O Governo da Floresta anunciou hoje o fechamento de oito serrarias, cancelamento da inscrição estadual de 13 empresas madeireiras, embargo de oito planos de manejo e a indicação de um delegado de polícia para atender ocorrências relativas aos crimes de natureza ambiental no Acre.
As medidas fazem parte da primeira etapa da Operação Floresta Viva, iniciada em maio e até então mantida em sigilo, coordenada pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
A operação visa combater a ilegalidade que cerca os processos de desmatamentos e queimadas, operados pelos planos de manejo em curso na região, incluindo desde o transporte de madeira até o próprio funcionamento administrativo das empresas madeireiras.
- A Operação Floresta Viva mostra a importância da economia florestal do Acre. O governo estadual tem feito enorme esforço para modernizar e capacitar o setor florestal. Não podemos perder a oportunidade que existe de uso da riqueza florestal em função de alguns atos ilícitos que acontecem e estão sendo combatidos com transparência - afirmou o secretário de Floresta Carlos Ovídio Rezende.
O secretário de Meio Ambiente Carlos Edegard de Deus disse que as medidas que visam aprimorar e conferir maior rigor nas ações de controle ambiental do acesso aos recursos florestais estão sendo tomadas.
- Estamos combatendo a ilegalidade e defendendo o nosso patrimônio, que é a floresta - acrescentou Carlos Edegard de Deus.
Técnicos do Imac constataram uma série de irregularidades, que vão da exploração ilegal de madeira por alguns planos de manejo até o "esquentamento" de madeira oriunda de Rondônia, como foi o caso da Serraria Amazon Trade, fechada pela fiscalização.
Das oito serrarias interditadas, seis foram fechadas por exploração e desdobro de madeira não autorizada, falta de licenciamento ambiental, bem como o uso indevido de Autorização de Transporte para Produto Florestal (ATPF). As outras foram fechadas por não apresentarem o devido estoque no pátio.
- As pessoas têm que aprender que manejo é coisa séria. Queremos deixar claro que vamos agir com rigor contra quem vem ao Acre burlar a lei e garimpar na floresta - afirmou o secretário de Meio Ambiente.
Dos planos de manejo interditados, dois foram em decorrência de conflitos fundiários, com base em denúncias ao Ministério Público Estadual e Imac. Nos demais planos, predominou a exploração irregular de madeira, caracterizada pelo corte de árvores não autorizadas pelo licença ambiental. As árvores do projeto original foram selecionadas, porém estavam localizadas em áreas de preservação permanente, onde é proibida a exploração.
Outras situações de irregularidade, relacionadas à retirada de árvores sem autorização, envolve espécies que não podem ser exploradas, pois devem permanecer na área como porta-sementes ou para corte futuro, além de árvores de espécies não inventariadas.
Três planos de manejo foram autuados por transporte irregular de madeira, isto é, sem a ATPF ou por seu uso indevido.
- Estes planos, que apresentam irregularidades, estão em fase final de avaliação. Eles serão enquadrados na Lei de Crimes Ambientais, receberão multa, reparação do dano ambiental e pagamento da reposição florestal. Vamos dificultar a exploração de madeira que não tenha valor agregado. A política do governo é a de permitir apenas o trabalho de quem estiver dentro da legalidade - afirmou o secretário.
Fiscais do Imac e policiais militares apreenderam na manhã de hoje um caminhão carregado de madeira serrada na BR–364 - sentido Porto Velho/Rio Branco, no posto de fiscalização da Tucandeira. A descoberta reforça as investigações. A madeira era transportada sem ATPF.
SERRARIAS INTERDITADAS
Amazon Trade: fechada por descumprimento dos compromissos e condicionantes da licença ambiental; uso indevido de ATPFs, através de "esquentamento" de madeira oriundas de Rondônia.
M. Maffi: fechada por operar com licenciamento ambiental vencido; armazenar irregularmente madeira oriunda do plano de manejo da Fazenda Carmen, de Brasiléia (AC); explorar espécies e indivíduos não autorizados junto ao plano de manejo; uso indevido de ATPFs.
Ghuilhermina F. de Souza: Fechada por adulterações de documentos com objetivo de burlar e promover o "esquentamento" de madeira com uso indevido de ATPFs (levantamento junto do setor de ATPF/Ibama realizado pelo Ibama e Imac); transportar 1.509,13 m³ de espécies florestais sem licença ambiental (AUMPF) válida para os transportes (levantamento junto do setor de ATPF/Ibama realizado pelo Ibama e Imac); transportar 587,13 m³ de madeira sem autorização de origem (AUMPF). Não apresentou ao Imac todas as autorizações de origem das madeiras serradas.
