AUDREY HEPBURN - MOON RIVER

Henry Mancini compôs "Moon River" especialmente para Audrey Hepburn, no filme "Bonequinha de Luxo". Ganhadora do Oscar de Melhor Canção, "Moon River" foi gravada centenas de vezes. A interpretação de Audrey Hepburn é insuperável.

CORRUPÇÃO NA PREFEITURA DE RIO BRANCO

Três ex-ocupantes de cargos de confiança durante a gestão do prefeito de Rio Branco (AC), Isnard Leite, foram condenados pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Anastácio Menezes, a devolver aos cofres públicos R$ 237,9 mil, desviados em um esquema fraudulento que envolvia a alteração de dados do sistema de informática para liberação, controle e folha de pagamento da prefeitura, através do software "Turmalina".

A denúncia de improbidade administrativa foi oferecida pela Procuradoria Geral do Município, em 2004, contra Rocemir Martins da Mota, Cristian Will Rocha Barbosa e Ozéias Pereira da Rocha. Eles mantiveram na folha de pagamento nomes de pessoas que foram exoneradas de cargos comissionados. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

Durante as investigações, verificou-se que Ozéias Pereira da Rocha fez 24 operações no programa "Turmalina", realizando a promoção, transferência e progressão dos servidores fictícios.

Posteriormente, o dinheiro era destinado às contas correntes de Hilda Messias da Rocha e Cristian Will Rocha Barbosa, que são, respectivamente, mãe e sobrinho do acusado.

Para buscar reaver os valores e responsabilizar os acusados, a Procuradoria Geral do Município ingressou com Ação Civil Pública, requerendo, liminarmente, o seqüestro e a indisponibilidade de todos os bens, móveis e imóveis dos réus. O pedido foi julgado procedente pelo magistrado.

O juiz Anastácio Menezes entendeu que a conduta dos réus se amolda às hipóteses previstas nos artigos 10 e 11 da Lei 8.429/92, restando configurada a prática da improbidade administrativa, uma vez que os acusados tanto agiram com dolo, ou seja, com intenção de causar dano ao erário, quanto, de fato, provocaram o dano pretendido, ferindo os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.

O magistrado condenou os acusados a devolver aos cofres públicos os R$ 237.983,87 mil, bem como determinou a suspensão de seus direitos políticos pelo período de cinco anos.

Os réus também foram condenados ao pagamento de multa civil no valor de 40 salários mínimos e proibidos de contratar com o Poder Público, bem como receber benefícios e incentivos fiscais ou de crédito, também por um período de cinco anos. O réu Rocemir Martins da Mota foi, ainda, destituído da função pública.

O juiz Anastácio Menezes também manteve a indisponibilidade dos bens seqüestrados dos réus, que devem ser revertidos em favor do município de Rio Branco, caso não haja reparação do dano cometido contra o patrimônio público. Entre os bens seqüestrados dos réus estão dois lotes de terra, dois automóveis, uma motocicleta, além de cotas de participação em sociedade comercial.

Rocemir Martins da Mota, Cristian Will Rocha Barbosa, Vanderley Pereira Rocha, Maria Betânia da Silva Rocha e Ozéias Pereira da Rocha são ainda réus em uma Ação Criminal, em tramitação na 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, na qual são acusados de peculato, crime cometido por servidores públicos contra a Administração (art. 312, do Código Penal), punível com penas que vão de dois a doze anos de reclusão, mais multa.

CAMINHOS DA CORRUPÇÃO NA EDUCAÇÃO

Dois municípios do Acre fazem parte do roteiro

O Ministério da Educação gastou R$ 15,2 bilhões em repasses aos municípios em 2011 para melhorar a educação básica, mas em muitas regiões o objetivo não vem sendo atingido. Na região amazônica, onde os dados sobre desempenho escolar são desanimadores, os recursos estão indo pelo ralo da corrupção e do desperdício.

Agora, a Pública analisou relatórios de auditorias da CGU (Controladoria-Geral da União) em 32 cidades nos estados da região Norte entre 2010 e 2011. Os dados compilados a partir dos relatórios revelam indícios de corrupção e problemas na gestão do dinheiro da educação.

Em vez de chegar às escolas, a verba repassada pelo governo federal se perde em irregularidades diversas. A Pública organizou essas irregularidades em cinco tipos: má administração, despesas irregulares, falta de prestação de contas, ausência de controle social e casos de desvios de finalidade.

Após as visitas a essas 32 cidades do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, os técnicos da CGU registraram 619 irregularidades, o que resulta numa média de quase 20 por município. Do total de problemas detectados, quase 40% se referem a má gestão; cerca de 30% indicam despesas irregulares (que podem ser fraudes em licitação e superfaturamento, por exemplo); e 17% apontam ausência de prestação de contas - um forte indício de corrupção.

A falta de controle social, principal mecanismo para fiscalizar a aplicação das verbas, foi detectada em vários municípios. Os relatórios apontam 57 irregularidades nesse campo, indicando que os Conselhos Municipais de Educação – criados para que a sociedade possa monitorar as políticas públicas em Educação – não estão funcionando.

Clique aqui para conferir infográfico e reportagem completa.

CARTA ABERTA CONTRA A IMPUNIDADE

POR MONTEIRINHO DA SANFONA

Éramos uma família, amigos de todos. Antônia organizava eventos, almoços, jantares e viagens para familiares e amigos. Até o dia que sentiu uma simples falta de ar e um pouco de cansaço. Disse que ia passar na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e que chegaria um pouco mais tarde no trabalho.

