quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Jorge Viana revisita o passado ao defender projeto de lei anti-terrorismo

1ª página do Correio Braziliense

Muita gente surpresa com o fato de o senador Jorge Viana (PT-AC) assumir com tanto entusiasmo a aprovação do projeto que pretende tipificar crimes de terrorismo no Brasil, estabelecendo a competência da Justiça Federal para o seu processamento e julgamento. O fato não me surpreende.

Nosso senador nunca participou nem nutriu simpatia por qualquer tipo de protesto do movimento social até ingressar no PT, no final dos 1990. O pai dele passou pela UDN, PSD, Arena, PDS, PMDB e PSDB. Os extintos Arena e PDS sustentaram a ditadura militar no país. Foram os dois partidos pelos quais Jorge Viana militou na juventude e que moldaram a sua personalidade política.

Enquanto protestávamos contra a ditadura e éramos espancados e presos no Acre, Jorge Viana estudava, defendia e se beneficiava como filho de deputado da base política de apoio dos militares.

Em maio de 2011, em entrevista a um jornal local, o senador incorreu em ato falho:

- Meu sonho é do Acre ser um cantinho do mundo aonde a gente viva a ditadura da felicidade.

A ação que tirou a vida do cinegrafista Santiago Andrade foi um ato individual, de gente babaca.

Como sempre, nosso senador entrou nessa história anti-terrorismo na ânsia de pegar carona na cauda do cometa. Foi assim quando há mais ou menos três anos, aconteceu tragédia no Rio de Janeiro e o senador passou a falar em prevenção a desastres naturais, bem como quando do incêndio da boate Kiss, de Santa Maria (RS), quando passou a defender leis severas para casas noturnas.

O advogado Pedro Abramovay diretor para a América Latina da Open Society Foundation, já deu o alerta em carta ao senador sobre a onda de legislação anti-terrorista após os atentados de 11 de setembro.

- Os riscos para a democracia brasileira são gigantes. E gigantes também a possibilidade de países autoritários se espelharem no Brasil para criminalizar seus opositores, utilizando o Brasil como "modelo" a ser seguido - escreveu Abramovay.

Pra finalizar, comentário da jornalista Leda Beck em rede social:

- "Terrorismo" é uma palavra cheia de conotações políticas. O "terrorista" para Israel é o herói dos palestinos e o "terrorista" para os palestinos é o herói de Israel. O "terrorista" dos EUA é o libertário de outros povos - e por aí vai. O Código Penal Brasileiro, especialmente depois da reforma pela qual está passando, dá perfeitamente cabo de todos os crimes de um "terrorista": homicídio, lesão corporal, desacato a autoridade, sabotagem, sequestro, dano ao patrimônio público e privado, "crime de explosão" (que eu nem sabia que existia)... Qualquer legislação adicional é legislação de exceção.

3 comentários:

joaomaci disse...

Uma ótima maneira de rememorar o 50º aniversário do golpe que instauorou a ditadura militar em 64. Vai ver o senador quer render homenagens aos golpistas e pra aparecer nos jornais nacionais, ao seu melhor estilo - amordaçar constestações populares - topou rasgar definitivamente a máscara da pseudo-democracia em que vivemos.
Um detalhe ele está somente rasgando a máscara da falsa democracia, pois ela caiu há muito tempo.

Juarez Nogueira disse...

Ah, sim... e como ficam MST e coetâneos nessa? A lei, se é democracia (e é?!) tem de ser erga omnes! Ou vai permanecer lá - na letra da lei - aquela anomalia jurídica que faz parte do projeto de lei "antiterrorismo":
"Exclusão de crime
§ 7º Não constitui crime de terrorismo a conduta individual ou coletiva de pessoas movidas por propósitos sociais ou reivindicatórios, desde que os objetivos e meios sejam compatíveis e adequados à sua finalidade."
É o que está no projeto. Pergunta: O senador irá enumerar: 1) quais são as condutas; 2)os propósitos; 3)os objetivos e meios; de modo a justificar os excludentes? Irá aprovar o projeto tal como está? Ou "vamos" continuar nos valendo de "relativismo linguístico" para justificar a ação de uns contra outros? A Lei de Segurança Nacional já é feita sob medida, SE o objetivo é enquadrar o terrorismo. O Código Penal dá margem a muitas lacunas e controvérsias. Delas se valerão, por exemplo, os advogados de defesa dos assassinos do cineasta Santiago Andrade.

Carlos Floresta disse...

Jorge é um coronel de barranco ávido por implantar a "Ditadura da felicidade" não só no "melhor lugar da Amazônia para se viver": quer agora espalhar seu modelo sui generis de "felicidade" para todo o Brasil.