INVESTIGUEM PRA VALER!

Relato que protocolei hoje, às 17h35, no Ministério Público do Estado do Acre:

Senhor Promotor Danilo Lovisaro,
Senhora Promotora Alessandra Marques,
Senhor Procurador Cosmo Lima de Souza,
Senhor Procurador Edmar Monteiro,
Senhor Procurador Eliseu Buchmeier,
Demais Senhores Promotores e Senhoras Promotoras do Ministério Público Estadual do Acre

Eu, José Altino da Cruz Machado, RG 113929 – SSP-AC, jornalista, atualmente prestando serviços à Secretaria de Comunicação do Estado do Acre, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Estrada Raimundo Irineu Serra, 3720, Vila Irineu Serra, em Rio Branco (AC), venho relatar o seguinte:

Atuo na imprensa acreana há mais de duas décadas e tenho acompanhado a relação que os vários governos do Estado do Acre têm estabelecido com profissionais e veículos de comunicação neste período.

Tenho assistido pela televisão, precisamente na TV Rio Branco, as “lições” de ética e moralidade que vêm sendo apregoadas diariamente por notórios políticos cujo enriquecimento até hoje não está suficientemente explicado, a exemplo do empresário Narciso Mendes, de passado nada recomendável.

Narciso Mendes, que chegou ao Acre na década de 70 como simples gerente da construtora potiguar Cicol, na década seguinte elegeu-se deputado e transformou-se rapidamente em magnata das comunicações.

Hoje é proprietário da TV Rio Branco e do jornal O Rio Branco, de onde desfere todo tipo de achaque contra o Governo da Floresta, o governador Jorge Viana e às instituições basilares do Estado Democrático, como o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, a quem ele imputa inoperância, omissão e submissão.

O Ministério Público acatou denúncia e está investigando as despesas com publicidade do Governo do Estado desde o início da gestão atual. Isso tem sido assunto farto para Narciso Mendes e os deputados N. Lima, Luiz Calixto e Tarciso Pinheiro nos programas quase diários da TV Rio Branco e nas páginas do jornal O Rio Branco.

Ocorre que, no afã de ocultar suas práticas por demais conhecidas nos ambientes da imprensa e da política do Acre, o empresário Narciso Mendes e seus costumeiros convidados, partem para o ataque, tentando transformar o Secretário de Comunicação do Estado, jornalista Aníbal Diniz, naquilo que na verdade eles são.

Eles tentam passar a idéia de que Aníbal Diniz promove desvio de dinheiro público através do contrato de publicidade que o Governo do Estado mantém com a empresa ASA Publicidades. Na realidade, existem fortes indícios de que isso ocorria, inclusive com fatos fartamente relatados pela imprensa, na gestão dos recursos de publicidade da Prefeitura de Rio Branco, no período de 1997 a 2004, sendo as empresas de Narciso Mendes suspeitas de que se beneficiavam diretamente desses recursos.

O promotor Danilo Lovisaro, homem íntegro que deu grande contribuição ao processo de desarticulação do esquadrão da morte no Acre, precisa investigar com firmeza o suposto esquema criminoso que foi instalado na Prefeitura de Rio Branco. Esse esquema consumiu, em 2004, mais de R$ 7,2 milhões com despesas de comunicação e publicidade.

Neste mesmo ano, as despesas do Governo do Estado não passaram de R$ 9 milhões, mesmo tendo, além dos custos com publicidade oficial, uma rede estadual de rádio e televisão para sustentar.

Para se ter uma idéia, a Prefeitura de Rio Branco administra um orçamento geral que equivale a pouco mais de 10% do orçamento geral do Estado.

Em outras palavras: enquanto o Governo do Estado investiu 0,7% em comunicação e publicidade em 2004, a Prefeitura de Rio Branco gastou no mesmo ano mais de 3,5% de seu orçamento.

É preciso investigar para onde foi tanto dinheiro, pois a estrutura e o volume de ações da Prefeitura de Rio Branco são quase 10 vezes menores que os do Governo do Estado.

O Ministério Público Estadual, no seu legítimo dever de fiscalizar, precisa fazer um comparativo entre as despesas efetuadas pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Rio Branco nos anos de 2001, 2002, 2003 e 2004.

Quanto o Governo do Estado pagou através do contrato com a agência ASA Publicidades em 2001, 2002, 2003 e 2004?

Quanto a Prefeitura de Rio Branco pagou através da agência Acauã, de propriedade do empresário Helói de Castro, nos anos de 2001, 2002, 2003 e 2004?

Quais foram os serviços de terceiros e empresas pagos com os valores depositados nas agências que serviram ao Governo e à Prefeitura, respectivamente? Será que as agências podem apresentar as notas fiscais e a comprovação dos serviços realizados?

O mesmo deve ser feito em relação ao Diário Oficial. O Governo do Estado utiliza mais o Diário Oficial para publicações obrigatórias que a Prefeitura. Porém, de modo surpreendente, em 2004, a Prefeitura de Rio Branco gastou mais com publicações obrigatórias no Diário Oficial do que o Governo do Estado.

Mais, não; muito mais! Enquanto o Governo do Estado gastou algo em torno de R$ 450 mil, a Prefeitura de Rio Branco pagou por publicações oficiais em 2004 mais de R$ 2,8 milhões. E nos anos anteriores, como foram essas despesas?

É conveniente que o MPE requisite da Prefeitura de Rio Branco e do Governo do Estado um extrato detalhado de todos os pagamentos efetuados a título de publicação no Diário Oficial nos anos de 2001, 2002, 2003 e 2004.

Com o confronto e a análise de todas essas informações, o MPE estará prestando um serviço à cidadania acreana.

A partir de tal comparativo, é possível que alguns dos atuais defensores das investigações nas contas do Governo do Estado se revelem, na Prefeitura de Rio Branco, beneficiários diretos de um criminoso desvio de dinheiro público.

Despeço-me na certeza de que o Ministério Público do Estado do Acre não incorrerá em omissão e estenderá seus braços para ampliar o raio de sua investigação sobre gastos públicos com comunicação e publicidade.

Atenciosamente,

Altino Machado
Jornalista

Rio Branco, 19 de setembro de 2005