quarta-feira, 15 de junho de 2016

Sem autonomia econômica, nada a comemorar a autonomia política do Acre

POR EDUARDO DE ARAÚJO CARNEIRO 


Hoje o Estado do Acre completa 54 anos. Desde 1962, ouvimos da boca dos autonomistas e daqueles que se colocaram como herdeiros deles que a elevação do Território do Acre à categoria de Estado representou uma conquista do povo acriano. Devo dizer em plena comemoração desta data cívica que esta afirmação é mentirosa. O “povo” nunca teve a oportunidade de se posicionar a respeito da “autonomia”, não houve qualquer consulta popular para saber o que as pessoas pensavam sobre o assunto. A autonomia era uma proposta exclusivamente urbana em um Acre eminentemente rural. Até mesmo entre a elite urbana não se havia consenso, o que fazia da autonomia uma proposta mais oligárquico do que propriamente popular.

O Movimento Autonomista Acriano teve origem quando o Acre foi “rebaixamento” à categoria de Território administrado diretamente pelo Governo Federal pelo Decreto Presidencial Nº 1.181, de 25 de fevereiro de 1904. No entanto, os próprios autonomistas divulgaram a ideia de que o movimento teve início com a Revolução Acriana. Isso servia como instrumento de convencimento, afinal, o “povo” que supostamente arriscou a vida por “amor ao Brasil” deveria ser premiado com um Estado. Seria uma obrigação do Governo Federal reparar essa injustiça contra os “únicos brasileiros por opção”.

Em 25 de março de 1912, foi publicado no jornal O Cruzeiro do Sul, de Cruzeiro do Sul, nas páginas 1 e 2, um artigo do autonomista e maçom Craveiro Costa intitulado Genesis de um Estado. Nele, o autor afirma que a “genesis” do Estado acriano estava na “Revolução Acriana” e que o movimento autonomista era uma continuidade da Revolução. Puro anacronismo, pois antes da anexação, a proposta hegemônica entre os principais envolvidos na Questão do Acre era a da incorporação do território ao Estado do Amazonas, já que este era quem financiava as revoltas armadas contra o governo boliviano no Acre. Leia abaixo o que Rodrigo de Carvalho, membro ativo da Junta Revolucionária, disse a respeito do posicionamento de Plácido de Castro.

Plácido é indiferente que isso (o território do Acre) seja do Amazonas. A mim (Rodrigo de Carvalho) ele (Plácido de Castro) diz sempre: isso (o Acre) não pode ser Estado; há de ser do Amazonas; já vê Vossa Excelência (Governador Silvério Nery) que ele é amigo [...] Combinei com os oficiais em aclamarmos o Plácido governador [...] Só assim teremos o Acre do Brasil e com certeza do Amazonas. (Rodrigo de Carvalho. Carta ao governador do Amazonas apud OURIQUE, 1907, p. 417, grifo nosso).

É sabido que após a anexação e a confirmação da condição de Território para o Acre, Plácido de Castro e tantos outros passaram a defender abertamente a autonomia. A intensão dos ex-integrantes da Junta Revolucionária, dos “coronéis de barranco” e dos liberais em nada tinha a ver com o bem-estar do povo, pois os seringueiros, por exemplo, continuariam “trabalhando para se escravizar” e pouco sabia sobre o assunto, visto que era, no dizer de Oliveira Viana, “o mais apolítico dos brasileiros” (apud Craveiro Costa, 2005, p. 221). Na verdade, o que eles queriam eram mandatos políticos, cargos públicos e o controle das rendas fiscais oriundas da tributação gomífera por meio de um governo estadual. É por isso que o movimento autonomista se fortalecia proporcionalmente ao aumento da importância da economia da borracha e da renda que ela proporcionava na região.
   
Com o fim do chamado “primeiro ciclo da borracha”, na segunda metade da década de 1910, o “acrianismo” dos líderes do movimento autonomista também enfraqueceu. Nos anos 1920 e 1930, o movimento só não desapareceu por causa do constante interesse do governo do Amazonas em incorporar o território do Acre. Em 1921, um deputado amazonense apresentou um novo Projeto de Lei ao Congresso Nacional com este objetivo. O primeiro havia sido apresentado em dezembro de 1905 pelo senador Jonathan Pedroza (AM). Por conta desse perigo, os autonomistas tiveram que se organizar minimamente para tentar impedir tal intento.

Foi somente a partir dos anos 1940, com o chamado “segundo ciclo da borracha”, que o movimento autonomista ganhou força novamente. Com a importância estratégica que o Acre passou a ter para os Aliados na Segunda Guerra Mundial (a partir de 1942), os autonomistas aproveitaram o momento para exigir do Governo Federal a condição de Estado para o Acre. Com o fim da guerra e a consequente bancarrota da economia gomífero, os autonomistas passaram a exigir a criação do Estado, dentre outras, como forma de reparação, uma vez que o governo federal havia financiado a migração dos “soldados da borracha”, no entanto, se recusava em levá-los de volta, deixando-os na região em uma situação de penúria.

