FIQUEI SEM ENTENDER

Barack Viana

- Estendo o cumprimento recebido pelo presidente dos Estados Unidos a todo povo do Acre.

A declaração acima é atribuída ao governador do Acre Tião Viana (PT) na estatal Agência de Notícias do Acre.

Talvez o governador tenha dito assim:

- Estendo o cumprimento recebido do presidente dos Estados Unidos a todo o povo do Acre.

Ou não?

Atualização: por causa do blog, a declaração de Tião Viana foi corrigida nesta terça-feira (22) no site da agência, mas permanece nos jornais impressos. O blog sempre serve.

VANDO TORQUATO É AFASTADO DA PREFEITURA

A Câmara Municipal de Tarauacá (AC) afastou nesta segunda-feira (21) Vando Torquato (PP) do cargo de prefeito em decorrência de uma condenação por crime eleitoral transitada em julgado. O vereador Raimundo Gomes Furtado também foi afastado por compra de votos.

A pedido do Ministério Público do Estado (MPE) do Acre, a juíza da 5ª Zona Eleitoral, Andréa da Silva Brito, comunicou à Câmara Municipal de Tarauacá a condenação do prefeito e do vereador por crime eleitoral. A promotora Eliane Kinoshita pediu a perda dos mandatos de ambos por causa da suspensão de seus direitos políticos.

Com  26 mil habitantes, Tarauacá é a quarta cidade mais populosa do Acre. Tem mais de 20 mil eleitores e taxa de analfabetismo de 38%.

Torquato estava condenado à pena de quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto, e à pena de multa (12 dias-multa, à razão de um salário mínimo para cada dia multa). A prisão foi substituída por doação de 12 cestas básicas no valor de R$ 400,00 cada uma.

Condenado à pena de dois anos de reclusão em regime inicial aberto e à pena de multa (oito dias multa, à razão de um salário mínimo para cada dia multa), a prisão do vereador Raimundo Furtado foi substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo.

Os dois políticos compraram votos durante campanha eleitoral de 2004, quando se deu o primeiro primeiro mandato de Vando Torquato. Após vários recursos interpostos pela defesa, a condenação transitou em julgado, em setembro de 2010, sendo os autos encaminhados ao juízo da 5ª Zona Eleitoral para execução da sentença.

Segundo o argumento do MPE, a suspensão dos direitos políticos decorre como efeito automático (e constitucional) da condenação criminal transitada em julgado e implica na incompatibilidade para o exercício de mandato eletivo = perda do mandato.

De acordo com o requerimento formulado pelo Ministério Público, o fundamento da privação de direitos políticos é ordem ética, moral, isto é, para reservar o exercício de mandatos eletivos apenas aos cidadãos insuspeitos, preservando-se a dignidade da representação democrática.

- Se para qualquer cargo são exigidas folha de antecedentes criminais não se pode admitir que, para o exercício de altos cargos na administração municipal e no Legislativo, sejam admitidas pessoas condenadas criminalmente por delitos gravíssimos, como são os crimes eleitorais, que atentam contra o próprio regime democrático - afirma o MPE.

Pedido de prisão

No Tribunal de Justiça do Acre existe um pedido de prisão preventiva do MPE contra o prefeito e José Ulineide Benigno Gomes, secretário de Finanças do município. A procuradora de Justiça Patríca Rego assinala que a prisão é uma “medida imprescindível, pelas razões fáticas e legais”.

O prefeito e o secretário foram denunciados pelo crime de responsabilidade, além de crimes contra a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública.

Em setembro de 2007, com recursos públicos, o prefeito e o secretário adquiriram de forma ilegal, móveis e objetos de decoração no valor de R$ 55.274,00, para mobiliar e ornar a residência do prefeito.

Ficha suja

Torquato é condenado por crime eleitoral. Responde a três ações penais por crime de responsabilidade no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a três ações de improbidade administrativa na Justiça Federal, duas ações no Tribunal de Justiça e outras duas ações de improbidade em primeira instância na Justiça do Acre. No Tribunal de Contas da União, responde a 20 processos por suspeita de irregularidades na aplicação de recursos federais.

ESQUISITO DEMAIS

É da coluna Poronga, do Página 20, a nota "Ode ao mau gosto"

"Bem na esquina da Avenida Ceará com a Rua Quintino Bocaiuva está sendo erguida uma ode ao mau gosto arquitetônico. O mostrengo antiestético recebeu o nome de Galeria Cunha. É do mesmo proprietário da esquisita torre construída nas proximidades do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco."

