segunda-feira, 7 de maio de 2007

ACRE SEM PETRÓLEO

"Mapa estratégico" do governo do Estado não prevê o polêmico projeto de exploração de petróleo do senador Tião Viana

Governador Binho Marques pretende investir R$ 2,3 bilhões para transformar o "Estado da florestania" no melhor lugar para se viver na Amazônia

O polêmico projeto do senador Tião Viana (PT), para prospecção de petróleo no Acre, não consta do "mapa estratégico" do governador Binho Marques (PT), que pretende transformar o Estado no melhor lugar para se viver na Amazônia até o final da gestão dele, em 2010. Assim como o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), o documento "Estado da Florestania na Amazônia Brasileira" não menciona a possibilidade de exploração de petróleo na região. O projeto do senador tem causado profundo mal-estar entre os petistas do governo estadual comprometidos com o desenvolvimento sustentado da região.

O governo do Acre prevê investimentos de R$ 2,3 bilhões nos próximos quatro anos, tendo como fontes seus recursos próprios, BNDES, Caixa Econômica, Banco Mundial, BID, Orçamento Geral da União, setor privado e outros parceiros. Entre os objetivos estratégicos do governador Binho Marques estão o de garantir serviços públicos básicos de qualidade para todos, fortalecer o setor privado para consolidar uma economia limpa, justa e competitiva, em base florestal, além de promover o empoderamento das comunidades.

Os programas estruturantes de desenolvimento economico e infra-estrutura prevêem a implatação de pesques industriais baseados na cadeia produtiva florestal, programa integrado de manejo florestal de uso múltiplo, fomento e modernização da produção agroindustrial, preservação e conservação do ativo ambiental com implantação do ZEE, turismo gerador de riquezas e trabalho com valorização cultural.

Compras governamentais elevando a renda do produtor rural e fortalecendo as micro e pequenas empresas, ciência, tecnologia e inovação como fatores de desenvolvimento, infra-estrutura como suporte ao desenvolvimento sustentável (rodovias, hidrovias, aerovias, energia e comunicações) e ações transversais (qualificação profissional e sistema de defesa animal e vegetal) são os demais programas estruturantes. Os programas de inclusão social com impacto na economia abrange superação da pobreza, saneamento ambiental, habitação de interesse social, em parceria com a iniciativa privada e investimento em obras públicas.

O governo estadual pretende investir R$ 91 milhões na implantação e consolidação de parques industriais baseados na cadeia produtiva florestal. Para o programa integrado de manejo florestal de uso múltiplo está previsto R$ 19,3 milhões e R$ 28 milhões para fomento e modernização da produção agroindustrial.



Procedimentos e prazos
- A preservação e conservação do ativo ambiental com implementação do ZEE deverá consumir R$ 14 milhões de investimento na regularização de terras públicas estaduais e inclusão das propriedades privadas na base de dados do ZEE, implementação do ZEE como instrumento de gestão junto aos agentes econômicos e na modernização do sistema estadual de licenciamento e monitoramento ambiental. O que se pretende é a adoção de procedimentos adequados à realidade do setor produtivo local e prazos definidos para procedimentos administrativos.


Estão previstos R$ 45,4 milhões para desenvolvimento de turismo gerador de riquezas e trabalho com valorização cultural. Isso inclui rotas turíticas no Vale do Acre (Caminhos da REvolução, Caminhos de Chico Mendes e Caminhos do Pacífico) e no Vale do Juruá (Caminhos das Aldeias e da Biodiversidade).

Nas compras governamentais que possam elevar a renda do produtor
rural e fortalecer as micro e pequenas empresas o governo estadual pretende investir R$ 45 milhões, além de R$ 4 milhões em ciência, tecnologia e inovação como fatores do desenvolvimento sustentável.

Na infra-estrutura como suporte ao desenvolvimento sustentável (rodovias, hidrovias, aerovias, energia e telecomunicações) o governo do Acre prevê investimento de R$ 1,3 bilhão, além de R$ 24 milhões em ações transversais, R$ 22 milhões num programa especial de superação da pobreza e R$ 98 milhões no programa integrado de saneamento ambiental. O programa de habitação de interesse social vai custar R$ 368, 9 milhões. O nvestimento em obras públicas está estimado em R$ 264,2 milhões.

Clque aqui para baixar o plano estratégico (2007-2010) do Governo do Acre.