REAÇÃO DA PROMOTORIA

O Ministério Público do Acre está decidido a mover uma ação judicial para forçar o Governo do Estado a anular o contrato com a empresa mineira ASA Criação de Publicidade Ltda.

A resposta do Secretário de Comunicação Aníbal Diniz não agradou aos promotores Danilo Lovisaro e Alessandra Marques, da Coordenadoria do Patrimônio Público e da Defesa do Consumidor. Ambos haviam apontado irregularidades e recomendado a anulação do contrato.

“Vamos preparar e ajuizar ação na Justiça solicitando a anulação do contrato”, disse o promotor Danilo Lovisaro ao site Notícias da Hora. Ele não se sentiu plenamente contemplado com as justificativas apresentadas pela secretáro Aníbal Diniz.

“Se ele ajuizar a ação, a nossa defesa vai ser a mesma porque trabalhamos com a verdade, de maneira transparente, e todos os serviços de comunicação e publicidades pagos pela Secretaria de Estado de Comunicação são comprovadamente realizados, ou seja, o orçamento da secretaria é plenamente utilizado nos fins a que se destina. A gente está tranqüilo para prestar esclarecimentos em qualquer instância”, disse Diniz ao Notícias da Hora.

A Coordenadoria do Patrimônio Público já começou a solicitar informações aos veículos de comunicação, a partir de 2000, quando passou a vigorar o contrato do Governo do Acre com a ASA.

Os promotores querem conhecer e comparar os valores pagos aos órgãos de imprensa. Lovisaro disse que as empresas de comunicação não terão que devolver dinheiro, pois não há ilegalidade no pagamento de quem prestou serviço.

O jornal O Estado anunciou que recebeu hoje a ‘requisição conjunta’, nº 27/2005, e está providenciando as informações que serão entregues aos promotores de justiça.

"O que queremos fazer é um comparativo com os valores pagos e o montante dos aditivos. O contrato, sim, aos olhos da Lei, é que, em uma primeira análise, é ilegal”, disse o promotor.