Foi atendida pelo médico Augusto Júlio, que foi muito ignorante e disse que ela fosse para casa, pois estava era nervosa.

Antônia e minha filha sugeriram que o médico mandasse fazer um raio-x. Extremamente mal educado, o médico mandou dizer que eram gases. Perverso e sem coração, passou dipirona, diclofenaco e remédio para gases, o que foi continuado pelos médicos Thadeu Viana e Janeila Andrade.

De nada adiantou a minha filha e Antônia dizer que não podia tomar dipirona. Teve de tomar a pulso, mas começou a dor no peito e a vomitar. Passando mal, os médicos receitaram Plasil. Ela estava tendo um infarto, mas só eu e os médicos não sabíamos disso.

Depois foi que descobri, que o médico estava só tirando um pouco de sangue que ela tinha para exames de fachada, que não nos foi dito logo. Sem contar que ela chegou lá forte, mas com a dieta zero, enfraqueceu e secou a boca de tanta sede. E como não tem quem aguente uma situação dessa, faleceu no terceiro dia.

Foram me entregar o laudo mentiroso com uns dois ou três dias depois, que ela tinha tomado sangue e outras mentiras. Judiaram de todo jeito. Se fosse um animal, com certeza a Associação Protetora dos Animais processava. Veterinários tratam os animais com mais carinho do que os médicos trataram minha Antônia.

O problema é que não matam gente famosa. Não foi a mulher de um juiz que morreu, de deputado, empresário etc. Esses são bem tratados e imaginam que está tudo bem.

Venha pobre de forma humilde para ver como a coisa muda. Eles estão matando em nossas barbas e existem vários depoimentos nos escombros.

Os maus médicos são poucos, vamos acabar, porque ninguém está acima da lei. Vamos construir um mundo não para poucos, mas para todos, porque crime sem punição é ferida que nunca sara.

É de dar arrepio o que foi feito com a Antônia Ferreira na UPA: de repente ficou sedada, sem enxergar e depois morreu sem explicação.

Queremos cobrar das autoridades competentes punição para esse caso tenebroso de negligência médica e que seja um passo para esclarecer muitos outros.

Já se passaram mais de dois anos e ninguém se manifestou. O médico querendo matar vai ter medo de que? Da lei? Metido numa farda pode injetar medicamento, veneno ou deixar morrer pelo descaso e irresponsabilidade.

Os médicos sabem que é muito difícil de provar, pois não nos é fornecido as devidas informações. Quantas famílias indignadas, mas como provar se as provas não saem de lá? Temos que dizer chega. Basta de negligência de médicos desalmados e a omissão, que vira injustiça junto com a impunidade e gera violência.

Onde está o Ministério Público do Acre? Até agora tem sido omisso em concluir a apuração da denúncia que fiz. O mesmo não posso reclamar do Conselho Regional de Medicina, que tem colaborado com o esclarecimento dos fatos na medida do possível.

Deus é muito maior que os poderosos desse mundo.

Meu comentário

Conheço Monteirinho da Sanfona desde o começo dos 1980, quando nem existia Latino e outros menos cotados para animar comícios e festas que o PT organizava no Acre. Fundador do PT, era amigo de Chico Mendes e se tornou personsagem anônimo dos empates organizados pelo seringueiro. Há mais de dois anos, quando Antônia faleceu, Monteirinho conta que procurou o gabinete do governador Tião Viana (PT) para expor o drama, mas jamais foi recebido.

- Eu esperava que o PT fosse ajudar a diminuir a impunidade no Acre. Não é o que vejo. A secretária de Saúde, Suely Melo, estava coberta de razão quando chamou os médicos do Acre de mercenários. Sigo trabalhando numa escola no Taquari, bairro do qual fui um dos organizadores da ocupação. Sonho gravar um CD com as músicas de minha autoria, algumas em parceria com o Chico Mendes, mas o que me preocupa no momento é a impunidade desse caso de negligência médica que tirou a vida da minha mulher. Tenha uma boa semana, Altino, de paz e alegria. Pessoas como você merecem a proteção divina para continuar fazendo o que fazem.

SÃO PAULO DOA MATERIAL BÉLICO AO ACRE

O governo de São Paulo doou material bélico a sete Estados. O governo tucano doou, por exemplo, duas mil pistolas ao governo petista do Acre. Veja o decreto nº 58.182, de 29 junho, assinado pelo governador Geraldo Alckmin

"Dispõe sobre a doação de material bélico, de propriedade do Estado, sob a administração da Polícia Militar do Estado de São Paulo, às Instituições Policiais Militares e Órgãos dos Estados que especifica, e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º – Fica autorizada a doação de material bélico, pertencente ao patrimônio do Estado e sob a administração da Polícia Militar do Estado de São Paulo, aos Estados e respectivos órgãos, na quantidade, tipo, marca, modelo e calibre, na seguinte conformidade:

I – Estado do Acre: Instituto de Administração Penitenciária – 2.000 (duas mil) pistolas Taurus PT 100, calibre .40;

II – Estado de Alagoas: Polícia Militar – 2.000 (duas mil) pistolas Taurus PT 100, calibre .40;

III – Estado do Piauí: Polícia Militar – 2.000 (duas mil) pistolas Taurus PT 100, calibre .40;

IV – Estado do Rio Grande do Norte: Polícia Militar – 5.000 (cinco mil) pistolas Taurus PT 100, calibre .40;

V – Estado de Rondônia: Polícia Militar – 3.000 (três) mil pistolas Taurus PT 100, calibre .40;

VI – Estado de Roraima: Polícia Militar – 1.000 (mil) pistolas Taurus PT 100, calibre .40;

VII – Estado do Maranhão: Polícia Militar – 4.000 (quatro mil) pistolas Taurus PT 100, calibre .40.

