quinta-feira, 29 de junho de 2006

JUSTIÇA BRASILEIRA

Por maioria de votos (três a dois), a Primeira Turma do STF concedeu liminar ao empresário Regivaldo Pereira Galvão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária americana Dorothy Stang. Os defensores da soltura do empresário consideraram a prisão preventiva ilegal.

Os ministros Cezar Peluso (relator), Sepúlveda Pertence e Marco Aurélio deferiram o habbeas corpus para que o réu seja solto, vencendo os ministros Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto.

Peluso argumentou que a prisão preventiva não pode ser utilizada como antecipação de pena e como justificativa para a “sede de vingança coletiva”. Segundo o ministro, o clamor público não é cláusula legal que enseja a prisão cautelar. Também ressaltou que não constitui fundamento idôneo para a prisão a invocação da gravidade do crime.

- Considero a prisão preventiva absolutamente ilegal - concluiu o ministro, determinando a soltura imediata de Regivaldo Pereira, se por outro motivo não estiver preso.

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção Pará, divulgou nota lamentando a decisão do Supremo Tribunal Federal.Para a presidente da comissão, Mary Cohen, a decisão representa um estímulo à violência e á impunidade no Pará.

- Deixar livre o acusado de um crime tão hediondo contra uma defensora dos direitos humanos, deixa também todos os outros defensores dos direitos humanos na Amazônia cada vez mais vulneráveis aos predadores da floresta e da vida - avalia Mary.

Em outra decisão, da Justiça Paraense, foi negado o pedido de revisão de sentença a Clodoaldo Carlos Batista, outro acusado de envolvimento no crime. Clodoaldo foi condenado a 17 anos de reclusão, no dia 10 de dezembro de 2006.

O recurso foi apreciado hoje de manhã pela 2ª Câmara Criminal Isolada, do Tribunal de Justiça do Pará, que teve como relator o desembargador Rômulo Nunes.

Fonte: STF e OAB/PA

2 comentários:

Juarez Nogueira disse...

A lesma lerda...

Cleide Analina disse...

Olá Atino, seu blog realmente é muito interessante, volto logo pra escrever mais. Ah....... quem me indicou foi o marvilhoso aartista Sergio Souto. Tudo de bom!