Quem se tornou porta-voz da autonomia acriana no Congresso Nacional foi o Deputado Federal José Guiomard Santos, militar mineiro e ex-membro da Ação Integralista Brasileira (AIB), partido político fundado no Brasil sob a influência do fascismo italiano em 1932. Ele também havia sido governador do Território do Acre nos últimos anos da década de 1940 e se tornou militante do Partido Social Democrata (PSD), de tendência conservadora. Na época, o PSD compunha a base aliada do poder executivo no Congresso Nacional, e logo concedeu apoio irrestrito à proposta de autonomia do Acre. O partido almejava eleger mais deputados em sua legenda e, por isso, viu com “bons olhos” a autonomia acriana. Pensava-se que todas as vagas para o Congresso destinadas ao Estado do Acre seriam preenchidas por candidatos do PSD. Por isso, o diretório nacional mobilizou toda sua bancada, a maior do Congresso, para aprovar a proposta. Páginas dos principais jornais do Brasil que estavam sob a influência de políticos desse partido foram disponibilizadas para a divulgação da proposta de autonomia do Acre.

Em 1957, Guiomard Santos redigiu a Proposta de Lei (PL) que elevaria o Território do Acre à categoria de Estado. Sob sua liderança, também foi formado o Comitê Pró-Autonomia Acriana, que colheu assinaturas para endossar o projeto. A aprovação da Proposta teve que enfrentar três obstáculos: a) a PL apresentada era inconstitucional; b) líderes do Vale do Juruá não concordavam com o projeto e defendiam que o Acre fosse dividido e o Vale do Juruá permanecesse como Território; c) vários segmentos sociais do Vale do Purus eram contra a emancipação do Acre. 

O primeiro desses obstáculos foi vencido porque o PSD tinha maioria no Congresso. Foi feito “vistas grossas” à Constituição Federal de 1946 que, no artigo nono das “disposições transitórias”, estabelecia como requisito para a autonomia do Território uma renda, no mínimo, igual à do menor Estado brasileiro. Mas o Acre não tinha como sobreviver sem os repasses federais, o pouco que se produzia (borracha e castanha) recebia isenção fiscal desde os anos 1930.

A maioria da população acriana vivia em condições de extrema pobreza e, nessas condições, a renda tributária do futuro Estado do Acre se tornaria insuficiente para cobrir as despesas com a máquina pública. Tal situação obrigaria o governo federal de ter um custo mensal com a emancipação do Acre, pois quase 90% do orçamento do novo Estado seria subsidiado. Esse “custo Acre” existe até hoje, uma vez que o percentual de dependência que o Estado tem dos recursos federais chega a quase 70% de seu orçamento.

O movimento autonomista “desfocou” o debate orçamentário por meio da retórica do emocionalismo. Dizia-se que o Brasil deveria compensar aqueles que “lutaram para ser brasileiros”. Para os autonomistas, pouco importava à condição de dependência econômica com a qual o Estado do Acre ficaria submetido, o objetivo era o aumento das vagas destinadas ao Acre no Congresso Nacional e o aumento do orçamento público acriano via repasses federais.

O segundo obstáculo ao projeto de Guiomard Santos foi superado com a indiferença dos parlamentares da oposição. Os principais membros da elite do Juruá organizados no Comitê Pró-Território do Juruá pregavam o separatismo. Diziam que o Juruá foi desprestigiado desde 1920 com a criação de um governo único para o Acre, pois o Vale do Purus passou a concentrar a maior parte das verbas federais. Assim sendo, tal região, segundo acreditavam, estava em condições de ser elevada à condição de Estado, diferentemente do Vale do Juruá, região até então desassistida, e que, por isso, deveria continuar na condição de Território. Nenhum deputado quis defender oficialmente o separatismo, já que, desde aquela época, cogitava-se a exploração petrolífera na região do Juruá (serra do rio Môa), por conta dessas pendengas, tal proposta não ganhou força no Congresso Nacional.

O terceiro obstáculo à proposta da criação do Estado do Acre foi a falta de apoio político de parte de vários segmentos sociais do Vale do Purus. Os comerciantes e seringalistas ficaram com medo de ter que pagar impostos mais elevados com a emancipação do Acre. Temiam também que se o governo federal não ajudasse o Estado financeiramente, aconteceria uma provável diminuição do poder de compra local, o que atrapalharia o comércio. Além do mais, os funcionários federais que cumpriam expediente no Acre não queriam virar funcionários estaduais, como era pregado na época. O porta-voz desses segmentos sociais foi o então Deputado Federal Oscar Passos (PTB-AC), que não pôde interferir tanto na aprovação da proposta de emancipação do Acre, porque o seu partido era minoria no Congresso.