Meu comentário: o projeto da famosa obra "Barão da Torre", em Rio Branco, é de autoria da arquiteta Marlúcia Cândida, primeira-dama do Acre. O pé da torre, por exemplo, está reservado como jazigo de Acyr Cunha. A obra é realmente bizarra. Possuiu até heliponto que jamais foi homologado. Mas o outro "mostrengo" de Cunha vem sendo avaliado pelo governo estadual para abrigar repartições públicas, assim como a galeria Mira Shopping.

IMPROBIDADE E PECULATO NA UFAC

O Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) entrou na Justiça Federal com uma ação de improbidade administrativa e uma ação penal contra ex-administradores da Universidade Federal do Acre (Ufac) que realizaram despesas de mais de R$ 1,2 milhão, sem autorização legal, entre 2004 e 2008,

A ilegalidade consistia no pagamento de pensões por morte sem a aplicação de um redutor de 30% do excedente sobre o limite da previdência social. A ação é de responsabilidade do procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.

Estão arrolados nas ações Jonas Filho (ex-reitor), Francisco Saraiva de Farias (ex-pró-reitor de administração), Euvaldo Gonçalves da Silva (ex-chefe do serviço de legislação trabalhista) e os ex-diretores de pessoal Rosemir Santana de Andrade e Jaider Moreira de Almeida.

Os administradores tinham, em conjunto, a responsabilidade de instituir as pensões no âmbito da Ufac, tendo preferido agir de maneira irregular.

O Tribunal de Contas da União já proferiu acórdão condenando os acusados ao pagamento de multas administrativas e à obrigação de revisar os valores das pensões.

Além da concessão das pensões irregulares, os gestores também agiram contra a lei ao conceder aos pensionistas reajustes equivalentes aos do pessoal da ativa, contrariando normas que condiciona os reajustes de pensões aos reajustes dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social.

Se a justiça julgar a ação de improbidade procedente, os acusados poderão perder o cargo público que ocupam, além de serem obrigados a devolver os R$ 1,2 milhão e pagar ainda a multa civil de mais R$ 2,5 milhões.

Os acusados também podem ter os direitos políticos suspensos pelo prazo de até oito anos e ser proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos.

Pelo crime de peculato, os acusados podem ser condenados à pena de detenção de até 12 anos mais pagamento de multa.

JOÃO AMÉRICO PERET, O CONTADOR DE HISTÓRIAS

POR JOSÉ RIBAMAR BESSA FREIRE

A foto de aniversário, que me enviou por e-mail em janeiro de 2009, é típica de álbum de família. Ele e dona Marly, com quem se casou em 1958, estão sentados. No colo dela, a bisneta Izabelle, que completava um aninho. O cenário é decorado com balões coloridos e mesa com bolo e vela. Embora já ferido de morte pelo câncer, ali, naquela foto, está inteiro João Américo Peret, bisavô e amigo dos índios. Avô e amigo dos índios. Pai e amigo dos índios. Esposo e mais amigo dos índios. Amigo e amigo dos índios.

João Américo Peret foi isso desde que nasceu em 1926: amigo dos índios e amigo dos amigos dos índios, a quem sabia reconhecer. Nasceu no Acre, perambulou por aldeias de todo o Brasil, viveu no Amazonas, em Mato Grosso, varou rios e igarapés como sertanista do antigo Serviço de Proteção aos Índios (SPI) e da Funai, contraiu malária mais de 30 vezes. Conviveu com o marechal Rondon, Darcy Ribeiro, irmãos Villas Boas e outros indianistas. Deixou-se civilizar pelos índios Kisêdjê, do Xingu, que falam uma língua Jê e são também conhecidos como Suyá ou Beiço-de-Pau.

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MAGISTRADOS DO ACRE CRITICAM ANÍBAL DINIZ

Disputa entre juízes estaduais e federais por vagas em Tribunais Regionais Eleitorais é acirrada no Estado

O juiz Marcelo Coelho, presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), enviou carta ao senador Anibal Diniz (PT-AC) em que manifesta insatisfação contra a disposição do congressista de ampliar a participação de juízes federais nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou requerimentos dos senadores Aníbal Diniz e Paulo Paim (PT-RS) para realização de uma audiência pública para discutir problemas relatados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

A data da audiência pública está pendente, mas a pauta inclui ameaças que vem sofrendo os juízes federais criminais e suas famílias, por parte de organizações criminosas; prerrogativa única e exclusiva à Justiça Federal, para análise e julgamento das lides envolvendo transgressões aos direitos humanos e impasse remuneratório vivido pela magistratura federal (reajuste subsídios).

