ABACAXIS DO ACRE

Alguém explica?

São os maiores, mais doces e suculentos que conheço.

31 ANOS DEPOIS

O desenho acima tem 31 anos de existência. À esquerda, o artista plástico Fernando França, ao lado dele o desenhista Branco Medeiros, autor da obra, em cima da nave, o ex-governador do Acre Binho Marques, e, no canto direito, o músico em hibernação Sílvio Margarido.

Fernando França me avisou quando publicou o desenho nesta terça-feira (18) em sua página no Facebook. Comentei lembrando que o desenho original era em preto e branco e que ficou muito bonito colorido. França explicou que Hemeterio, artista amigo dele, havia colorido. E aproveitei para elogiá-lo como "rei do baú", pois guarda fotos e até guardanapos de mesa de bar onde rabiscamos alguma coisa.

Éramos um grupo de jovens na Rio Branco dos anos 1980. Brincávamos de estudantes, mas o que gostávamos mesmo era de fazer teatro amador, pichar ou grafitar muros, participar de organizações supostamente clandestinasa, além de escrever poemas, fumar e beber todas.

Aproveitei o desenho para acrescentar o comentário seguinte:

- Já naquela época o Binho Marques estava em cima da nave. Espero que permaneça em cima da carne seca. Branco foi profético.

Binho Marques vive em Brasília e recebe pensão vitalícia desde que deixou o governo, embora na posse tenha afirmado que, até o final de 2010, término de sua gestão, o Acre seria o melhor lugar para viver na Amazônia.

Binho também mandou bem:

- O Altino está se mordendo porque não está no desenho. Ele já era encrenqueiro naquele tempo!

E eu tentei me justificar:

- Você tem razão, Binho Marques. Claro que me mordo, sinto inveja e adoraria estar no desenho, pois estivemos tantas vezes tão livres e libertários como retratado no traço do nosso brother Branco Medeiros. Mas estou acostumado a ficar de fora. Já fiquei de fora até de governos no Acre por ser "encrenqueiro", "desagregador" ou incapaz de obedecer cegamente a déspotas. Mas por causa disso não me mordo, tenha certeza. Mesmo quando os amigos se transformam em decorrência da mosca varejeira, azul e passageira do poder. De fora ou ausente daquilo que que era um sonho, posso observar com liberdade e sem qualquer hipocrisia. Avisa quando reaparecer pelo Acre. Eu sempre achei essa merda o melhor lugar do mundo para viver. Tenho provado até aqui, pois deixei pra lá as tantas oportunidades que surgiram para "sartar" fora. Caso seja didático piorar a situação, que piore. Eu vou continuar aqui. E vou continuar me divertindo do mesmo jeito que vocês se divertem no desenho acima. Dá mesmo um toque quando reaparecer por cá. Você poderia se manifestar, botar a inteligência e voz contra tanta bobagem que tem imperado. Aliás, você e nossa Marina Silva. Eu não aprendi a calar, a ficar sossegado com as injustiças. Vou continuar sendo encrequeiro até virar pó. Agora que não é mais governador, com certeza não vai temer algum questionamento ou pergunta inconveniente de minha parte. Você não temia antes, lembra? Continuo gostando mais de você como amigo do que como governador ou ex-governador. Abraços pra você e paz junto de sua família.

E este post é pra justificar minha fama de encrenqueiro.

SEM GNOMO DA FLORESTA

PARQUE GOSPEL DO ACRE

Governador Tião Viana anuncia construção com verba pública

O governador do Acre, Tião Viana (PT), vai destinar verbas públicas do Estado e da União para construção do primeiro Parque Gospel do país, em Rio Branco.

O Parque Gospel, que ocupará uma área de 6 hectares, terá ginásio, campo de futebol, quadras polivalentes, centro de formação, restaurante, piscina e trilhas para caminhada na floresta.

Idealizado pelo deputado Henrique Afonso (PV-AC), o primeiro Parque Gospel brasileiro será construído dentro de uma área que foi desapropriada pelo governo estadual para construção de 10 mil casas populares para famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

A área receberá 55 mil habitantes, ou seja, a mesma população de Cruzeiro do Sul, a segunda maior cidade do Estado.

Como o projeto urbanístico do conjunto habitacional contempla espaços institucionais, o deputado Henrique Afonso solicitou ao governador Tião Viana que disponibilizasse a área de 6 hectares para construção do parque.

Viana se prontificou a ceder o terreno e a ajudar na elaboração do projeto do Parque Gospel. O deputado pretende destinar R$ 5 milhões por ano em emendas ao Orçamento da União para a obra.

Na quinta-feira (13), o governador petista, durante reunião com membros da Associação dos Ministros do Evangelho no Acre (Ameacre), anunciou a disposição de tocar a construção do Parque Gospel.