Artigo 2º – A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar do Estado de São Paulo, adotará as providências necessárias para a desafetação do material permanente do patrimônio público estadual, com as comunicações decorrentes aos órgãos competentes pelo controle de material bélico nacional.

Artigo 3º – As despesas decorrentes da execução deste decreto ocorrerão sem quaisquer ônus ao Estado de São Paulo.

Artigo 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 29 de junho de 2012

GERALDO ALCKMIN"

TRANSPORTE DE MADEIRA

Congestionamento na Av. Antonio da Rocha Viana, em Rio Branco; cenário do Acre insustentável

JUIZ DO ACRE DIVULGA CONTRACHEQUES

POR EDNALDO MUNIZ DOS SANTOS

Caro Altino Machado,

Tendo em vista a Lei de Acesso à Informação e a falsa polêmica que se instalou sobre a divulgação da remuneração dos agentes públicos, estou tomando a iniciativa de divulgar meus contracheques como juiz de direito, isto como forma de apoio e incentivo ao imediato e integral cumprimento da importante lei pelo Executivo, Legislativo e Judiciário do Acre.

Como se sabe, toda remuneração pública, para ser correta, deve estar prevista em lei. Portanto, não faz sentido querer privar a sociedade de conhecer esses dados, de forma simplificada e sem necessidade de procurar e interpretar leis muitas vezes difíceis de compreender. Esse parece ser o espírito da Lei 12.527/2011: tornar todos os dados já legalmente públicos de fácil acesso e conhecimento para a sociedade.

Como seu blog vem tratado do assunto – já fez inclusive um requerimento dirigido ao Executivo, infelizmente ainda não atendido –, gostaria de pedir a você a divulgação dos meus contracheques. O primeiro cuida da remuneração padrão e o segundo de um passivo trabalhista.

É importante lembrar que, no âmbito do Judiciário, o STF e TST já fizeram a devida divulgação da remuneração de todos os seus agentes públicos. Aqui no Acre, contudo, ainda estamos aguardando uma iniciativa do Tribunal de Justiça.

Grande abraço e até mais.

Ednaldo Muniz dos Santos

Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça esclarece

Desde 2009 o TJAC mantém na sua página oficial na internet um atualizado Portal da Transparência. Estão lá os relatórios de gestão, execução orçamentária, licitações, receitas e despesas, dados sobre veículos oficiais e remuneração de magistrados e servidores. O TJAC é pioneiro na divulgação de informações institucionais na internet e garante ao cidadão acesso integral e direto aos dados atualizados sobre gestão administrativa, financeira e orçamentária. Clique aqui.

HUMILDADE

É a palavra mais usada nesta sexta-feira pelos petistas do Acre em campanha eleitoral nas redes sociais.

Por que será?

Uma amiga, quase ex-petista, tenta me explicar:

- No jogo de xadrez político o caminho é ganhar mais vereadores e entregar a prefeitura pro tucano Tião Bocalom. Daí a humildade ser um bom termo.

Outro petista faz o mesmo esforço e pondera:

- Mas tem gente do alto escalão que não calça as sandálias da humildade de jeito nenhum.

DÉBORA KENEWMA YAWANAWA

Ela tem 19 anos, trancou faculdade em Rio Branco e voltou para a aldeia Mutum, na Terra Indígena Rio Gregório, determinada a cumprir a missão de pajé

AMANHECÊNCIA

EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA

O Ministério Público Federal no Acre reunirá, nos dias 11 e 12 de julho, em Rio Branco, lideranças das etnias indígenas e órgãos envolvidos com a temática da educação escolar indígena em uma audiência pública, no auditório da Justiça Federal.

O objetivo do evento é discutir as deficiências e as possíveis soluções e responsabilidades em relação ao problema de estrutura das escolas nas aldeias, fornecimento de merenda escolar e material didático, transporte dos alunos e capacitação e contratação de novos profissionais.

Além do MPF e dos líderes indígenas, estarão presentes à audiência pública a Secretaria Estadual de Educação, Fundação Nacional do Índio, Conselho Indigenista Missionário, Universidade Federal do Acre, Ministério da Educação e Controladoria Geral da União.

A audiência, que será coordenada pelos procuradores da República Ricardo Gralha Massia e Antonelia Carneiro Souza, é aberta ao público.

DILEMA POLÍTICO

"Caro Altino,

você sabe que sou apenas um técnico no governo estadual, mas como é ano eleitoral a pouca vergonha já retornou.

Recebi telefonema de alguma secretaria do governo do Acre aproveitando-se da minha situação de terceirizado, convocando-me, assim como aos meus colegas, para participar de eventos relacionados à política em apoio ao candidato do PT à prefeitura de Rio Branco.

Minha revolta é saber que o PT está atropelando tudo e todos e isso sempre me incomoda. Não sei se devo pedir opinião, mas é complicado demais. O pessoal que trabalha comigo é tranquilo, porém recebe ordens.