O ponto mais polêmico é o que trata de ampliar a participação dos membros da magistratura federal nos TREs.

A insatisfação dos juízes e desembargadores do Acre decorre do apoio que o senador passou a manifestar à Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que reivindica maior participação na composição das cortes que conduzem as eleições nos Estados.

Diniz tem alegado que é necessário assegurar "um pouco mais de equilíbrio e imparcialidade nos julgamentos", e livrar os TREs da influência política local.

Na prática, a posição do senador corrobora com a atuação do Ministério Público Eleitoral do Acre. Membros do PT têm sido denunciados por causa de constrangimentos a juízes eleitorais no Estado.

Os magistrados acreanos participam de uma lista restrita de discussão. A reportagem teve acesso ao comentário de um juiz contra Aníbal Diniz, que ocupa cadeira de senador como suplente do petista Tião Viana, governador do Acre.

- Se eu fosse Juiz Federal, eu me envergonharia com essa defesa casuística desse suplente de Senador. Um cidadão que não teve um voto, sequer, se achar no direito de representar a sociedade acreana com uma proposta dessa é não querer o bem do Estado, muito menos de seus cidadãos. Duvido se essa proposta estaria em pauta se os seus companheiros tivessem sofrido ações constritiva eleitorais assinadas por juízes federais. Penso que vão propor também para que a Procuradoria Geral da República se afaste do TRE e do TSE. Penso que vão sugerir a substituição pelo MPE. É patético esse cidadão.

A Amac promete divulgar uma nota contra a defesa que o senador faz para que a participação dos juízes federais nos TREs passe de um para pelo menos três magistrados.

Veja a carta do presidente da Asmac

Sr. Senador,

Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, desejo votos de pleno êxito na nobre missão de representar os interesses do Estado do Acre no Senado Federal.

Em razão dessa atuação, segundo pude acompanhar por diversas matérias jornalísticas, Vossa Excelência abordou o tema da participação dos magistrados da Justiça Federal na Justiça Eleitoral, dentre outros aspectos.

De início, gostaria de enaltecer sua iniciativa em debater as questões do judiciário, e para tanto disponibilizo todo o tempo que for necessário, tanto meu quanto da Associação dos Magistrados do Acre, a qual represento.

Todavia, nobre Senador, desejo apresentar a Vossa Excelência a discordância, não só da Associação das Magistrados do Acre, mas também da Associação dos Magistrados Brasileiros, para com a proposta dos juízes federais de ocuparem maior espaço na Justiça Eleitoral em detrimento da atuação da Justiça Estadual, tanto na forma em que colocada quanto na essência.

Dizer que o magistrado federal está menos afeto a pressões regionais é por sob suspeita a imparcialidade e a correção de todos os magistrados da Justiça Estadual, os quais possuem as mesmas prerrogativas, garantias e vedações previstas constitucionalmente para a magistratura da União.

De igual modo, sob nenhuma perspectiva o magistrado estadual tem menor capacidade de trabalho e de preparo intelectual do que seu colega da esfera federal.

Tradicionalmente o juiz estadual tem conhecimento mais direto e específico da realidade social, até por força das matérias da sua competência (direito de família, sucessões etc) e por estar presente em praticamente todos os municípios do Estado, o que não ocorre em relação à Justiça Federal, que tem presença física insuficiente.

Como ressaltou o Presidente da AMB, Nelson Calandra, até por questões materiais, ou seja, pelo reduzido número de juízes federais, muitas matérias inicialmente afetas à Justiça Federal foram transferidas para a apreciação da Justiça Estadual, como as causas previdenciárias, por exemplo.

Finalizando, manifestamos nossa discordância quanto ao tema específico, e solicitamos que Vossa Excelência considere essas ponderações no debate da matéria. Ficamos ainda à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Marcelo Carvalho

Presidente"

Foto: José Cruz/Agência Senado

EPIDEMIA DE DENGUE NO ACRE E AMAZONAS

Lígia Formenti, O Estado de S. Paulo

Números divulgados ontem pelo Ministério da Saúde revelam que a dengue avança em 16 Estados do País. Nos primeiros dois meses deste ano, o Brasil registrou 155.613 casos da doença.

