IRREGULARIDADES NO ACRE

A Controladoria-Geral da União (CGU) detectou várias irregularidades ao examinar a aplicação de recursos públicos federais repassados aos 12 Estados do País sorteados na 4ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. A fiscalização envolveu recursos da ordem de R$ 3,6 bilhões aplicados em programas do Governo Federal nas áreas de agricultura, desenvolvimento agrário, assistência social, saúde e transporte.

Veja o que está dito pela CGU sobre o Acre:

"No Acre, a equipe de auditores da CGU constatou, por exemplo, que diversos veículos e equipamentos agrícolas adquiridos pelo governo do Estado, para beneficiar famílias assentadas nos municípios de Porto Acre e Assis Brasil, não estavam sendo utilizados. Entre eles havia um botijão armazenador de sêmen para inseminação animal e um misturador de ração com capacidade para 300kg. De acordo com o relatório de fiscalização, o r esponsável pela implantação do projeto alegou que a não utilização desses equipamentos se devia à falta de conhecimento tecnológico dos assentados e à precariedade da assistência técnica prestada pelo governo estadual. Também estavam sem utilização um trator agrícola, uma carreta, uma batedeira de cereais e uma roçadeira. A aquisição foi feita com recursos repassados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 170 mil), por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário.

Ainda no Acre, a equipe da CGU constatou superfaturamento na locação de equipamentos de informática, de veículos e de aparelhos GPS (que permitem a localização por satélite). Os auditores afirmam que o valor pago pelo aluguel anual desses itens seria suficiente para o Estado comprá-los. O Instituto de Terras do Acre (Iteracre) argumenta que não podia efetuar a compra porque o convênio firmado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário estabelecia que os recursos deveriam ser destinados a despesas de custeio. Para a equipe da CGU, tal argumento não justifica os valores excessivamente desvantajosos para a administração; o que revela, de qualquer modo, ter havido erro no projeto. Para se ter uma idéia, foram alugados 20 aparelhos de GPS por R$ 44 mil, sendo que eles poderiam ter sido comprados por R$ 19 mil. Outro exemplo: o Iteracre firmou contrato para o aluguel anual de um veículo pelo valor total de R$ 36 mil, sendo que o preço de mercado para a aquisição desse mesmo veículo era de R$ 39 mil".

Acesse aqui a íntegra dos Relatórios de Fiscalização.