O desembargador Pedro Ranzi, do Tribunual de Justiça do Acre, cassou nesta sexta-feira (18) a pena de suspensão contra Luciano Haddad de Castro, que estava afastado das funções como titular do 2º Cartório de Rio Branco.
Ranzi entendeu que a pena aplicada pelo desembargador Arquilau Melo, corregedor de Justiça, feria direito do cartorário que, ao contrario do que foi divulgado por ocasião da suspensão, não estava em situação irregular.
Para os advogados Thales Bordignon e Gilliard Rocha, que fizeram a defesa de Haddad, a decisão confirma que o corregedor do Tribunal de Justiça não realizou a melhor interpretação da lei que regula a atividade dos cartórios.
- Atribuímos isso à pouca experiência no relacionamento do Acre com cartórios privatizados - disseram os advogados.
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