Embora 37% inferior ao apresentado no mesmo período do ano passado, o indicador está longe de refletir uma situação de tranquilidade. Amazonas e Acre enfrentam epidemia. Minas, Rio e Paraná apresentam altos índices de infecção.

"Além disso, a temporada das chuvas ainda está em curso. Não podemos baixar a guarda", afirmou o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa.

O período de maior risco de transmissão da doença no País ocorre nesta época do ano, quando o mosquito Aedes aegypti encontra as condições favoráveis para a sua reprodução: tempo úmido e quente.

"Estamos no meio do caminho. Se a tendência apresentada até agora se mantiver, certamente teremos neste ano um número menor de casos da doença que em 2010. Mas, para isso, é preciso manter a prevenção", advertiu Barbosa.

THALES BORDIGNON E GILLIARD ROCHA

Liminar cassa suspensão de cartório

O desembargador Pedro Ranzi, do Tribunual de Justiça do Acre, cassou nesta sexta-feira (18) a pena de suspensão contra Luciano Haddad de Castro, que estava afastado das funções como titular do 2º Cartório de Rio Branco.

Ranzi entendeu que a pena aplicada pelo desembargador Arquilau Melo, corregedor de Justiça, feria direito do cartorário que, ao contrario do que foi divulgado por ocasião da suspensão, não estava em situação irregular.

Para os advogados Thales Bordignon e Gilliard Rocha, que fizeram a defesa de Haddad, a decisão confirma que o corregedor do Tribunal de Justiça não realizou a melhor interpretação da lei que regula a atividade dos cartórios.

- Atribuímos isso à pouca experiência no relacionamento do Acre com cartórios privatizados - disseram os advogados.

PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO CONTRA JORGE VIANA

Está com o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido do Ministério Público Federal (MPF) do Acre para abertura de investigação contra o senador Jorge Viana (PT-AC) por suposto crime contra a Lei das Licitações.

A Polícia Federal investiga indícios de que o governo do Acre, na gestão do petista Binho Marques (2007-2010), teria direcionado edital e inflado preços para beneficiar a Helibras na compra de um helicóptero modelo Esquilo AS 350B2, adquirido em 2008 por R$ 7,9 milhões

Jorge Viana presidia o conselho de administração da Helibras quando o contrato foi negociado com o governo do Acre. O senador é irmão do atual governador Tião Viana (PT).

Para que a PF pudesse aprofundar as investigações, o MPF pediu ao juiz  Jair Facundes, da 3ª Vara Federal, em Rio Branco (AC), a quebra de sigilo de dados e telefone do ex-presidente do conselho de administração da Helibras.

Como Jorge Viana se tornou senador e goza de foro privilegiado, no mês passado o juiz determinou que o pedido da PF e do MPF fosse encaminhado ao STF "com as cautelas de estilo necessárias à preservação de sigilo".

Reportagem da Folha de S. Paulo teve acesso ao laudo técnico em que a PF afirma que o Acre favoreceu a empresa ligada ao senador Jorge Viana. O edital do governo do Acre exigiu a compra de helicóptero com as mesmas características do Esquilo AS 350 B2, da Helibras, o que teria reduzido as chances da TAM, que se inscreveu na concorrência com o modelo Bell 407.

A PF constatou que o Acre pagou mais do que outros Estados pela mesma aeronave. O sobrepreço chegou a 38% na comparação com uma compra do governo do Espírito Santo. Segundo o jornal, a gestão Binho Marques pagou US$ 938 mil (R$ 1,56 milhão) a mais por seu helicóptero.

Além do inquérito da PF, o MPF moveu uma ação civil de restituição de patrimônio público para anular o contrato da Helibra com o Estado do Acre. O valor corrigido, a ser devolvido pela Helibrás, caso a Justiça Federal decida pela anulação do contrato, é de R$ 9,2 milhões.

Na compra do helicóptero foram usados recursos de convênio do governo estadual com o Ministério da Justiça, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

No ano passado, o piloto e o co-piloto do helicóptero foram afastados temporariamente por causa de fotos em que apareciam no Orkut com duas mulheres numa praia deserta do Rio Acre.

