Eis a boa nova sobre a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o nepotismo em todos os âmbitos da administração pública.
O secretário Mâncio Lima Cordeiro, de Gestão Administrativa, comunicou hoje ao Ministério Público do Estado que não existe caso de nepotismo no âmbito do governo do Acre.
- Não é do nosso conhecimento nenhuma situação de desacordo, tanto da Súmula quanto da sua orientação, tudo com base e fundamentação no parecer n˚18/2008, de 22 de setembro de 2008, da lavra da Procuradoria Geral do Estado - afirma o secretário.
O procurador de Justiça Cosmo Lima de Souza, autor da recomendação do MPE para cumprimento no Estado da Súmula Vinculante STF, disse ao blog que os promotores de justiça vão trabalhar baseados em denúncias.
- Cada notícia de nepotismo vai gerar a abertura de um procedimento investigatório. Vamos requisitar de cada órgão público todas as informações necessárias para esclarecimento de cada denúncia - afirmou o procurador.
O MPE receberá denúncias nos telefones 3212-2000 e 0800-970-2078. Ou, por e-mail (patrimoniopublico.mpe@ac.gov.br), clique aqui.
Altino,
ResponderExcluirO cunhado do governador Binho Marques já foi exonerado ou ainda está no cargo?
Rapaz, não é a mim que você deve perguntar. Nem dá pra levá-lo a sério, afinal você se vale do anonimato para fazer um questionamento. Faz o seguinte: escreve pro MPE ou para a Secretaria de Gestão. Conta para eles o que você sabe. Nem haverá necessidade de se identificar em relação MPE. Os promotores de justiça prometem investigar todas as denúncias.
ResponderExcluirPatrão, aqui no Acre não dá pra se identificar.
ResponderExcluirSenão o pau come.
A covardia tbm é um ato de proteção
A IRMA DO CARO DEPUTADO NEY AMORIM TEM UM CARGO DE CHEFIA NO HEMOACRE, ISSO E NEPOTISMO OU NAO.
ResponderExcluir