O Ministério Público e todos os órgãos ambientais do Acre vão sugerir ao governador Jorge Viana uma moratória como medida necessária de prevenção e combate aos incêndios florestais no Estado. A proposta tem sido debatida no âmbito do Comitê do Fogo, integrado por várias entidades do poder público e do movimento social, que vê a necessidade de ações mais enérgicas para conter o avanço das queimadas. Elas podem atingir proporções irreversíveis nesse ano.O gerente-executivo do Ibama no Acre, Anselmo Forneck, saiu bastante preocupado de uma reunião com cientistas que acompanham as mudanças climáticas em curso no ambiente acreano.
- A previsão da metereologia é de um ano apocalíptico. Os cientistas nos diziam ontem que este ano não será igual ao ano passado ou pior, mas que deverá ser muito pior. Esse "muito pior", confirmados os dados metereológicos, vai nos trazer um mês a mais de verão, além do que era comum. Toda a prevenção que estamos fazendo hoje será insuficiente - disse Forneck.
Todos os órgão ambientais, sem excecão, mais o Ministério Público, querem a moratória. Eles sabem que a moratória por si só não resolve o problema e lutam contra o tempo para encontrar saídas para encarar o problema social a ser resolvido a partir da medida.
No ano passado, os picos das queimadas coincidiram com o período no qual vigorava, por recomendação dos ministérios públicos Federal e Estadual, Imac e Ibama, a portaria que proibia a queima controlada em todo o Estado, até mesmo para quem já possuía licença para fazê-la. Após trinta dias, a portaria foi prorrogada por mais 15 dias. Tardia, a medida não atingiu o efeito esperado.
Dois dias depois, em 19 de setembro, a população teve que usar máscaras e os leitos dos hospitais foram insuficientes para velhos e crianças com problemas respiratórios, quando Rio Branco amanheceu sumbmersa em densa fumaça.
Foram necessários mais dois dias para que o governador Jorge Viana decretasse Estado de Situação de Emergência em doze municípios que integram o Vale do Alto e Baixo Acre e em Sena Madureira - região do Vale do Purus. Durante os quase 60 dias em que vigorou a portaria proibindo a queima controlada, foram aplicadas multas no valor de R$ 8 milhões por desmatamentos, queimadas, exploração e transporte ilegal de madeira.
- É complicado a gente falar da desobediência à lesgilação ambiental. Na verdade, se fôssemos obedecer rigorosamente, teríamos que decretar moratória. Mais de 80% das pessoas que queimam não têm autorização e não poderiam queimar, segundo a legislação. Por outro lado, as pessoas não têm outra alternativa de subsistência. Elas não se valem de outros mecanismos que as impeçam de fazer a conversão de florestas e capoeiras com o uso do fogo - assinala o gerente-executivo do Ibama.
Forneck disse que é muito difícil encerrar esse processo enquanto a estrutura de fomento do Estado e dos investimentos dos agentes financiadores, principalmente do Banco do Brasil e do Banco da Amazônia, não estiverem direcionadas para oferecer linhas de crédito subsidiado para quem faz agricultura sem uso do fogo.
- O sistema financeiro precisa tomar a dianteira de compensar esse serviço ambiental. É muito mais barato o governo federal pagar esse serviço ambiental na forma de financiamento subsidiado do que gastar num combate precário, como ocorreu no ano passado, quando foram gastos mais de R$ 3 milhões, além dos prejuízos financeiros que os produtores tiveram, que são muito maiores.
Segundo Forneck, no ano passado, tudo estava tão seco que todo mundo aproveitou para botar fogo, sendo injustificadas as alegações de que o fogo extrapolou.
- O que na verdade aconteceu foi uma desobediência civil. Anteontem, durante uma reunião com colonos, um deles assumiu e chegou a pedir desculpas publicamente. Ele causou prejuízos aos vizinhos dele, quando colocou fogo em sua propriedade e fugiu.
Na próxima semana estarão em Rio Branco os especialistas que trabalharam em combate aos incêndios florestais em Roraima. Enquanto isso, há mais de 15 dias, funcionários do Ibama no Acre permanecem em greve por melhores salários.
Clique na setinha abaixo para assistir trechos da entrevista com Anselmo Forneck.