VANDO TORQUATO CONTINUA LIVRE

Permanece sobre a mesa da desembargadora Miracele Borges, do Tribunal de Justiça do Acre, há mais de um mês, o pedido de prisão preventiva do Ministério Público do Estado (MPE) contra o prefeito de Tarauacá, Vando Torquato (PP), e José Ulineide Benigno Gomes, secretário de Finanças do município.

A procuradora de Justiça Patríca Rego defende a prisão como uma "medida imprescindível, pelas razões fáticas e legais". O prefeito e o secretário foram denunciados pelo crime de responsabilidade, além de crimes contra a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública.

De acordo com o MPE, o prefeito usou dinheiro público para mobiliar a casa dele.

O MPE já investiga outra peripécia de Torquato, a partir de dois documentos registrados em cartório sobre a compra e venda de imóvel rural na BR-364, de aproximadamente 133 hectares, a 8 quilômetros de Tarauacá.

No primeiro documento, de 10 de outubro de 2008, denominado "contrato particular de compra e venda de terreno urbano", Lúcio Gomes de Paiva vende o imóvel por R$ 95 mil a Manoel Nunes da Cunha.

No segundo documento, um recibo de 10 de novembro de 2008, Lúcio Gomes de Paiva vende para Vando Torquato o mesmo imóvel, também por R$ 95 mil, tendo Manoel Nunes da Cunha como uma das testemunhas.

- Pagamento em espécie e a vista - conforme o recibo.

O prefeito Vando Torquato é condenado por crime eleitoral. Responde a três ações penais por crime de responsabilidade no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a três ações de improbidade administrativa na Justiça Federal, duas ações no Tribunal de Justiça e outras duas ações de improbidade em primeira instância na Justiça do Acre. No Tribunal de Contas da União, responde a 20 processos por suspeita de irregularidades na aplicação de recursos federais.

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FUSO HORÁRIO

Prefeitura de Cruzeiro do Sul se alinha a referendo e muda horário nas repartições e escolas

O vice-prefeito de Cruzeiro do Sul, Mazinho Santiago (PSC), assinou nesta quinta-feira (17) decreto estabelecendo que as repartições públicas municipais passarão a funcionar a partir das 8 horas da manhã e não mais a partir das 7 horas. A medida altera também (de 7h30 para 8 horas) a entrada dos alunos nas escolas da rede municipal de ensino.

Cruzeiro do Sul, com 77 mil habitantes, é a segunda cidade mais importante do Acre. A população da cidade, situada no região mais ocidental do País, é uma das mais afetadas pelo fuso horário em vigor no Estado, de uma hora a menos em relação ao horário de Brasília.

O fuso horário do Acre, que era de duas horas de diferença, foi alterado pela Lei 11.662, de abril de 2008, de autoria do então senador Tião Viana (PT-AC), atual governador do Estado.

- É tão fácil mudar o horário, fazer como o povo quer. Participamos de um referendo e agora estamos respeitando a vontade popular. Ninguém aguenta ser obrigado a trabalhar tão cedo. Assinei o decreto com a concordância do prefeito Wagner Sales, que está em Brasília - disse o vice-prefeito.

No começo do mês, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado chegou ao entendimento de que era necessário a aprovação de uma outra lei para promover o retorno do antigo fuso horário do Acre.

Na quarta-feira (16), o senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou um projeto de lei que altera o artigo 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer o fuso horário do Acre.

Taques propõe que o artigo 2º passe a vigorar com duas alterações. A primeira: o terceiro fuso, caracterizado pela hora de Grenwich “menos quatro horas”, compreende os Estados de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, do Amazonas, de Rondônia e de Roraima. A segunda: o quarto fuso, caracterizado pela hora de Grenwich “menos cinco horas”, compreende o Estado do Acre.

O prefeito Wagner Sales (PMDB) disse que a população do Acre, que não foi consultada sobre a mudança de horário, tem sofrido há dois anos com a imposição.

- Crianças são acordadas durante a madrugada para serem levadas às escolas. Existe também um gasto maior de energia, pois atividades começam sem a luz do dia. Estamos fazendo valer a vontade da maioria que se manifestou no referendo. Devido a ingerência de alguns, a vontade do povo acreano ainda não foi respeitada - afirmou Sales.

ACRE QUER IMPEDIR COMÉRCIO ILEGAL DE GADO

Os frigoríficos que atuam no Acre podem aderir a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se comprometeriam a não comprar, permutar, receber em doação, processar industrialmente, vender, ou doar produtos bovinos que tenham origem direta ou indireta em áreas embargadas em decorrência de ilícito ambiental.