Gostaria que você me desse algum palpite. Tenho 30 anos, mulher e dois filhos. Considero-me novo diante da experiência que você tem. Não que você seja velhão, mas tem muita sabedoria, ainda mais por acompanhar de perto os fatos no Acre.

Queria que você desse uma canalizada na minha mente. No fundo preciso de uma boa ajuda. Já andei vendo alguns concursos, vou entrar de cabeça, mas até lá a guerra continua."

Meu comentário

Em terra de sapos, de cócoras com eles. Esse é um dito popular que não consigo assimilar, mas como você é pai de família e necessita mantê-la, talvez seja prudente participar das convocações que estão sendo feitas pelo PT. O que ninguém poderá controlar é o seu voto, de acordo com a sua consciência, no dia da eleição.

Enviei a mensagem para um destacado membro do PT de Rio Branco, que respondeu o seguinte:

- Com relação aos tercerizados, acho exagero convocá-los. Na realidade é só um convite, mas sei que as pessoas sentem-se acuadas. Quanto aos cargos comissionados, os ocupantes têm obrigação de participar das atividades políticas do partido. Quem tem uma função política participa da direção do projeto político e quer ficar de pernas cruzadas? Negativo. Às vezes acho que o pessoal pega é leve porque eu, no lugar de qualquer secretário estadual do governo, demitiria na hora.

BARRACA

Em férias, essas duas figurinhas (João Antonio e Samuel) decidiram montar acampamento na frente de minha casa

APELO A MARCUS ALEXANDRE NO FACEBOOK

Do agrônomo Dean Christem Freire Bezerra, que trabalha na Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar do Acre

"Caro Senhor ex-secretário e agora candidato a prefeito de Rio Branco Marcus Alexandre, gostaria de saber como fazer pra receber tão rápido as verbas indenizatórias como vossa senhoria recebeu após a sua saída do Deracre.

Estou há 10 meses tentando receber as minhas e até agora nada.

Se você poder me ajudar, por favor entre em contato. Creio que você não é melhor do que ninguém, mas você conseguiu receber em menos de 30 dias."

RONDA POLICIAL

Rio Branco (AC)

‎"De noite, eu rondo a cidade, a te procurar, sem encontrar..."

CAE APROVA HORA ANTIGA DO ACRE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de Lei 446/2011, de autoria do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que prevê o retorno do horário antigo do Acre e parte do Amazonas.

O projeto de lei da Câmara ainda será examinado pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR); e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), nesta última em caráter terminativo.

Minutos antes da votação, os senadores da comissão ouviram discurso do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) afirmando que o antigo horário do Acre "foi tomado do povo de forma truculenta e constrangedora" pelo então senador Tião Viana (PT-AC).

- A decisão sobre o fuso horário já foi tomada democraticamente por meio de referendo, realizado em 2010, onde a população já demostrou a vontade de viver no horário antigo, isto é, com duas horas a menos em relação ao horário de Brasília - disse Petecão.

O senador destacou que o governo estadual, juntamente coma Federação das Indústrias do Acre, quer implantar um novo obstáculo para a retomada do horário antigo, criando um abaixo-assinado, com 10 mil assinaturas, para que forcem a permanência do atual horário.

- Esta atitude vai diretamente contra a democracia - criticou Petecão.

Os senadores que acompanharam a sessão da CAE disseram que não compreendem os motivos que impedem a efetivação do referendo, visto que a consulta popular foi legal e democraticamente votada pelo povo.

Uma vez aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria necessitaria passar apenas pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), porém um requerimento apresentado pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC) encaminha a matéria para que seja apreciada ainda pelas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e a de Desenvolvimento Regional (CDR). Petecão analisa que o requerimento de Aníbal Diniz é para protelar a decisão no Senado Federal.

Referendo

O relator da proposta na CAE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), observou que, por meio de referendo realizado em 2010, os acreanos se posicionaram contrariamente ao fuso instituído pela Lei nº 11.662/2008.

O parlamentar disse que, quando da tramitação do projeto de lei que deu origem à lei, “o autor argumentou que a redução permanente de uma hora no fuso horário permitiria, nessa parte mais ocidental do Brasil, maior integração com o sistema financeiro do resto do país, facilitaria as comunicações e o transporte aéreo, e resultaria numa participação mais efetiva na vida econômica, política e cultural dos centros mais desenvolvidos”.

Cyro Miranda afirmou que, ainda que sejam argumentos economicamente sustentáveis, a rejeição da mudança por parcela tão significativa da população (56,87%) “parece indicar que os eventuais benefícios da mudança do fuso horário não foram suficientes para compensar os transtornos causados na vida das pessoas”. 

Câmara

Com a mesma temática, existe o Projeto de Lei nº 3078/2011, que prevê a retomada do horário antigo acreano, de autoria do Poder Executivo, que tramita na Câmara dos Deputados.

Porém, o líder do PT, o deputado paulista Jamil Tatto, entrou com recurso para que o projeto seja apreciado também pelo plenário da Casa. O deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), analisa esta como uma manobra com o o objetivo de protelar a aprovação da matéria.

PRISÃO E TORTURA DE MENOR NO ACRE

Ministério Público abre investigação

O Ministério Público do Acre instaurou procedimento para investigar a participação do delegado Cristiano Ferreira de Bastos (foto) e quatro agentes da Polícia Civil de Brasiléia (AC) em caso de tortura e apreensão irregular do menor Vítor Dias Rueda, sem ordem judicial ou flagrante de ato infracional.