- Nós não sabemos ainda o valor global da obra. O ginásio que será construído, com capacidade para 3 ou 4 mil pessoas, vai custar de R$ 15 a R$ 20 milhões. Portanto, apenas o ginásio vai consumir o valor total das emendas do deputado - assinala o arquiteto Wolvenar Camargo Filho, secretário estadual de Obras.

Pastores evangélicos ficaram exultantes com a magnitude do projeto do Parque Gospel apresentado pelo governo estadual.

O pastor Marco Mardine disse que o governador merece “voto de apreciação pelo desempenho e praticidade na condução” do projeto.

- O Parque Gospel será um marco na história da comunidade evangélica não só do Estado do Acre, mas para todo povo evangélico brasileiro. No momento não há registro de nenhum Parque Gospel nesta envergadura, com sua estrutura na área de esporte, lazer, cultura e religião - afirmou Mardine.

Pesou na decisão do governador os seus esforços para atrair os eleitores evangélicos e tentar salvar o PT de nova derrota em Rio Branco no próximo ano. Tião Viana prometeu durante a campanha eleitoral construir um hospital evangélico.

Redes sociais reagem

Por conta do compromisso de construir o Parque Gospel, o governador Tião Viana tem sido criticado nas redes sociais pelos que defendem um estado laico. As críticas se intensificaram neste domingo (16), sobretudo no Twitter.

- Se um estado é laico de fato, não investe em obra pública que vai servir ao proselitismo de uma só religião! - tuitou o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).

O governador usou o Twitter para tentar minimizar as críticas:

- O twitter, hoje [domingo], tá divertido… - escreveu Viana.

O professor de literatura Idelber Avelar considerou a reação do governador “um escárnio contra 16 constituintes petistas, Lula incluído, que lutaram pelo laicismo na Constituição Federal”.

Em maio, durante manifestação de evangélicos “contra a heterofobia”, em frente ao Palácio Rio Branco, sede do governo estadual, Tião Viana, que é católico, prometeu que vai “garantir que a sociedade seja regida por leis cristãs”.

O presidente do diretório regional do PT no Acre, Leonardo de Brito, se atrapalhou ao tentar defender a liberdade religiosa de alguns religiosos que pregam a extinção das demais religiões.

- Continuamos radicais na defesa do Estado Laico da mesma forma em que defendemos a liberdade religiosa - disse Brito à imprensa local.

Punição

Em setembro de 2009, quando estava filiado ao PT, o deputado Henrique Afonso foi punido com 90 dias de suspensão pelo Diretório Nacional do partido por contrariar orientação para defesa da descriminalização do aborto.

Afonso é autor de um projeto de lei que propõe sustar a norma técnica de 1998 que instrui aos hospitais do SUS (Sistema Único de Saúde) a praticarem aborto seguro em caso de gestações decorrentes de estupro até o quinto mês.

UMA ESCOLA DO ACRE

Para lembrar do Dia dos Mestres

Conheçam a singela sala dos alunos do pré na escola municipal Raimundo Irineu Serra, a pouco mais de 8 quilômetros do centro comercial e administrativo de Rio Branco, a capital do Estado do Acre.

De madeira, baixinha, apertada, calorenta, coberta com telhas de amianto e pintada com a cor da maioria dos prédios públicos das gestões do PT na prefeitura e governo, a sala foi construída com dinheiro dos professores e vigias do estabelecimento de ensino.

A pedido dos moradores do bairro Irineu Serra, na semana passada o secretário de Educação de Rio Branco Márcio Batista visitou a escola junto com o deputado Eduardo Farias (PCdoB). Ambos prometeram pedir auxílio ao governador Tião Viana (PT) para reforma e pintura.

A última reforma da escola aconteceu há mais de 12 anos, durante a gestão do então prefeito Mauri Sérgio (PMDB), que pintava prédios públicos de azul e branco.

O calor é infernal no ambiente. Folhas de ouricuri são usadas para atenuar a incidência dos raios do Sol nas duas salas de aula.

Um computador recebido pela escola permanece na caixa porque não existe espaço para instalação.

E a gente ainda tem que suportar a propaganda a dizer que aconteceu uma revolução na educação infantil acreana nos últimos 10 anos.

A CHAPA TÁ QUENTE

O fim do último parágrafo

O diretório regional do PT no Acre enviou uma nova nota sobre a suposta unidade da coligação Frente Popular do Acre.

É a segunda em menos de 24 horas, sendo que dessa vez consta o PV e o PCdoB como signatários.

Além disso, a nota da hora suprime o último parágrafo da nota distribuída na quinta-feira (13) - deixa de afirmar que cabe exclusivamente ao PT a indicação da cabeça da chapa e não considera mais que PCdoB e PV estariam dividindo a coligação.

