sem nenhuma consulta popular como a própria data sugere, pagavam 3%.
No mesmo documento baixaram para 2% o imposto de atividades na área da construção civil.
O atual secretário da Fundação Garibaldi negou isso por muito tempo nas reuniões do Conselho Estadual de Cultura, as quais não freqüenta mais para fazer boicote, segundo me informaram (q moral terá para propor outro conselho...).
Negou pq o decreto não sita a questão das atividades culturais, mas revoga o anterior que explicitava esse ´´desconto``. Por alguns meses as atendentes alí do CAC ficaram em dúvida e ora cobravam 5%, ora 3% pela emissão da nota avulsa de serviços prestados.
Mas isso não durou muito e a muito cobram ´´só`` 5% do cachês conquistados, geralmente, com muito suor e esforço como é de fácil dedução.
Enfim, no lançamento da Lei Municipal de Cultura, o prefeito (aquele q aparece em todas as fotos, mesmo que a matéria seja totalmente específica sobre algum assunto outro, como uma ação da associação de bairro - é sério, é super desagradável aquela página da prefeitura, os textos e assuntos são até bons, mas vc não vê o rosto das pessoas envolvidas, mesmo que estejam sendo citadas várias vezes, como no caso dos presidentes de bairro), então, o Prefeito valou pra TV Aldeia que a cultura é a coisa mais ´´importante`` que se pode ter...bla bla blá, bla bla blá... só que esqueceu ele de dizer q a Lei Municipal é baseada numa porcentagem em cima do que se arrecada de IPTU (outro imposto específico das prefeituras). No entanto o valor disponível na Lei Municipal é o mesmo a 4 ANOS, sem nenhum reajuste, mesmo que a atual prefeitura petista tenha aumentado a arrecadação.
Quero dizer com esses exemplos que está claro para mim q a atual gestão tem feito o possível para ´´piorar`` o que já era muito ruim. Ora aumentando os imposto, ora não reajustando o que já era pouco.
Podia colocar mais coisas, mas por hora me dou por satisfeito.
Ass. Marcelo Jardim
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