BONS ANTECEDENTES

Antecedentes relevantes ao longo da história contemporânea no Brasil, relativos ao tema:

♦ Projeto de Lei, elaborado em 1995 pela atual ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que cria mecanismos legais para por em prática as providências da CDB;

Em 2001, a formulação da Carta de São Luis do Maranhão, um importante documento preparado por pajés de diferentes etnias do Brasil para Organização Mundial de Propriedade Intelectual da ONU (OMPI), questionando frontalmente toda forma de patenteamento que derive de acessos a conhecimentos tradicionais;

♦ Também neste ano foi assinada a MP 2.186/2001 que regula acesso e remessa de patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais Associados;

♦ Em maio de 2002, em Rio Branco, o workshop "Cultivando Diversidade", realizado pela ONG internacional GRAIN (Ação Internacional pelos Recursos Genéticos) em parceria com o GTA-Acre. Participaram mais de 100 representantes de agricultores, pescadores, povos indígenas, extrativistas, artesãos e ONGs de 32 países da Ásia, África e América Latina, os quais formularam o "Compromisso de Rio Branco", alertando sobre a ameaça da biopirataria e requerendo, entre outros, que patenteamento de seres vivos e qualquer forma de propriedade intelectual sobre a biodiversidade e o conhecimento tradicional sejam banidos.

♦ Em 2003 é lançado no Acre, pela ONG Amazonlink a Campanha Contra a Biopirataria: Limites Éticos acerca de Marca e Patentes sobre Recursos Biológicos e Conhecimentos Tradicionais que culminou com o Movimento “O Cupuaçu é Nosso”, tendo êxito no cancelamento em 2004/2005, de marcas e patentes relacionadas a recursos da biodiversidade e conhecimentos tradicionais amazônicos.