Diferente da nota anterior, a mais recente menciona apenas o mês de outubro, sem precisar o dia. Talvez seja para sinalizar que tem validade para os próximos 15 minutos.

É mais um exemplo da arte de falar demais, aplicar rasteira uns nos outros e julgar burra a opinião pública. Segue a nota:

"Refletindo nossa trajetória histórica de união e tendo o diálogo como método de convivência, nós, partidos da Frente Popular do Acre, afirmamos absoluta disposição de seguirmos como força das mudanças do nosso Estado, buscando modificar sempre para melhor a vida de todas as pessoas do Acre.

Conscientes da responsabilidade que cabe aos partidos da FPA, consideramos muito saudável o debate existente em nossas legendas, o que prova o quanto a vida política desta aliança é vibrante e viva.

Reconhecemos no governador Tião Viana e no prefeito Raimundo Angelim lideranças legítimas e capazes de conduzir o debate na FPA para a escolha do melhor candidato a ser apresentado ao povo de Rio Branco.

Diante do exposto, os partidos da Frente Popular continuarão dialogando com o espírito de plena democracia e unidade para seguir em frente, pelo Acre e todo o nosso povo.

Rio Branco, outubro de 2011

PC do B, PV, PRP, PSDC, PTN, PSB, PDT, PR, PTB, PRB e PT"

"FRENTE POPULAR DO ACRE ESPATIFADA"

Concebida e redigida pelo PT, oito partidos da Frente Popular do Acre (PRP, PSDC, PTN, PSB, PDT, PR, PTB, PRB e PT) divulgaram uma nota em defesa da unidade da coligação com vistas à disputa eleitoral pela prefeitura de Rio Branco em 2012.

Ao tomar conhecimento, a pré-candidata à prefeita da capital, deputada Perpétua Almeida (PCdoB), reagiu no Twitter:

- Vejo nota do PT na imprensa. Se a idéia do PT era espatifar a Frente Popular, acho que conseguiu.

Como PCdoB e PV não foram consultados sobre a nota, a deputada considerou o fato "desrespeito com aliados"

Eis a nota:

Pela unidade da Frente Popular

Desde o seu início, a Frente Popular do Acre trouxe como marca principal a unidade na construção de uma política comprometida com os anseios e sonhos da população do Estado.

Essa unidade permitiu transformar sonhos em realidade, superar obstáculos, romper barreira e construir esperanças a partir de políticas públicas

Agora, nos preparamos para um novo processo eleitoral que irá definir os prefeitos e vereadores dos nossos municípios. Como sempre fizemos, iniciamos debates para preservarmos o patrimônio que nos unifica intocado.

A Frente Popular do Acre tem a marca da democracia e da amplitude. Por isso, conseguiu construir um capital político que lhe legitima para estar no quarto mandato à frente do Governo do Estado, a dois na prefeitura de Rio Branco e na maioria dos municípios e segue avançando com profundas transformações na vida do nosso povo.

Nesse sentimento de unidade e responsabilidade política, reconhecemos no governador Tião Viana e no prefeito Raimundo Angelim lideranças legítimas e capazes de conduzir o debate na FPA para a escolha do melhor candidato a ser apresentado para o povo de Rio Branco, e por isso os constituímos coordenadores deste processo.

Reconhecemos também que o Partido dos Trabalhadores tem legitimidade e história política para reivindicar a candidatura a prefeito pela Frente Popular. E, sobretudo, acreditamos que o PT fará seu debate interno de forma responsável e apresentará seu melhor nome para a disputa eleitoral de 2012. Confiamos também que o PCdoB e o PV, históricos aliados de primeira hora e importantes construtores desse processo, reflitam e sigam sempre com a frente.

PRP, PSDC, PTN, PSB, PDT, PR, PTB, PRB e PT

MARTINELLO NA REDAÇÃO DA GAZETA

De Sílvio Martinello nas Gazetinhas em 14 de setembro

- A propósito, o colunista ainda está lendo, relendo e relendo e relendo aquele documento “Carta do Acre”. Por enquanto, chegou no capitalismo selvagem. (E você, Braga, não se mete, senão conto o que você fez com a freirinha).

Meu comentário: Martinello é bem informado, sobretudo por te sido frade da ordem Servos de Maria. Portanto, é melhor o cartunista confessar aos leitores o que fez com a freirinha. Ou vai preferir que o caso vire "Epístolas da Freirinha" como novo romance de autoria do nosso imortal? Anda, Braga.