Nesta quinta-feira (17), em Rio Branco (AC), representantes dos frigoríficos, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Estado, do Ministério Público do Trabalho e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se reúnem para deliberar sobre novas condutas que visam preservar o meio ambiente e assegurar qualidade de vida.

Caso os frigoríficos assinem o TAC e haja descumprimento, estarão sujeitos à multa de R$ 500,00 por quilo de produto bovino comercializado indevidamente. O pagamento de multas não desoneraria do dever de cumprir especificamente todas as obrigações. O eventual pagamento das multas seria destinado a um fundo indenizatório.

Procuradores da República e procuradores de Justiçado do Acre querem que os frigoríficos deixem de comprar produtos bovinos de áreas nas quais não possa mais ser exercida atividade de exploração da pecuária e que tenham origem em áreas de desmatamento ilegal com lavratura de auto-de infração.

- Estamos preocupados também em evitar que os frigoríficos adquiram produtos de áreas de desmatamento ilegal que geraram ações penais ou civis, de terras indígenas e terra de propriedade de ente público - disse o procurador da República Anselmo Cordeiro Lopes.

Outro objetivo é obter dos frigoríficos o compromisso de não comprar produtos bovinos de área de conflito agrário, ou seja, cuja propriedade ou posse é disputada por meios violentos. Neste caso, a proibição poderia ser suspensa com decisão judicial final ou interlocutória que esclareça a titularidade do domínio ou do direito à posse.

Atualmente, os frigoríficos compram produtos cuja origem direta ou indireta é oriunda até de unidades de conservação. Os frigoríficos só poderiam atuar, de acordo com o deve ser proposto no TAC, caso o Plano de Manejo da unidade de conservação admita a presença de bois na unidade.

As autoridades querem evitar também que os frigoríficos adquiram produtos bovinos de fazendas citadas no cadastro de empresas e pessoas autuadas por exploração do trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego. Além disso, de fazendas em que conste acusação de exploração de trabalho análogo ao de escravo.

Os frigoríficos teriam que comprar, permutar ou receber em doação produtos bovinos de pessoas físicas ou jurídicas que apresentem licença ambiental para o uso econômico da propriedade rural ou outro documento equivalente emitido por órgão ambiental.

As autoridades querem o compromisso de que os frigoríficos se esquivem de produtos que tenham origem em propriedade rural que esteja registrada em Cartório de Imóveis com a devida anotação de reserva legal, ou que esteja cadastrada em outro órgão público com igual menção à reserva legal, se for exigido pela legislação.

No último caso de cadastro em órgão público, o cadastro dominial deve conter todos os dados equivalentes aos exigidos para a realização do registro da propriedade imobiliária no Cartório de Imóveis.

Os frigoríficos teriam ainda que apresentar informação clara sobre a origem do produto e dados específicos sobre as propriedades rurais que forneceram material para o lote que está sendo comercializado.

Incentivo de Tião Viana

Na semana passada, o governador do Acre Tião Viana (PT) assinou decreto em que autoriza a Secretaria de Fazenda a conceder Regime Especial de Tributação de ICMS aos frigoríficos, matadouros e aos fabricantes de carne do Estado.

O benefício da tributação será correspondente a concessão de crédito presumido e redução de base de cálculo nas operações de saída interna e interestaduais de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados resultantes do abate de aves, leporídeos e gado bovino, bubalino, caprino, ovino e suíno.

O decreto favorece também as indústrias nas saídas interestaduais de couro bovino e bubalino curtido, wet blue e seus subprodutos, produtos semiacabados e produtos acabados.

PCdoB X PCdoB

Eduardo Farias e Perpétua Almeida divergem sobre vestibular

O deputado estadual Eduardo Farias (PCdoB) critica a decisão da Universidade Federal do Acre (Ufac) de não realizar novo exame para 207 vestibulandos que foram impedidos de concorrerem no ano passado porque portavam documento de identidade com data vencida.

A Ufac havia se comprometido com o Ministério Público Federal a realizar um vestibular para os que foram prejudicados com reconhecimento da Justiça.

- A atitude da Ufac é de descomprometimento que vem para a raia da molecagem. Essa não é uma atitude séria, que se espera de uma academia - afirmou Farias.

Por sua vez, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) tascou no Twitter:

- E q o MPF se resolva c a UFAC e não venha + atrapalhar a vida de quem ta estudando e q passou por mérito. Busque justiça sem cometer outra.

