A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional ainda não reconheceu o estado de calamidade pública decretado em Rondônia e Acre pelos governadores Confúcio Moura (PMDB) e Tião Viana (PT).
No dia 3 de abril o decreto de calamidade pública em Rondônia foi assinado com a justificativa de facilitar o atendimento às vítimas da enchente do Rio Madeira.
Para garantir o abastecimento da população do estado, afetado com a interdição de trechos da BR-364 por causa da cheia do Madeira, o decreto de calamidade no Acre foi assinado no dia 7 de abril.
É pouco provável que os decretos dos dois governadores sejam homologados e reconhecidos pelo governo federal após a vazante do Madeira.
Tecnicamente, nenhum dos dois estariam contemplados nos critérios estabelecidos, o que inclui mortes e desgraças bem mais graves do que presenciamos na região.
Mas há quem considere mais provável que a Defesa Civil Nacional formalize para Rondônia. No caso do Acre, só se for beneficiado pelo “componente político".
O desconhecimento do estado de calamidade gera consequências negativas ao comércio e aos políticos dos dois Estados, que preferem silenciar a respeito.
Enquanto isso, sobretudo os empresários do Acre, apostam no reconhecimento do estado de calamidade pública, que permite dispensa de licitação, para que a economia estadual seja "aquecida”.
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