MPF ENQUADRA RÁDIO E TV ALDEIA

Procurador exige liberdade, imparcialidade e ética profissional

O Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) enviou recomendação à Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour (FEM), que controla o Sistema Público de Comunicação do Acre, formado pela Rádio e TV Aldeia, para que tome medidas visando adequar a gestão do sistema aos preceitos constitucionais quanto à qualidade da programação e ao regime de contratação a que são submetidos os profissionais das duas emissoras.

O procurador regional dos direitos do cidadão, Ricardo Gralha Massia, autor da recomendação, afirma que a Constituição Federal faz distinção entre os sistemas público e estatal de radiodifusão sonora de sons e imagens. Segundo o procurador, na prática a Rádio e a TV Aldeia têm se comportado como estatal, sendo meros órgãos a serviço da Secretaria de Estado de Comunicação, voltados à publicidade institucional direta ou indireta do governo do Acre.

- Tal fato agride a Constituição, pois o critério essencial para caracterização do sistema público é a independência de sua programação diante do governo. Esta independência deve ser assegurada mediante autonomia de auto-organização interna, sobretudo a nomeação de seus administradores, que deve ocorrer sem influências político-partidárias - assinala Ricardo Gralha Massia.

No caso do corpo funcional, por exemplo, o sistema conta com apenas 16% dos servidores ocupantes de cargos efetivos, sendo todo o restante ocupantes de cargos comissionados ou terceirizados.

Para o MPF, a vulnerabilidade a influências externas a que são submetidos servidores em condições precárias de trabalho reflete na programação jornalística das emissoras, que se resume a dar publicidade a atos realizados pelos administradores do Estado do Acre, sem qualquer conteúdo crítico.

Diante do quadro apurado, o MPF recomenda na prática que a FEM apresente em 60 dias um plano de medidas que visem impedir ingerências de cunho político na prestação dos serviços das emissoras, evitando que nomeações para cargos públicos de livre nomeação e exoneração imponham alinhamento editorial e garantindo que a produção do trabalho jornalístico nas duas emissoras seja realizada em contexto de liberdade, imparcialidade e ética profissional.

O MPF também recomenda que a FEM apresente em 90 dias um plano de medidas que garanta que o acesso aos cargos e funções no âmbito da autarquia, e para a lotação no sistema público de comunicação, seja implementado por meio de critério meritório, ou seja, por meio de concurso público de provas ou provas e títulos, sendo o quadro funcional das emissoras predominantemente formado por servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo.

CORAGEM, MARTINELLO

Ainda repercute a "Carta do Acre", assinada por 30 entidades, criticando duramente o "governo da floresta" por mercantilização da natureza.

- Talvez em nenhum outro momento os pecuaristas e madeireiros tenham encontrado cenário mais favorável - assinalam os signatários.

Distribuída na terça-feira (11), a "Carta do Acre" foi ignorada pelos veículos de comunicação sob controle do governo estadual.

O jornalista Sílvio Martinello, um dos donos de A Gazeta, optou por não publicar a carta no diário mais lido de Rio Branco.

Limitou-se a um breve comentário na coluna "Gazetinhas", expondo o nível alcançado pelo jornalismo no Acre.

Veja o que Martinello escreveu:

"Por outra, caindo no e-mail deste matutino um documento intitulado “Carta do Acre”.

É assinada por 30 entidades sindicais e ambientalistas, desde o Sindicato dos Trabalhadores do Bujari até a World Rainforest Movimento.

Faz duras críticas ao que se convencionou chamar de “Governo da Floresta”.

Por se tratar de um documento denso, polêmico, é preciso tempo para ler e reler e reler e pensar."

No passado, quando ajudou a fundar o jornal Varadouro, no final da longeva década dos 1970, Martinello era repórter destemido na cobertura de temas relacionados ao Acre.

Pergunta que não quer calar, ao imortal da Academia Acreana de Letras: já releu a carta quantas vezes, Martinello?

Então a publica, em respeito aos seus leitores, que também são capazes de ler, reler e pensar.

BRIGA COM O ESPELHO

CARTA DO ACRE

Entidades criticam “governo da floresta” por mercantilização da natureza

Um grupo de 30 organizações sociais de defesa ambiental e dos direitos humanos na Amazônia divulgou nesta terça-feira (11), em Rio Branco (AC), uma carta em que criticam duramente a política do "governo da floresta", como é conhecida a administração estadual.

- Talvez em nenhum outro momento os pecuaristas e madeireiros tenham encontrado cenário mais favorável - assinalam.

Trata-se da crítica pública mais contundente do movimento social aos petistas que comandam há quase 13 anos a agenda política do sociambientalismo no Estado.

Dentre os signatários da carta, a Comissão Pastoral da Terra e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, que destacam a "manipulação da figura de Chico Mendes" no Acre.