A elevação do Acre à categoria de Estado foi um projeto político desconhecido pela maioria da população acriana, que ainda era rural, e entre os “cidadãos” da zona urbana, também dividia opiniões, portanto, não era consenso. Tanto no Movimento Autonomista do início do século XX, quanto no dos anos 1950, o povo, enquanto ator social, só aparecia nos discursos. Era uma expressão de retórica utilizada para promover a causa que pertencia, na verdade, a um grupo de interesse bem restrito.
A principal prova da falta de adesão política da proposta da Autonomia veio das urnas. Os resultados da primeira eleição do Estado do Acre foram um desastre para o PSD/AC. Guiomard Santos, que era candidato ao governo do Acre, saiu derrotado pelo “desconhecido” professor José Augusto (PTB), acriano do Vale do Juruá. Oscar Passos, que fazia oposição ao “pai do Estado do Acre”, foi eleito senador. Além do mais, o PTB sagrou-se vencedor em todas as eleições municipais.

Sobre a autonomia do Acre a história foi duplamente vilipendiada. Primeiro porque a narrativa oficial afirma que a proposta era popular, e não era. Segundo porque essa mesma narrativa nega o fato de que o resultado das eleições de 1962 fora, na verdade, uma nota de repúdio contra o projeto de Autonomia. Os historiadores de gabinete dizem que a vitória de José Augusto (PTB) foi devida ao fato de ele ser carismático e acriano, mas tudo isso foi uma forma de evitar com que a história virasse uma testemunha contra o “pai da emancipação do Acre” e contra o projeto da emancipação que ele defendia, imposto, diga-se de passaje, de “cima para baixo”, sem qualquer consulta popular prévia. Os autonomistas nunca foram intérpretes dos anseios do povo acriano, pelo contrário, foram intérpretes dos seus próprios interesses “em nome do povo”. Guiomard Santos, faleceu como “senador biônico”, defensor e apoiador da Ditadura Militar no Brasil (militante do ARENA /PDS), e sobre este, não preciso dizer mais nada.

O grande problema da história do Acre é que ela é constantemente “torturada” pelos historiadores oficiais a fim de que sirva como testemunha de uma suposta grandeza do povo acriano. O Estado divulga uma narrativa conservadora que tematiza a origem das coisas como eventos “fabulosos” feitos por “mãos de heróis”. E isso prejudica a conscientização política dos acrianos, pois promove a exaltação do passado e a dos “grandes” homens às custas da alienação coletiva e do abuso da história.
O abuso da história impõe uma imagem apoteótica do passado que é consagrada pelos rituais de celebração das festas cívicas. Toda história contada a partir do ponto de vista do vencedor se mostra digna de comemoração futura. O emudecimento dos vencidos é o que sustenta a apoteose dos vencedores, a nobreza dos últimos termina quando o direito da fala dos primeiros é restabelecido. Portanto, a memória coletiva acriana está povoada por “lembranças” de uma apoteose inaugural que nunca existiu de fato, a não ser nos textos literários, nos documentos oficiais e na história manipulada divulgada pelo Estado.

A consagração de uma história louvável da origem do Estado do Acre só aconteceu porque ao longo da história não faltou quem obtivesse algum tipo de ganho simbólico ou dividendo político com a exaltação dela. Em um Acre em que a economia gira em torno do orçamento público, a escrita da história não poderia ser outra senão a do louvor ao Estado e dos seus políticos. O povo pouco ou nada “lucrou” com a autonomia política, visto que a autonomia econômica lhe faltou ao encontro. Portanto, nada tem do que comemorar. Essa história hipócrita é útil politicamente: a bandeira que o “povo” levanta não é a do Estado do Acre, mas a do logotipo de um governo, o que caracteriza manipulação.



Eduardo de Araújo Carneiro é professor de história da Universidade Federal do Acre, autor e editor de livros, dentre os quais “A Epopeia do Acre e a Manipulação da História”.

2 comentários:

LAURO SANTOS disse...

Nobre historiador Eduardo Carneiro. Prima a minha pessoa, não só como parte interessada, esclarecer e fazer luz a justiça de fatos historicos que vossa senhoria interpreta e manipula sem considerar os registros e depoimentos de muitos que viveram, participaram efetivamente da historia recente e que militaram nas frentes do movimento pro Autonomia do Acre Estado. Cabe esclarecer que houve sim consulta popular.. conforme registros como exemplo na associacao comercial a epoca na qual o projeto foi por anos debatido e explicado por meu Avô. estes registros estão no acervo de J. Guiomard e doado ao CDIH da UFAC em 1994. Cabe esclarecer também que a vontade do povo Acreano nunca foi de ser anexado ao amazonas. E se assim estivesse ocorrido todo nosso territorio, nossa regiao, seria apenas mais um simples municipio pobre do amazonas.. como Labrea, guajara mirim ou boca do Acre. Por fim, esta registrado que na mesma eleição que J.Guiomard perdeu por vontade popular,ganhou para o Senado. Tendo sido muito bem votado a época. Meu avô era um Estadista,e não por ser militar era obrigatoriamente ditador. Ditador nao faz reforma agraria, nao constroi inumeras escolas e nao luta por conquista de autonomia regional com vista aos direitos politicos populares, não doa terras, sementes, matrizes de animais, abre estradas e empenha como Senador verbas para governos diversos de oposição e situacao para asfaltamento da Br 364 de Cuiaba para o Acre. Os documentos comprovam, registram e nao permitem duas faces para uma mesma historia.

Eduardo Carneiro & Egina Carli disse...
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