5 comentários:
Altino, boa noite.
Imagino o sofrimento de todos aí no Acre com essa situação.
E os efeitos terríveis para a floresta. Como você já mostrou em post anterior, além desse mês adicional de seca, ainda há o efeito da seca que ocorreu.
Agora, eu pergunto: se a maioria é ilegal, como essa moratória poderá funcionar?
Acredito que só multas mais rigorosas e fiscalização mais intensa poderá minorar esse problema.
Beijos
Motosserrar floresta e tacar fogo,
tá por fora.
É coisa de homem brocha,homem bobo.
Altino, o texto fala em multas que foram aplicadas. Será que foram efetivamente pagas ou caíram naquela teia dos recursos protelatórios que fazem a justiça ficar na lesma lerda? Hay que endurecer, pero no bolso. E os recurso aí tomados podem - e devem - ser revertidos em ações educativas e preventivas - e efetivas, claro - tudo pelo social. Pergunte ao Greenpeace como. A vigente legislação ambiental é bastante clara em seus propósitos, inclusive no que tange às sanções para os crimes ecológicos. Mas o xis da questão é a aplicabilidade prática - e sem concessões - da prescrição legal. Enfim, num país em que o presidente da república se gaba de nunca ter um livro na vida e o chefe do PCC manda seus comandados lerem "Divina Comédia" do Dante Alighieri e "A Arte da Guerra" do Sun Tzu fica para nós, pobres mortais contribuintes, a pena de ter que conviver sufocados pela fumaça da empurroterapia, das medidas tardias, das políticas band-aid e das "benevolências" concedidas sob a alegação de que a lei é "troppo" rígida... Quanto à "desobediência civil", é bom rever o conceito. Aquele Garotinho do PMDB já banalizou a greve de fome, tirou dela o apelo de causa nobre (Gandhi deve estar se revirando no túmulo), agora, não se vá fazer o mesmo sob o rótulo de "desobediência civil". Henri Thoreau, em sua "Desobediência Civil", propunha uma saudável anarquia como atitude de resistência quando a lei é o problema e não a solução. Creio que não é o caso em tela. Vale lembrar que o espírito dessa desobediência de que fala Thoreau é predominantemente a auto-aprovação, isto é, como alguém pode estar em boas condições morais, enquanto "escraviza ou faz sofrer um outro homem"; então, não precisamos de lutar fisicamente contra o governo, mas sim não apoiá-lo nem deixar que ele nos apóie se estamos nós contra ele. Thoreau lembra ainda que o "o melhor governo é o que menos governa". É uma utópica e ideal aposta na auto-determinação, o que pressupõe auto-governo, autonomia com responsabilidade, que, por sua vez, pressupõe educação "lata" - ampla e irrestrita a toda gente. Contextualizando o aforismo para a nossa brasiliana realidade, em que tristemente sabemos que mais de 70% da população são analfabetos funcionais, há que se reconhecer que "o pior governo é o que menos governa". O fato é que a desobediência civil - gosto do termo - é um direito de Exceção, que trata de um meio para garantir outros direitos básicos. Sei que é uma senhora tarefa tornar senso comum o fato de que a floresta destruída é a mesma que dá e garante a vida. A lei, no caso, tem que ser uma aliada, e não excepcionada em nome da sobrevivência de um e outro, outros e uns. É questão maior, coletiva. Universal. Eu prefiro apostar que nesse Acre que eu já amo tanto, sobreleve o espírito de florestania que vi adejar aí, às vezes timidamente, mas vivo, promissor e benfazejo como verde brotação. A opção pelo verde é opção pela vida.
Olá, Altino! Há casos em que há falta de orientação, como o dessas pessoas que fazem queimadas e alegam não ter outro meio de subsistência. Mas a maior parte das queimadas no nosso país é criminosa mesmo, porque estão relacionadas apenas aos interesses de alguns grupos que só visam o lucro e, em nenhum momento, levam em conta os terríveis efeitos da destruição ambiental. A soja é uma das causas atuais disso, assim como a cana-de-açúcar, que inutiliza a terra. Abraços da Ursa
oi Altino, boa noite
voce esta sim como o passarinho boca cheio de agua na conta de Bettinho, conhece?
sempre prazer para mim de visitar, agradecido, esteja bem
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