Leia o documento:

"CARTA DO ACRE

Estivemos reunidos em Rio Branco - AC, entre os dias 3 a 7 de outubro de 2011 na Oficina Serviços Ambientais, REDD e Fundos Verdes do BNDES: Salvação da Amazônia ou Armadilha do Capitalismo Verde?

Estávamos presentes, organizações socioambientais, de trabalhadoras e trabalhadores da agricultura familiar, organizações de Resex e Assentamentos Extrativistas, de direitos humanos (nacionais e internacionais), organizações indígenas, organizações de mulheres, pastorais sociais, professores, estudantes e pessoas da sociedade civil comprometidas com a luta “dos de baixo”.

Percebemos a formação de um consenso em torno da ideia de que, desde 1999, com a eleição do governo da Frente Popular do Acre (FPA), foram tomadas iniciativas para a implantação de um “novo modelo” de desenvolvimento. Desde então, tal modelo é celebrado como primor de harmonia entre desenvolvimento econômico e conservação da floresta, de seus bens naturais e do modo de vida de seus habitantes. Com forte apoio dos meios de comunicação , de sindicatos, de ONGs promotoras do capitalismo verde na região amazônica, de bancos multilaterais, de oligarquias locais, de organizações internacionais, ele é apresentado como “modelo exitoso” a ser seguido por outras regiões do Brasil e do mundo.

Nesses dias, tivemos oportunidade de conhecer, em campo, algumas iniciativas tidas como referência no Acre. Vimos de perto os impactos sociais e ambientais do “desenvolvimento sustentável” em curso no estado. Visitamos o Projeto de Assentamento Agroextrativista Chico Mendes, Fábrica de Preservativos NATEX e o Seringal São Bernardo (Projeto de Manejo Florestal Sustentável das Fazendas Ranchão I e II). As visitas nos colocaram diante de um cenário bastante distinto daquilo que é propagandeado nacional e internacionalmente.

No Seringal São Bernardo, pudemos constatar que o atendimento dos interesses das madeireiras se faz em detrimento dos interesses das populações locais e da conservação da natureza. Mesmo as questionáveis regras dos planos de manejo são desrespeitadas e, segundo dizem os moradores, com conivência de gestores estatais. No caso do Projeto de Assentamento Agroextrativista Chico Mendes Cachoeira (em Xapuri), constatamos que os moradores continuam subjugados ao domínio monopolista, atualmente vendem a madeira para a empresa “Laminados Triunfo” a R$ 90,00 o m3, quando a mesma quantidade de madeira chega a valer até R$ 1.200,00 na cidade. Por isso, endossamos a reivindicação de diversas comunidades pela suspensão dos famigerados projetos de manejo. Solicitamos a apuração de todas as irregularidades e exigimos a punição dos culpados pela destruição criminosa dos bens naturais.

Os dias em que tivemos reunidos foram dedicados ainda ao estudo sobre Serviços Ambientais, REDD e Fundos Verdes do BNDES. Compreendemos o papel dos Bancos (Banco Mundial, FMI, BID e BNDES), ONG´s comprometidas com o capitalismo verde, tais como WWF, TNC e CI; bem como o papel de outras instituições como ITTO, FSC e USAID, setores da sociedade civil e Governos Estadual e Federal que têm se aliado ao capital internacional na intenção de mercantilizar o patrimônio natural da Amazônia.

Ressaltamos que, além de desprovida de amparo constitucional, a Lei N° 2.308, de 22 de outubro de 2010, que regulamenta o Sistema Estadual de Incentivo a Serviços Ambientais foi criada sem o devido debate com os setores da sociedade diretamente impactados por ela, isto é, os homens e mulheres dos campos e floresta. Reproduzindo servilmente os argumentos dos países centrais, os gestores estatais locais a apresentam como uma forma eficaz de contribuir com o equilíbrio do clima, proteger a floresta e melhorar a qualidade de vida daqueles que nela habitam.

Deve-se dizer, entretanto, que a referida lei gera “ativos ambientais” para negociar os bens naturais no mercado de "serviços ambientais", como o mercado de carbono . Trata-se de um desdobramento da atual fase do capitalismo cujos defensores, no intuito de assegurar sua reprodução ampliada, lançam mão do discurso ambiental para mercantilizar a vida, privatizar a natureza e espoliar as populações do campo e da cidade. Pela lei, a beleza natural, a polinização de insetos, a regulação de chuvas, a cultura, os valores espirituais, os saberes tradicionais, a água, plantas e até o próprio imaginário popular, tudo passa a ser mercadoria. A atual proposta de modificação do Código Florestal complementa esta nova estratégia de acumulação do capital, ao autorizar a negociação das florestas no mercado financeiro, com a emissão de "papéis verdes", a chamada Certidão de Cotas de Reserva Ambiental (CCRA). Desse modo, tudo é colocado no âmbito do mercado para ser gerido por bancos e empresas privadas.