De acordo com o promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos, o menor esteve na promotoria juntamente com mãe e noticiou, além da apreensão ilegal, ter sido vítima de tortura praticada pelo delegado e mais quatro policiais, dos quais apenas o policial “Amaral” foi identificado.

O menor relatou ao promotor que a tortura consistiu em insistirem para que contasse sobre uma determinada “carta”, tendo sido levado para local ermo e sofrido ameaças, inclusive com um tiro sendo disparado pelo delegado próximo ao ouvido esquerdo. O delegado teria dito a que "o próximo será no meio de seus miolos”.

O menor também relatou que a sessão de tortura continuou ao ser levado para a delegacia, quando foi algemado, com as mãos para cima, segurando um peso até a exaustão. Quando os policiais perceberam que o menor não aguentaria mais, colocaram suas mãos algemadas para trás e, ligando um fio elétrico, lhe deram choques.

De acordo com relato da promotoria, publicado na edição do Diário Oficial do Estado Acre desta terça-feira (3), o menor alega também ter sido colocado saco plástico em sua cabeça, asfixiando-o, a fim de que confessasse sobre a “carta”, até que ele finalmente, para acabar com o sofrimento, disse que era o autor.

Pressionado a dizer o que havia escrito na carta, o menor disse que não sabia, sendo que só então o delegado se deu conta de que realmente o adolescente não havia escrito a "carta". A partir disso, o delegado passou a indagá-lo sobre quem seria o autor, pois, de acordo com o delegado, apesar de o adolescente não ter escrito a carta, saberia quem o teria feito.

Para instaurar a investigação criminal, a promotoria também considerou o relato da mãe do menor. Ela contou que ao chegar na delegacia encontrou o filho sujo e algemado, sendo o mesmo logo liberado pelo delegado, que chegou a lhe mostrar a carta, a qual consistia em ameaças ao delegado e sua família.

O promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos mencionou o "poder-dever" atribuído ao Ministério Público de velar pela ordem jurídica, bem como pelo respeito das instituições públicas aos direitos dos indivíduos, com prioridade para os menores, destacando o direito de não ser apreendido fora das hipóteses legais, bem como de não ser vítima de tortura ou qualquer tratamento desumano ou degradante.

O Blog da Amazônia não conseguiu localizar o delegado Cristiano Bastos para manifestação.

VEJA COMO ANDA A EDUCAÇÃO NA AMAZÔNIA

Agência Pública

Em março de 2010 o professor Roberto F. Cunha reproduziu em seu blog a reportagem intitulada “Pará ganha medalha na Olimpíada do Conhecimento”, publicada originalmente no Diário do Pará, jornal de maior circulação no Estado.

Na matéria, lê-se que o agraciado fora Victor Cunha, 18 anos, prata na ocupação “Eletrônica Industrial” da Olimpíada do Conhecimento do Senai, competição bienal de educação profissional.

O blogueiro Roberto Cunha provavelmente reproduziu a reportagem não apenas porque é professor: ele é pai do medalhista. Noscomentários ao post em seu próprio blog, o professor não escondeu o orgulho: “Parabéns filho, para você e todos da delegação. O Pará agrsdece”.

Naquela competição, o quadro de medalhas foi liderado por São Paulo, seguido por Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Paraná.  O Pará ficou entre os últimos. O representante da região Norte mais bem colocado foi o Acre: 21º lugar.

Diz-se no jornalismo que u cachorro morder um homem não é notícia, mas um homem morder um cachorro, sim. Daí o feito do jovem Victor merecer destaque no Diário do Pará: é fato raro um estudante da região Norte do Brasil estar entre os vencedores em competições desse tipo.

Compilados pelo movimento Todos pela Educação, dados do Saeb (Sistema Nacional da Educação Básica, programa do Governo Federal) indicam que os estudantes da Região Amazônica estão bem abaixo da média nacional quando o assunto é desempenho.

Números de 2007 (ver quadro) demonstram que a maioria dos meninos e meninas da região Norte apresentou desempenho abaixo do esperado para a sua série, tanto em Português como em Matemática. E a situação piora após alguns anos na escola: no último ano do Ensino Fundamental, o desempenho é sofrível.

Em Matemática, por exemplo: de cada 100 estudantes na 8ª série (9º ano) na Região Norte, menos de 10 têm desempenho adequado. Péssima notícia para um país que sofre com a falta de mão-de-obra técnica qualificada, especialmente em Engenharia, que depende da formação em Matemática.

Não parece tão difícil identificar as causas deste baixo desempenho dos meninos da Amazônia: corrupção e problemas de gestão aparecem associados ao sistema público de ensino na região Amazônica, ao menos no âmbito municipal, como veremos na segunda reportagem desta série.

Uma situação que contrasta com o vertiginoso crescimento econômico da região – afinal, Rondônia e Roraima estão entre os estados que mais crescem no país.

O resultado de políticas públicas ineficientes aparece nos dados desta reportagem: em pelo século 21, em plena “Era da Informação”, ainda há muitos analfabetos na região Norte.

Além disso, todos os Estados da região estão abaixo da nota média do Brasil no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) da primeira etapa do Ensino Fundamental (1ª a 4ª séries). O mesmo cenário, com exceção do Acre, se repete na segunda parte do antigo 1º grau.