Quero ver como ficará esse debate quando o governador Tião Viana (PT) cumprir a promessa de criar o "Prouni Estadual" para financiar com dinheiro público os alunos das faculdades particulares, especialmente da Uninorte.

Versão da deputada Perpétua Almeida (atualiazação às 16 horas):

"Altino, meu companheiro, rsrs, não foi desta vez rsrs

Veja, Eduardo e eu, com certeza, iremos divergir em muitos momentos, isso é natural entre seres humanos.

Agora, neste caso específico, pensamos exatamente iguais:

Defendemos o direito dos alunos que passaram no vestibular a estudar, porque passaram por mérito. Defendemos, nas varias reuniões que eu e o Deputado Eduardo Farias - o nosso querido Dudu, participamos que fosse dado uma segunda chance aos alunos que foram retirados de sala, impedidos de fazer a prova,  porque tinham a RG com data de validade vencida. Neste caso, Eduardo e eu entendemos que nãoo faz sentido a exigência da UFAC.

Lamentei no twitter, em notas anteriores aquela que você postou, que a UFAC não tenha cumprido o compromisso assumido no MPF, perante alunos, deputados e o Procurador. Alias, o compromisso deles, de garantir uma segunda chance para os alunos, foi gravado pelas Tvs e jornais que lá estavam. Fui mais longe, disse q a UFAC perdeu uma grande oportunidade de ouvir os reclames da sociedade, o que é uma pena quando quem procura produzir ciência não houve a comunidade.

Eu continuo afirmando que espero a solução da situação dos prejudicados sem cometer uma nova injustiça com quem passou no vestibular.

No final, afirmei exatamente como você escreve: que  MPF não venha mais prejudicar quem está estudando, que se entenda com a UFAC, fazendo justiça com os 307, sem prejudicar os outros.

Percebe que neste caso pensamos iguais? rsrs

Bjs procê e continue ligado, rsrs"

TRANSPARÊNCIA

A edição do Diário Oficial de terça-feira (15) publicou o decreto nº 1.356, assinado pelo governador do Acre Tião Viana (PT), no qual Eurilinda Maria Gomes Figueiredo foi nomeada para exercer o cargo de diretora executiva da Secretaria de Políticas para Mulheres.

Na edição desta quarta (16), o Diário Oficial traz outro decreto em que o governador resolve revogar o decreto de nomeação da diretora.

Acompanhar o Diário Oficial é vital, embora na maioria das vezes o conteúdo dos atos na vida pública sejam redigidos de modo a não fornecer maiores detalhes do que realmente acontece ou está em jogo.

No começo deste março, o Detran e a empresa Célio Pereira, dona do Chalé do Trigo, assinaram uma ata de registro de preço no valor de R$ 728 mil para fornecimento de café da manhã, salgados, coquetel, coffe break e suco.

O registro de preços consiste no registro formal de preços para futuras aquisições de bens ou em situações especiais na contratação de serviços.

Passeando pelo Diário Oficial também há, por exemplo, contratos e aditivos no valor de R$ 3,9 milhões que envolvem o Detran e a empresa Thomas Greg e Sons Grafica e Serviços, Ind. e Com. Imp. e Exp. de Equip. Ltda. Nome pomposo, não? Parece mais uma daquelas que vendem de alfinete a foguete.

Sabem o que a Thomas Greg e Sons Grafica e Serviços, Ind. e Com. Imp. e Exp. de Equip. Ltda faz para o Detran? Quem possui carteira de motorista pode conferir a qualidade da foto digitalizada que a empresa fornece ao distinto público. Ela também é responsável pela aplicação da prova teórica do Detran.

No Diário Oficial consta até pagamento de diárias para funcionária do Detran que viajou até Cruzeiro do Sul para acompanhar a instalação da Thomas Greg e Sons Grafica e Serviços, Ind. e Com. Imp. e Exp. de Equip. Ltda..

Recomendo a leitura frequente do Diário Oficial do Acre, disponível na internet graças a lei de autoria do então deputado Luiz Calixto.

Outra fonte indispensável de consulta é o Portal da Transparência do Acre, onde se pode conferir as despesas do Estado com o dinheiro do contribuinte.

FUSO HORÁRIO DO ACRE

CCJ vai receber projeto de lei que restabelece a hora antiga

O senador Pedro Taques (PDT-MT) vai apresentar nesta quarta-feira (16), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei que altera o artigo 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer o fuso horário do Acre.