Embora apresentada como solução para o aquecimento global e para as mudanças climáticas, a proposta do REDD permite aos países centrais do capitalismo manterem seus padrões de produção, consumo e, portanto, também de poluição. Eles continuarão consumindo energia de fontes que produzem mais e mais emissões de carbono. Historicamente responsáveis pela criação do problema, agora propõe m a “solução” que mais atende a seus interesses. Possibilitando a compra do “direito de poluir”, mecanismos como o REDD forçam as denominadas “populações tradicionais”is (ribeirinhos, indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco, seringueiros etc.) a renunciarem a autonomia na gestão de seus territórios.

Com isso, embaralham-se os papeis. O capitalismo, civilização mais predadora da história da humanidade, não representaria nenhum problema. Ao contrário, seria a solução. Os destruidores seriam agora os grandes defensores da natureza. E aqueles que historicamente garantiram a conservação natural são, agora, encarados como predadores e por isso mesmo são criminalizados. Não surpreende, portanto, que recentemente o Estado tenha tornado mais ostensiva a repressão, a perseguição e até expulsão das populações locais de seus territórios. Tudo para assegurar a livre expansão do mercado dos bens naturais.

Com o indisfarçável apoio estatal, por esse e outros projetos o capital hoje promove e conjuga duas formas de re-territorialização na região amazônica. De um lado, expulsa povos e comunidades do território (como é o caso dos grandes projetos como as hidrelétricas), privando-os das condições de sobrevivência. De outro, tira a relativa autonomia daqueles que permanecem em seus territórios, como é o caso das áreas de conservação ambiental. Tais populações até podem permanecer na terra, mas já não podem utilizá-la segundo seu modo de vida.Sua sobrevivência não seria mais garantida pelo roçado de subsistência - convertido em ameaça ao bom funcionamento do clima do planeta -, mas por “bolsas verdes”, que, além de insuficientes, são pagas para a manutenção da civilização do petróleo.

Cientes dos riscos que tais projetos trazem, rechaçamos o acordo de REDD entre Califórnia, Chiapas, Acre que já tem causado sérios problemas a comunidades indígenas e tradicionais, como na região de Amador Hernández, em Chiapas, México. Por isso nos solidarizamos com as populações pobres da Califórnia e Chiapas que já têm sofrido com as consequências. Solidarizamo-nos também com os povos indígenas do TIPNIS, na Bolívia, sob ameaça de terem seu território violado pela estrada que liga Cochabamba a Beni financiada pelo BNDES.

Estamos num estado que, nos anos de 1970-80, foi palco de lutas históricas contra a expansão predatória do capital e pela defesa dos territórios ocupados por povos indígenas e populações camponesas da floresta. Lutas que inspiraram muitas outras no Brasil e no mundo. Convertido, porém, a partir do final da década de 1990, em laboratório do BID e do Banco Mundial para experimentos de mercantilização e privatização da natureza, o Acre é hoje um estado “intoxicado” pelo  discurso verde e vitimado pela prática do “capitalismo verde”. Dentre os mecanismos utilizados a fim de legitimar essa ordem de coisas, ganha destaque a manipulação da figura de Chico Mendes. A crer no que nos apresentam, deveríamos considerá-lo o patrono do capitalismo verde. Em nome do seringueiro, defende-se a exploração de petróleo, o monocultivo da cana-de-açúcar, a exploração madeireira em larga escala e a venda do ar que se respira.

Ante tal quadro, cumpre perguntar o que mais não caberia nesse modelo de “desenvolvimento sustentável”. Talvez em nenhum outro momento os pecuaristas e madeireiros tenham encontrado cenário mais favorável. É por essa razão que cremos necessário e urgente combatê-lo posto que, sob aparência de algo novo e virtuoso, ele reproduz as velhas e perversas estratégias de dominação e exploração do homem e da natureza.

Por fim deixamos aqui nossa reivindicação pelo atendimento das seguintes demandas: reforma agrária, homologação de terras indígenas, investimentos em agroecologia e economia solidária, autonomia de gestão dos territórios, saúde e educação para todos, democratização dos meios de comunicação. Em defesa da Amazônia, da vida, da integridade dos povos e de seus territórios e contra o REDD e a mercantilização da natureza. Estamos em luta.