E os problemas não se restringem ao Ensino Fundamental. As taxas de abandono no Ensino Médio são bastante altas na região, bem maiores do que a média nacional, atingindo quase 18% dos estudantes no Pará, por exemplo.

Uma parcela das gerações mais vividas da Amazônia não teve oportunidade de obter educação formal (veja dados sobre a proporção de pessoas que nunca freqüentaram a escola). A geração adulta atual comemora os raros feitos dos amazônicos na área do conhecimento.

E as futuras gerações de líderes da região?  Quase 100% deles está atualmente na escola, mas o retrato do desempenho dos alunos indica que o acesso não resolve a questão. Uma vez na escola, ainda há muito a ser feito para que os meninos da Amazônia recebam tanta atenção e investimento quanto a sua floresta.

MENINOS QUE BRINCAM COM BARBIES

POR LEILA JALUL

Há dias que João Marcelo, cinco anos incompletos, andava pelos cantos da casa, dizendo não a tudo que lhe fosse oferecido. Nem o bolo de cenoura com cobertura de calda de achocolatado atraía a sua atenção. Nem o desenho animado do canal da TV a cabo e nem o petisco de requeijão cremoso. Desprezou, inclusive, as barras de chocolate pelas quais choramingava e batia os pés na seção de doces do supermercado. Estava cabisbaixo e inapetente de todo.

Preocupada, a mãe Diana não mais sabia o que fazer. Perguntado se estava com alguma dor, apenas balançava a cabeça apontando para a garganta.

Hora de acionar a pediatra. Exames laboratoriais e pesquisa na região das amígdalas, laringe e faringe não apontaram nenhuma anormalidade. Nenhuma infecção. Nada que pudesse gerar alardes. Do ponto de vista clínico estava normal. Ainda assim a “dor” continuava e o seu comportamento permaneceu inalterado.

Arredio, moleza no corpo e horas passadas no quarto em penumbra quase total, levou a mãe a procurar outro profissional para uma melhor inspeção.

Novos exames, alguns até assustadores para uma criança de menos de cinco anos, também foram realizados. Chegou-se a realizar uma tomografia e o diagnóstico descartou todos os temores da mãe e do médico.

E lá se foi João Marcelo para o divã. A dor na garganta passou para o peito. Assim foi revelado na primeira sessão com a profissional que, com todas as técnicas e jeitos, tentou penetrar na alma da pequena criatura.

Na sala da brinquedoteca, entre carrinhos, trens, quebra-cabeças, cartões, canetas coloridas e peças para montagens de casas, castelos e outros tipos de construção que, manipulados pela criança, poderiam revelar os motivos dos nós na garganta e opressão no peito do pequeno João Marcelo. Depois de hora de relógio, dando canseira à mãe, João Marcelo não esboçou qualquer reação. Parecia não se emocionar com nada que lhe fora apresentado e que mexeria com a emoção de qualquer outro menino da mesma idade.

Seis sessões seguidas e nenhum relatório conclusivo do abatimento. A psicóloga não arrancava nem palavras e nem a tristeza armazenada no semblante do pequeno. Até que um dia, brilhou a luz. Reação inesperada para a mãe; compreensão do busiles da questão para a profissional. Tudo esclarecido da forma mais simples possível e na própria sala da brinquedoteca.

Disposto a explorar outros brinquedos que não os disponibilizados pela psicóloga, João Marcelo avistou uma casa de bonecas, e nela, timidamente, entrou e de lá saiu com três bonecas Barbies nas mãos: Barbie noiva, Barbie havaiana e Barbie banhista, esta última com um chamativo biquíni “cavadão”.

Pronto! Questão esclarecida, embora não resolvida. Os caminhos, porém, estavam abertos. O fator preponderante que perturbava o menino tinha a ver com bonecas. Bonecas Barbies, principalmente. Os olhos dele brilharam enquanto esteve com três delas nas mãos.

Como primeira orientação da psicóloga, de imediato, a mãe deveria ir conversar com a professora de João Marcelo. A professora, por sua vez, deveria fazer perguntas aos coleguinhas para descobrir se algum deles queria falar sobre o amigo que havia tempo estava “dodoizinho” e não frequentava a escola.

Nada foi mais espontâneo que o depoimento de Matheus, também de cinco anos, que, falando a linguagem própria, mais ou menos assim declarou:

- Tia, os meninos não gostam do João Marcelo porque ele disse que adora a Barbie. Depois que ele falou isso, nenhum menino quis mais nem chegar perto dele. Lucas disse que o pai dele não queria que ele brincasse com o João porque “bichice” pega e quem ficasse com ele ia virar “boiola”. Também o Mário empurrou o João Marcelo e chamou ele de “bicha”.

Assim sabido, a conversa entre a psicóloga e a aflita mãe foi elucidativa, a ponto de serem ditas algumas verdades que ela não estava preparada para ouvir. Disse-lhe a psicóloga que, muito mais que João Marcelo, ela, sim, necessitava de apoio profissional.

Isso não é um conto, adianto. Antes fosse uma ficção. Fictícios, só os nomes.