A Rede Globo e a Rede Amazônica de Televisão, que retransmite na região a Globo, acionaram no começo do ano a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) a agir contra o referendo realizado no Acre no ano passado em que a população decidiu pelo fim da mudança do fuso horário.

Taques, que aceitou ser o autor do projeto de lei a pedido do senador Sérgio Petecão (PMN-AC), propõe que o artigo 2º passe a vigorar com duas alterações.

A primeira: o terceiro fuso, caracterizado pela hora de Grenwich "menos quatro horas", compreende os Estados de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, do Amazonas , de Rondônia e de Roraima. A segunda: o quarto fuso, caracterizado pela hora de Grenwich "menos cinco horas", compreende o Estado do Acre.

Leia mais:

Globo tenta impedir fuso horário escolhido em referendo

O senador justifica que a proposição visa a restabelecer o fuso horário aplicável ao Acre, alterado pela Lei n 11.662, de abril de 2008, de autoria do então senador Tião Viana (PT-AC). Foram a Rede Globo e a Rede Amazônica que convenceram Viana, atual governador, a mudar o fuso horário do Acre sem consultar a população.

Taques lembra que a população manifestou "desejo" de retornar para o fuso horário anterior ao estabelecido pela lei de Tião Viana.

No referendo, 184.478 eleitores votaram "não à alteração efetivada na Lei 11.662, enquanto 139.891 votaram "sim". Computados apenas os votos válidos, 56,87% dos eleitores votaram Não" e 43,13% dos eleitores votaram "sim".

A necessidade da edição de uma nova lei para dar eficácia ao resultado do referendo surge do entendimento da CCJ, após duas reuniões de debates no mês passado.

- Ficou acordado, por ter sido relator do vencido da proposição, que eu apresentaria o projeto e todos os membros da Comissão com o apoio da liderança do Governo procurariam dar celeridade na sua tramitação - assinala Pedro Taques.

POLÍCIA TORTURA ASSALTANTE NA DELEGACIA

Vídeo mostra o assaltante Valcir Felix Correa, de 28 anos, sendo torturado na manhã desta terça-feira (15) numa delegacia por policiais do 1º Batalhão de Polícia Militar do Acre e do Serviço Reservado do Batalhão de Operações Especiais (Bope).

A prática atinge a maioria dos que caem nas garras dos policiais acreanos. Fatos piores acontecem e poucas vezes foram flagrados por câmeras. Dirão que é assim mesmo.

Leia mais no Janelão.

NÃO É O DENTE DELES

:)

O senador Jorge Viana (PT-AC) e o prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim (PT), sorriem durante visita a uma das unidades do programa Saúde da Comunidade. Leia mais na Tribuna.

OVELHAS E CARNEIROS DA BAHIA

Animais já estão a caminho do Acre

O governo do Acre está investindo R$ 2,5 milhões na compra de ovelhas e carneiros da Bahia - 7,4 mil fêmeas e 600 machos, que serão doados a 600 criadores no Estado. Para a cobertura da viagem dos animais, o governo enviou repórter, fotógrafo e cinegrafista, além do secretário de Agricultura. Clique aqui para ler mais.

GRAMIXÓ

Falta no Acre açúcar mascavo - o gramixó, como é chamado pelos caboclos da Amazônia. Quem encontra o produto, pode comprá-lo por R$ 7,00 o quilo. Isso me faz lembrar que temos uma usina que não produz álcool.

DEU NA REVISTA ÉPOCA

Tribunal de Justiça do Acre nomeia sobrinha do governador

O senador Jorge Viana (PT-AC), ex-governador do Acre, e o seu irmão, o atual governador do estado Tião Viana, ex-senador petista até o ano passado, sabem cuidar muito bem da família. No dia 14 deste mês o Diário Oficial da Justiça trouxe uma mostra do poder dos dois irmãos no estado. Foi nomeada para a função de confiança no Tribunal de Justiça do estado Marian Costa Brilhante Macedo Neves. O cargo é o de chefe do setor de procedimentos criminais da seção Processual da Diretoria Judiciária. É o departamento por onde passam todos os processos criminais do Acre. Marian é filha de Áurea Brilhante, ex-mulher de Jorge Viana, que foi chefe de gabinete do primeiro mandato do senador Tião Viana.

Fonte: Época