MGM: Fechada porque estava operando com o licenciamento ambiental vencido; uso indevido de ATPFs (esquentamento de madeiras extraídas de outras áreas não autorizadas); explorar madeira acima do autorizado. Não apresentou relatório do movimento de entrada e saída de madeira.
LAMAZON: Fechada porque funcionava sem o licenciamento ambiental e por exploração e transporte florestal de área não autorizada (corte seletivo em reserva legal).
MADEIRACRE: Fechada por falta de licenciamento ambiental e cadastro; uso ilegal de ATPF.
L. MACHADO ROMERO: Fechada porque não apresentou os comprovantes de todas as origens da madeira ao processo de licenciamento; não apresentou a declaração de pátio solicitado pelo Imac; apresenta auto de infração por exploração de madeira não autorizada. Encontra-se em processo de investigação devido a grande quantidade de madeira no pátio e a não apresentação dos comprovantes de origens e romaneios.
COVIR: Fechada e sob investigação da madeiras no pátio. Não apresentou os comprovantes de todas as origens da madeira ao processo de licenciamento; não apresentou a declaração de pátio solicitado pelo Imac. Também encontra-se em processo de investigação, devido a grande quantidade de madeira no pátio e a não apresentação dos comprovantes de origens e romaneios.
PLANOS DE MANEJO
Existem 47 planos de manejo em operação no Acre, mas apenas 28 (61%) estão sendo monitorados. Confira o lista dos planos de manejo que foram interditados:
Fazenda Soledade - Exploração irregular de madeira (espécies não autorizadas na L.O., espécies fora da área do PMFS), transporte de madeira sem ATPF.
Fazenda Boa Sorte: Conflito fundiário
Fazenda Carmen: Exploração irregular de madeira (espécies não autorizadas na L.O.), uso indevido de ATPF
Seringal cachoeira: Conflito fundiário
Fazenda Santa Paula: Exploração irregular de madeira (espécies não autorizadas na L.O.)
Colônia Pedro Antonio, PAD Peixoto: Transporte irregular de madeira, descumprimento de embargo.
Fazenda Samambaia: Exploração irregular, exploração irregular de madeira (espécies não autorizadas na L.O.)
Colônia Boa Esperança – PA Vista Alegre: Exploração irregular de madeira (espécies não autorizadas na L.O.).
EMPRESAS QUE TERÃO INSCRIÇÃO ESTADUAL CANCELADAS
A C FERREIRA
EUFRAN IND E COM DE LAMINADOS LTDA
M M DE AZEVEDO
MADEREIRA SANTA CRUZ LTDA
PLATAFORMA IND COM E EXP DE MADEIRA LTDA
SERRARIA SÃO JOAQUI MADEIRA LTDA
TIMBER ACRE IND DE MADEIRA LTDA
VALDIR DA PENA ALVES
AMAZON TRADE TRADE IMP E EXP LTDA
MARFIM DA AMAZONIA IMP E EXP LTDA
D A BORGES
LAMINACRE LTDA
VITORIA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
3 comentários:
Acho certo que as medidas sejam tomadas para conter derrubas e a comercialização de madeiras de forma irregular. Contudo, me vi super preocupada, pela minha vivência ai no AC esse ramo ou setor é onde se empregam a mão de obra de muitos pais de famílias e na sua maioria pessoas carentes e analfabetas. Fico triste porque faz-se o certo de um lado e ao mesmo tempo os homens trabalhadores acabam sem os seus empregos. Tomara que ao menos eles tenham acesso ao Seguro Desemprego. Fiquei apreensiva.
Que bom seria se o Governo do Amapá seguisse o exemplo do governo do Acre.
Caro altino,
Tenho certeza que, se a fiscalização apertar, muito mais vai aparecer. Você fez uma série de falas em seu blog sobre a saída de caminhões carregados com madeira nas madrugadas acreanas. Em entrevista recente um importante funcionário do Ibama, que atuou na operação curupira, denunciou o esquema irregular de exploração madereira no Acre colocando o Acre como a nova central da quadrilha que atua no setor e que havia se deslocado de Rondônia para o Acre.
Quanto a geração de empregos que alguém comenta, venhamos ! Também o narcotráfico "emprega" e nem por isso podemos concordar com o tráfico de drogas. Quadrilha é quadrilha, companheiros é outra coisa.
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