O caso me foi relatado há pouco mais de dois meses. Não vou abordar o problema do bullying, nem citar tratados de questões genéticas, menos ainda falar da crueldade das crianças, principalmente quando essa virulência não é congênita. As crianças não nascem com ela correndo nas veias. É resultado de defeitos adquiridos. A crueldade está nos pais, passa para os filhos, circula livremente nas escolas, se estende aos amigos de bairro e faz morada na própria entidade familiar vista de forma mais alargada (tios, primos, etc.), até ferir de morte a mente de uma criança como João Marcelo, que só tem cinco anos e não pode ser responsabilizado pelas misérias e ignorâncias humanas. E quantos Joões, Josés e Marcelinhos existem por este mundo vil?

Culturas mais pobres que a nossa ignoram esse abominável tipo de preconceito. Até os índios, tidos como marginais, tratam melhor os seus curumins. A sociedade que se diz culta, a que tem acesso às mídias, burramente insiste em não atentar para questões que bem já deveriam estar assimiladas. O machismo que se quer manter ainda vivo é o maior causador dos sofrimentos a que estão submetidas mulheres e crianças.

A literatura sobre o assunto é farta. Na internet é vastíssima e de fácil leitura. E ainda melhor: é “de grátis”. Basta acessar e lá estão artigos e mais artigos sobre meninos que brincam com bonecas, o que se insiste em julgar uma perversão.

Tratar a homossexualidade como doença é coisa tão hedionda quanto o nazismo. Imaginar que a preferência por determinado tipo de brinquedo demarca e define a sexualidade de uma criança é crime sem perdão.

Menino que, em tenra idade, tem veneração pela boneca de belo corpo, belo rosto, belas roupas, cultuada em várias partes do mundo e que atende pelo nome de Barbie, ao contrário do que imaginam os pais, pode ser uma demonstração de gosto pela beleza da mulher e não uma pura vontade de ser uma delas ou semelhante a elas. Os mistérios e as belezas do mundo lúdico de uma criança não devem e nem podem ser medidos de forma tão grotesca e errônea.

Conheço mães de seis, sete, oito filhos, de origem humilíssima, que não se desencantam ou se assombram com o fato de um moleque de 10, 12 anos que, na brincadeira com irmãos e irmãs, se traveste com roupas e sapatos de salto tirados do seu guarda-roupas. Também conheço gente que ostenta anel de doutor e que se apavora e se torna agressivo quando seu casal de crianças brinca com os brinquedos um do outro, como se bolas e bonecas fossem definidoras de sexualidade, ou seja, bola é coisa de macho e boneca é coisa de meninas e de promessas de “boiolas”.

Uma particularidade é bem evidente: meninas que gostam de bola e até se arriscam a jogar futebol, de um modo geral não são vistas como candidatas a serem lésbicas. Não necessariamente serão “sapatonas”. A intolerância recai, infeliz e quase que exclusivamente, sobre meninos que gostam da Barbie ou de outra boneca qualquer, seja a Moranguinho, seja a Suzy e assemelhadas.

Não cabe mais viver nessa escuridão. Um mínimo de amor não será gasto em vão para entender que a sexualidade é direito personalíssimo, sagrado e intrasferível. Desde a infância, inclusive, quando a criança já tiver mais percepção do seu corpo e dos seus desejos. É responsabilidade do pai e da mãe situar filhas e filhos no mundo e lutar pelos direitos deles à felicidade, ainda que desafiando os padrões de gênero, caminho nada fácil numa sociedade em que o gênero é limitadamente binário: masculino e feminino.

O caso do João Marcelo foi decidido de forma simplista e criminosa. Ele foi transferido para outro estabelecimento e levou consigo o gosto pela boneca Barbie, seja ela noiva, havaiana ou banhista de biquíni “cavadão”. Deve ter angariado novos coleguinhas e, com toda certeza do mundo, foi terminantemente proibido a, na escola, ou fora dela, jamais dizer do encanto que sente por ela. No momento ele foi sumariamente trancafiado num armário, quem sabe homofóbico! Não se pode afirmar, no entanto, é se os apertos em sua garganta e em seu peito desaparecerão. Também não se pode afirmar se ele sairá do armário e nem como.

Dirá o tempo. No momento ele tem apenas cinco anos. É um anjo. E pouco sabe de sexo. E de maldade...

Expresso minha admiração e agradeço as orientações que me foram enviadas pela Dra. Fátima Oliveira para a elaboração deste artigo.

Leila Jalul é poeta e cronista acreana

DITADURA PRENDEU E TORTUROU LUPICÍNIO

POR JOSÉ RIBAMAR BESSA FREIRE

A Comissão da Verdade não sabe, mas depois do golpe militar de 1964, o compositor gaúcho Lupicínio Rodrigues (1914-1974) foi preso e permaneceu vários meses trancafiado, primeiro no Quartel da PE, no centro de Porto Alegre e, depois, no presídio da Ilha da Pintada, apesar de nunca ter tido qualquer atividade política. Lá, foi humilhado, espancado e torturado, teve a unha arrancada para não tocar mais violão e contraiu uma tuberculose agravada pelo vento frio do rio Jacuí.

Quem me confidenciou isso foi um dos filhos de Lupicínio, Lôndero Gustavo Dávila Rodrigues, também músico, 67 anos, que hoje trabalha como motorista na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). O fato é pouco conhecido, pois Lupicínio não gostava de tocar no assunto. Preferiu silenciá-lo. Morria de vergonha. "E a vergonha é a herança maior que meu pai me deixou", cantava ele em "Vingança", um grande sucesso dois anos antes de sua morte.