Rio Branco, Acre, 11 de outubro de 2011

Assinam esta carta:

Assentamento de Produção Agro-Extrativista Limoeiro-Floresta

Pública do Antimary (APAEPL)

Amazonlink

Cáritas - Manaus

Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre (CDDHEP/AC)

Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia (CEPEDES)

Comissão Pastoral da Terra – CPT Acre

Conselho Indigenista Missionário – CIMI Regional Amazônia Ocidental

Conselho de Missão entre Índios – COMIN Assessoria Acre e Sul do Amazonas

Coordenação da União dos Povos Indígenas de Rondônia, Sul do Amazonas e Noroeste do Mato Grosso - CUNPIR

FERN

Fórum da Amazônia Ocidental (FAOC)

Global Justice Ecology Project

Grupo de Estudo sobre Fronteira e Identidade - Universidade Federal do Acre

Instituto Madeira Vivo (IMV-Rondônia)

Instituto Mais Democracia

Movimento Anticapitalista Amazônico - MACA

Movimento de Mulheres Camponesas (MMC - Roraima)

Nós Existimos - Roraima

Núcleo Amigos da Terra Brasil

Núcleo de Pesquisa Estado, Sociedade e Desenvolvimento na Amazônia Ocidental -Universidade Federal do Acre.

Oposição Sindical do STTR de Brasiléia

Rede Acreana de Mulheres e Homens

Rede Alerta Contra o Deserto Verde

Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bujarí (STTR - Bujarí)

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri (STTR- Xapuri)

Terra de Direitos

União de Mulheres Indígenas da Amazonia Brasileira

World Rainforest Movement (WRM)"

VAMOS SAIR DESSA

Neste Dia Nacional de Prevenção à Obesidade, o governador do Acre, Tião Viana (PT), usou o microblog dele para lembrar que 25 milhões de brasileiros estão obesos.

Médico, Viana deixou a vaidade de lado e confessou:

- Estou na luta e solidário com tantos para sair dessa.

A foto acima é de junho, quando o governador parecia mais esbelto.

Até a vitória, Tião.

FRAUDE CONTRA A SUDAM

Empresa e pecuarista são condenados a devolver R$ 2,7 milhões

A empresa Agropecuária Vale do Rio Acre S.A. e o pecuarista José Tavares do Couto Neto foram condenados pela Justiça Federal no Acre a devolver solidariamente R$ 2,7 milhões obtidos a partir de fraudes em convênio com a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

A empresa e o pecuarista foram acusados pelo Ministério Público Federal de desvio de verbas integrantes de incentivos fiscais concedidos pela Sudam por intermédio do Banco da Amazônia.

A principal fraude consistia no uso de notas fiscais frias, inclusive de empresa individual, cujo titular já havia falecido.

Os recursos desviados deveriam ser usados para o desenvolvimento regional e só eram liberados se fossem apresentados projetos considerados viáveis e que pudessem projetar a participação do Estado na economia nacional.

O juiz federal substituo Guilherme Michelazzo Bueno, que proferiu a sentença, determinou o cancelamento do projeto aprovado para aplicação de incentivos fiscais em favor da Agropecuária Vale do Rio Acre.

Em setembro de 2006, na esfera criminal, o pecuarista já havia sido condenado a sete anos e quatro meses de reclusão em regime semi-aberto e pagamento de 450 dias multa por causa da aplicação irregular de recursos oriundos de financiamento público e uso de documento falso particular.

Atualização às 19h20:

"A empresa Agropecuária Vale do Rio Acre S.A. e José Tavares do Couto Neto, vêm a público, em atenção às informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal, reprisadas nos meios de imprensa televisa e eletrônica, assim se manifestar:

Ao contrário do versado pelo MPF, o Pecuarista José Tavares do Couto Neto NÃO foi condenado no processo criminal que investigava a prática de desvios de verbas públicas aplicadas em projeto agropecuário executado em convênio com a SUDAM/FINAM. Naquela ação criminal, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, reformando totalmente a sentença de Primeiro Grau, o ABSOLVEU de qualquer imputação, cuja decisão não é mais passível de qualquer recurso judicial, comprovando definitivamente a sua inocência.

Já no Processo Civil referido nas publicações, que versa sobre os mesmos fatos vertidos naquele processo criminal, a despeito da caudaloso material probatório, que demonstra a execução integral do projeto agropecuário, o Juiz, adstrito a meras irregularidades contábeis, convenceu-se da prática dos delitos elencados pelo MPF, cuja sentença é plenamente passível de recurso e reforma, tal qual aconteceu na ação penal.

Fato é que o projeto executado pela AGROPECUÁRIA VALE DO RIO ACRE S/A, perfaz-se no maior já realizado no Estado do Acre, em seus aspectos qualitativos e quantitativos, tendo ultrapassado, com louvor, todas as suas etapas de cumprimento, fato comprovado não só pela emissão da Certidão de Empreendimento Implementado (CEI) por parte do Ministério da Integração Nacional, como também, e principalmente, pela Perícia Judicial inserta nos autos em referência, que demonstra a regularidade física e contábil do empreendimento, executado em mais de 95% (noventa e cinco por cento) do projetado, a despeito da integralização somente parcial dos recursos por parte da SUDAM, fato que inclusive é objeto de ação própria.

De modo algum quer-se desrespeitar ou diminuir as conclusões seja do Órgão Acusador, seja do Juiz prolator da sentença cível, porém, estribados nos exatos limites das provas produzidas no processo, bem como na decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região sobre os mesmíssimos fatos, tem-se por certo a reforma do posicionamento judicial de primeiro grau pela Instância Superior, consoante será devidamente provocada.

Rio Branco, Acre, 11 de outubro de 2011.

Ricardo Antonio dos Santos Silva
Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Advogados"

ASSESSOR ALOPRA

Gilvandro Assis, assessor especial do governador Tiao Viana (PT), fracassou nesta segunda-feira (10) ao exigir que a imprensa se retirasse de uma reunião sobre manejo florestal

Saiba mais no AC 24 Horas.

AUXÍLIO-ALIMENTO PARA MAGISTRADOS

O Tribunal de Justiça do Acre adiou o julgamento de um processo administrativo cujo impacto financeiro preocupa a direção do Judiciário no Estado.

A Associação dos Magistrados do Acre requer a implantação do pagamento entre R$ 630,00 e R$ 720,00 a título de auxílio-alimento para juízes e desembargadores.

O processo está na Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos e tem como relator o desembargador Samoel Evangelista.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em junho, aprovou resolução que ampliou as vantagens dos magistrados.

Juízes de todo o País passaram a receber, além do salário superior a R$ 20 mil, o auxílio-alimentação.

Podem vender e embolsar 20 dos 60 dias de férias a que têm direito anualmente e tirar licença remunerada para cursos no exterior e não remunerada para tratar de assuntos pessoais.

DONOS DAS BOLAS

João Antonio e Samuel: futebol e banho de chuva

CNJ DESTACA TRANSPARÊNCIA DO TJAC

Apesar de algumas limitações dos portais de transparência dos tribunais, existem casos que surpreenderam positivamente a Secretaria de Controle Interno (SCI), do Conselho Nacional de Justiça, como o do Tribunal de Justiça do Acre.

O TJAC foi pioneiro em disponibilizar no seu portal na Internet informações referentes à administração financeira e orçamentária, gastos gerais com pessoal e serviços e os demonstrativos detalhados de 2007, 2008 e 2009.

Antes mesmo da Resolução do CNJ, o TJAC já publicava, quadrimestralmente, em seu portal na Internet, os seus demonstrativos de gestão fiscal. A diferença é que a partir do link "transparência", os dados passaram a ser mais detalhados e com linguagem mais clara, com a discriminação dos valores desembolsados, mensal e anualmente, classificação de todas as despesas, investimentos ou custeio.

Meu comentário: O reconhecimento decorre da competência da Assessoria de Comunicação Social, do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica e da diretoria de Tecnologia da Informação.

Leia mais no site do CNJ.

LAVAGEM DE DINHEIRO NO TCE DE SÃO PAULO

O Tribunal de Contas é um órgão auxiliar do Legislativo.

Os seus membros são escolhidos política e partidariamente. Como se fossem órgãos do Poder Judiciário, os membros dos Tribunais de Contas possuem as garantias da vitaliciedade e da irredutibilidade de vencimentos. A inutilidade dos tribunais estaduais e municipais são conhecidas de todos.

Dois exemplos, de passados remoto e próximo, mostram como é atrativo e disputado o cargo de ministro (Tribunal de Contas da União) ou conselheiro (tribunais estaduais e municipais).

Primeiro exemplo. No Estado de São Paulo, um senador recém eleito, Orlando Zancaner, renunciou para virar conselheiro vitalício do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Trocou seis anos do senado da República pela vitaliciedade e pela influência política exercida por um conselheiro de um tribunal de contas. Zancaner, que já não está entre nós, renunciou tão meteoricamente ao Senado  que, na cidade de Catanduva onde nasceu, a avenida que o homenageia chama-se deputado Orlando Zancaner, a ignorar os títulos de senador eleito e conselheiro.

O outro exemplo é lamentável. No mês passado, vários políticos empenharam-se, de corpo e alma, para uma vaga aberta no Tribunal de Contas da União. Um dos candidatos ao cargo vitalício era o deputado federal Aldo Rebelo, do Partido Comunista Brasileiro, e que tentou emplacar por lei da sua autoria o Dia do Saci Pererê.

Leia mais no blog Sem Fronteira, do jurista Wálter Maierovitch

ÁLCOOL VERDE

Não desanimem. Um dia, quem sabe?