- Pra quem tem dinheiro ou diploma, a prisão política pode até ser uma medalha, tem algo de heroico. Mas para as pessoas humildes, como ele, que não se metia em política, a prisão é sempre uma humilhação, algo que deve ser escondido, esquecido - conta o filho de Lupicínio, a quem conheci recentemente, quando ele, dirigindo o carro da Universidade, veio me buscar para participar de uma banca de mestrado lá em Seropédica.

A viagem de ida-e-volta durou mais de cinco horas. Nos primeiros cinco minutos, eu já havia lhe contado que era amazonense, do bairro de Aparecida e, quando deu brecha, mostrei-lhe fotos da minha neta. Nos cinco minutos seguintes, ele já tinha me falado de Lupicínio, seu pai, de dona Emilia, sua mãe, de sua infância em Rio Pardo (RS) e de suas andanças como músico por 29 países. Quando nos despedimos, já éramos amigos de infância.

Nervos de aço

Lôndero tem memória extraordinária e admirável dom de narrar. Suas histórias, que jorraram aos borbotões, podem ocupar várias crônicas dominicais. Ele próprio é um personagem, suas andanças dariam um livro. Mas o que ele viveu com seu pai, boêmio e mulherengo, dá outro livro. Não sei nem por onde começar. Talvez por onde já comecei: a prisão do pai, que teria provocado uma reação até mesmo em "pessoas de nervos de aço, sem sangue nas veias e sem coração".

- Nós, da família, sofremos muito com a injustiça da prisão. Sabíamos que Lupicínio não se metia em política - contou seu filho, informando ainda que antes da prisão, o pai havia feito uma versão musical - quanta ironia! - para aquela letra da "oração do paraquedista" encontrada com um militar francês morto em 1943 no norte da África. Lôndero recita:

- Dai-me Senhor meu Deus o que vos resta /Aquilo que ninguém vos pede / Dai-me tudo o que os outros não querem / a luta e a tormenta / Dai-me, porém, a força, a coragem e a fé.

Lupicínio precisou mesmo de muita coragem e fé para amargar a prisão, onde comeu, em vez de tainha na taquara ou do peixe assado no espeto de bambu, o pão que o diabo amassou. Tudo isso por causa de uma ligação pessoal dele com Getúlio Vargas, relação que acabou sendo herdada, posteriormente, por Jango e Brizola.

Segundo Lôndero, Lupicínio, que já era um compositor consagrado em 1950, fez um jingle para a volta de Getúlio Vargas, com aquela marchinha de carnaval de Haroldo Lobo, que foi também gravada por Francisco Alves: "Bota o retrato do velho outra vez / Bota no mesmo lugar / o sorriso do velhinho / faz a gente trabalhar".

Pede deferimento

Vargas já gostava das músicas de Lupicínio antes de ele ser sucesso nacional. Por isso, decidiu bancar a entrada do compositor na Universidade Federal do Rio Grande do SUL (UFRGS). Lupicínio, que havia cursado só até o 3º primário, foi nomeado bedel da Faculdade de Direito, onde trabalhou também como porteiro.

Um belo dia - conta Lôndero - Lupicínio caiu na farra, virou a noite e saiu direto dos bares para a Universidade. O reitor deu um flagrante nele, que estava bêbado na portaria. Deu-lhe um esporro, publicamente, humilhando-o na frente de alunos, professores e colegas. No dia seguinte, Lupicínio entrou com um requerimento que seu filho sabe de cor:

- Magnífico Reitor, que a tua sabedoria e soberba não venha a ser um motivo de humilhação para o teu próximo. Guarda domínio sobre ti e nunca te deixes cair em arrogância. Se preferires a paz definitivamente, sorri ao destino que te fere. Mas nunca firas ninguém. Nestes termos, pede deferimento. Assinado: Lupicínio Rodrigues, porteiro.

Não sabemos se o reitor deferiu o requerimento e passou a sorrir ao destino sem ferir ninguém. O certo é que Lupicínio deixou o emprego na Universidade e foi cantar em outra freguesia, em bares, restaurantes e churrascarias, onde aliava trabalho com boemia.

Foi ele, Lupicínio, quem compôs o hino tricolor do Grêmio, do qual era um fanático torcedor, ganhando com isso um retrato no salão nobre do clube. Depois do suicídio de Vargas, em 1954, Lupicínio, já consagrado nacionalmente, manteve relações amistosas com Jango e Brizola. Por conta disso, foi preso e torturado, segundo seu filho.

Autor de grandes sucessos como "Felicidade foi se embora", "Vingança", "Esses moços", "Nervos de aço", "Caixa de Ódio", "Se acaso você chegasse", "Remorso" e dezenas de outros, Lupicínio compôs "Calúnia", cuja letra pode ter outra leitura, quando sabemos de sua prisão e a forma como foi feita:

- Você me acusa / Mas não prova o que diz / Você me acusa / De um mal que eu não fiz/ A calúnia é um crime / que Deus não perdoa / Você vai sofrer / aqui neste mundo.

A letra de "Calúnia", gravada por Linda Batista em 1958, termina com Lupicínio rogando: "Eu não quero vingança / A vingança é pecado / Só a Justiça Divina / Pode seu crime julgar". Mas se prevalecer a letra de "Vingança", cantada também por Linda Batista e depois por Jamelão, os torturadores da ditadura não terão paz: "Você há de rolar como as pedras que rolam na estrada, sem ter nunca um cantinho de seu pra poder descansar" .

José Ribamar Bessa Freire e professor, coordena o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ) e pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO)