sexta-feira, 11 de outubro de 2013

No Acre, droga e violência à altura dos olhos e ao alcance das mãos

POR PATRÍCIA DE AMORIM RÊGO

 
A menos de 100 metros do quartel da Polícia Militar e do gabinete do governador do Acre, na noite de quinta-feira (10), dois usuários de crack se desentenderam e um deles quase decepou a mão esquerda do desafeto com um facão. Foto: Altino Machado

A percepção de que o caos está se instalando é um convite à reflexão, um ponto de partida e de chegada para analisarmos a realidade que se apresenta à nossa volta. O assalto à casa lotérica por homens fortemente armados, fazendo reféns mais de 20 clientes do estabelecimento, em plena luz do dia desta quinta-feira (10), nas proximidades do Ministério Público, em Rio Branco (AC), revelou a fragilidade e insignificância, para uns, do valor da vida, o bem jurídico de maior relevância. De certo, estamos permeados de possibilidades para que o crime organizado materialize a sua ação. Todos os crimes violentos e os de menor potencial ofensivo dos últimos anos têm relação direta com o tráfico de drogas, desde a sua produção até a sua comercialização, configurando-se como uma das atividades mais rentáveis da atualidade.

Estimativas da ONU, sugerem que os lucros globais de organizações criminosas transnacionais, incluindo aqueles provenientes do tráfico de drogas, são da ordem de um trilhão de dólares, representando uma quantia equivalente ao Produto Nacional Bruto do grupo de países de baixa renda (com população total de três bilhões de habitantes). No que se refere à lavagem de dinheiro, a ONU estimou que são processados US$ 120-500 bilhões por ano através do sistema bancário mundial (Solomon, 1994). Neste ano, o MPAC, no âmbito do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), em parceria com o Ministério da Justiça, implantou no Acre o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro LAB-LAD, para rastrear essa condição ilegal que integra a economia ilícita no estado.  Através dos estudos realizados pelos sistemas bancários e financeiros é possível identificar a movimentação que transforma dinheiro “sujo” em “limpo” através de operações numéricas e deslocamentos geográficos das cifras.

O Acre está ladeado pelo Peru e a Bolívia, principais produtores de cocaína e haxixe do mundo. São 1.968 km de fronteira seca aberta, praticamente desguarnecida pela força militar e policial do Governo Federal. Registra-se que cerca de 90% da droga apreendida no Acre vem do Peru. Quantos policiais federais e militares do Exército a União disponibiliza para a proteção da fronteira acreana e em que agenda está registrada como prioridade a preocupação com a nossa soberania nacional?

No centro e na periferia das cidades, presenciamos inúmeras pessoas, na maioria jovens, andando sem direção objetiva; uns alucinados pelo consumo excessivo e ininterrupto de drogas pesadas, como o crack, e outros à procura de clientes, aliciando crianças nas proximidades das escolas. Os relatos diários de mães em desespero, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) e no Núcleo de Apoio ao Atendimento terapêutico (NATERA) do Ministério Público Estadual, também refletem essa mazela humana. Depositam ali as suas últimas esperanças e manifesto amor maternal em favor de seus filhos, que já não se adequam às regras de convivência social. Os furtos são frequentes, prova de total desapego e de criação de um mundo paralelo onde tudo é permitido.

O crime se alimenta do próprio crime e se reproduz continuamente. Isso ficou bastante evidente na visita domiciliar a 800 famílias em situação de pobreza no bairro Taquari, na 2ª Regional de Rio Branco, no período de uma semana, por ocasião da realização do MP na Comunidade. A condição de pobreza extrema, associada à falta de perspectiva e de vivência em comunidade revelou uma condição perversa. Encontramos pessoas vivendo na sujeira, doentes físicos e mentalmente apresentando sinais de insânia, totalmente à margem das regras de civilidade humana. Essa paisagem parece representar a estética da loucura do começo da Renascença. Valendo-se dos estudos de Foucault, em sua obra sobre a História da Loucura, de 1972, ele afirma: "A loucura, porém, não está somente ligada às assombrações e aos mistérios do mundo, mas ao próprio homem, às suas fraquezas, às suas ilusões e a seus sonhos, representando um sutil relacionamento que o homem mantém consigo mesmo. Aqui, portanto, a loucura não diz respeito à verdade do mundo, mas ao homem e à verdade que ele distingue de si mesmo."

O sistema carcerário tem se mostrado ineficaz e insuficiente para ressocializar o sujeito da ação criminosa. Em pesquisa recente realizada pelo MP, através do projeto de ressocialização de mulheres em regime prisional na unidade feminina do presídio Francisco D'Oliveira Conde, em Rio Branco, foram constatados que 70,4% das mulheres presas foram enquadradas no art. 33 da Lei 11.343/06, consideradas traficantes. A maioria delas assumiu o comando no lugar do companheiro, também preso. A taxa de reincidência é alta, assim como os crimes cometidos por presos em regime aberto e semiaberto. Para se ter uma ideia, o Mapa da Violência afirma que a maioria dos homicídios ocorridos nos últimos anos no Brasil tem relação direta com o tráfico de drogas e, como motivação principal, o acerto de contas. Esses homicídios, em 75% dos casos, são praticados com arma de fogo. A população com idade entre 15 e 29 anos é barbaramente afetada, tanto como vítima, quanto como infrator.

O fenômeno da violência é tido como complexo por sua natureza. Contudo, é comum ver cada vez mais a flexibilização na legislação penal e no processo penal, o que merece uma  profunda reflexão e ação de nossos parlamentares.  O tema é tratado de forma não integral e desarticulado pelos operadores do direito e legisladores. Prevalece, na maioria das vezes, o “garantismo exacerbado”, cujo olhar se volta excessivamente para o réu, ignorando a vítima e a coletividade. A sensação de impunidade e insegurança também é uma forma de violação. O medo tenciona a sociedade.

O Ministério Público tem estudado esse fenômeno e articulado a atuação integrada dos órgãos de Segurança Pública e Justiça. Realizou um mutirão contra crimes violentos; constituiu um grupo de trabalho de execução penal, priorizando e agilizando o procedimento judicial conforme o histórico criminal do infrator; ajuizou ações civis públicas contra o Estado, exigindo melhorias na infraestrutura das delegacias e a devida prestação dos serviços da polícia judiciária nas comarcas do interior e, ainda, responsabilizando seus gestores; realizou uma campanha em favor de uma cultura de paz, denominada Conte até 10; tem aumentado o número de procedimentos extrajudiciais, sobretudo para que o poder público execute de forma plena os serviços de saúde, educação, segurança pública e assistência social, além de propor ações civis públicas que estão tramitando no judiciário, com esse mesmo objetivo, melhorar e ampliar os serviços públicos essenciais à qualidade de vida da população.

É importante destacar que o MP propôs uma ação civil pública objetivando a construção de casa de alberguado e colônia industrial ou agrícola para as pessoas que cometeram crimes violentos, como homicídios e roubos e que estão em regime aberto e semi aberto e que hoje, ao serem condenados, na maioria das vezes, vão direto para suas casas, criando uma sensação de impunidade. As estatísticas do Sistema Integrado de Segurança do Acre SISP demonstram que entre os anos de 2008 a 2012, dos mais de 8 mil presos na Unidade de Recuperação Francisco D’Oliveira Conde, pelo menos 30% retornaram ao presídio, seja pela prática do mesmo crime ou por crimes mais violentos.

Como ação de cidadania ativa, o MP realizou, no dia 28 de setembro deste ano, o projeto MP na Comunidade, no bairro Taquari. Foram feitas 800 visitas domiciliares, 153 atendimentos por Promotores de Justiça na Escola João Mariano, o que resultou em encaminhamento de 38 casos graves de violação de direitos de idosos, crianças, pessoas com doenças mentais e deficiência física. Essa ação terá uma segunda edição ainda em 2013 e pretendemos consolidá-la como uma iniciativa prioritária da nossa instituição, fortalecendo-a a cada ano, buscando cada vez mais parceiros e a adesão da comunidade.

O episódio desta quinta feira (10) causou pânico em todos nós. Felizmente, a crise foi mediada com sucesso pelos policiais militares e civis. Contudo, precisamos, como gestores e autoridades públicas, rever nossas posturas, melhorar nossas intervenções e fortalecer nossas parcerias. Como cidadãos e cidadãs, é salutar promover, na prática, uma cultura de paz, construir laços afetivos, alterar profundamente a arquitetura de nossas relações e nos tornarmos mais humanos e solidários. Precisamos, inexoravelmente, ser assertivos no conteúdo e na forma da nossa ação, sob pena de construir uma prisão em torno de nós mesmos.

A calmaria do fim da tarde, paradoxalmente com vento e chuva fortes, trouxe um pouco de alento. A água do céu que banhou a cidade veio carregada de simbologia. Diz-se que toda a vida vem da água. Ela representa a mãe, o nascimento e o renascimento, o banho e o batismo. Que as pessoas que foram feitas reféns e seus familiares estejam em paz em seus lares e que as lições dessa ocorrência perdurem depois que o susto passar.

Patrícia de Amorim Rêgo é Procuradora-Geral de Justiça do Acre

5 comentários:

Carlos Floresta disse...

Um texto belo e... inócuo.
Me fez lembrar uma dessas obras do governo estadual: belas por fora e vazias por dentro.
A organização do Estado brasileiro criou instituições para servir ao staff e aos governantes em detrimento da alienação da vontade popular provocando afastamento dos principais interessados.
A Lei Penal, Lei de Execução Penal, ECA e outras tantas leis, não atendem a vontade popular. Mas protegem o staff e os governantes às custas das vidas e da desproteção geral. A Lei é reativa e não proativa.

93% da população brasileira, por exemplo, quer redução da maioridade penal e o fim da mamata para o "império dos bandidos" (inclusive os de colarinho branco)mas a procuradora sugere que:
"...Contudo, precisamos, como gestores e autoridades públicas, rever nossas posturas, melhorar nossas intervenções e fortalecer nossas parcerias. Como cidadãos e cidadãs, é salutar promover, na prática, uma cultura de paz, construir laços afetivos, alterar profundamente a arquitetura de nossas relações e nos tornarmos mais humanos e solidários. Precisamos, inexoravelmente, ser assertivos no conteúdo e na forma da nossa ação, sob pena de construir uma prisão em torno de nós mesmos.

Belo! E vazio.

A única forma de fazer Democracia, procuradora, é fazendo Democracia. Um milímetro fora disso é demagogia.

Raildo Liberato disse...

Com todo respeito a Doutora Patricia, essas estatística todo dia é apresentada a população, o que queremos é ação, reação ou declaração de incompetência dos gestores e autoridades responsáveis.

joaomaci disse...

Tem muita informação aí heim?! Mas agora ficou muito mais clara a declaração da procuradora de que as “autoridades” do Acre estão fora da realidade. Na verdade, a própria publicação deste texto em si já demonstra esse “autismo” que acomete a aristocracia: foi preciso acontecer um assalto espetaculoso a poucos metros da sede do MPAC para a doutora se manifestar publicamente sobre a violência no estado. E o pior, manifestar-se apelando para que as pessoas cultivem a cultura da paz... ora, ela mesma diz ter constatado, em suas breves incursões aventureiras na realidade, que os jovens estão sem direção, a miséria e o tráfico de drogas imperam e ela vem dizer para as pessoas serem mais amáveis umas com as outras enquanto aguardam a aprovação de penas mais severas?!? Aliás, pelo visto, as informações levantadas durante essas visitas do MPAC à comunidade carente parecem que seriam arquivadas não fosse pelo ato desta semana.
O texto traz dados da ONU, o pensamento de Foucault, mas em momento algum mencionou a responsabilidade do executivo estadual para com as precárias e desumanas condições de vida das pessoas com as quais a autora teria se deparado. Tudo bem que é um texto de uma pessoa fora da realidade, mas lealdade tem limites !?! Não tem? Doutora, a senhora poderia ter considerado as idéias do Foucault contidas no livro “Segurança, Território, População”.
Por que não foram apresentados dados da atuação do MPAC relacionados com a apuração de crimes contra a administração pública, responsabilidade fiscal e coisas do tipo? Ou será que não há atuação do MPAC no sentido de fazer valer princípios básicos da administração, que são escancarada e reiteradamente contrariados por aqui, como impessoalidade, moralidade e publicidade?
Por isso discordo do comentário do Carlos Floresta: este texto não é vazio. Ele põe a seguinte questão: ou a autoridade máxima do MPE não tem condições de analisar a realidade como tal, ou busca, deliberadamente, uma análise conveniente aos interesses dos mandatários do executivo e às suas próprias pretensões profissionais.
Seria cômico, se não fosse revoltante.

Altemar disse...

De que que adianta reduzir a maioridade penal se existe o semi aberto?

Enquanto isso

Deve ter mais uns cinco cachaceiros fora de curculação, ou pelo menos sem CNH. Estamos em extinção, socorro!!!

Carlos Floresta disse...

O discurso, a propaganda e os atos são vazios, joaomaci, porque não faz nenhum sentido para nós os que temos o medo e a insegurança como cotidiano. A procuradora estala os dedos e terá 10 policiais ao seu lado no momento em que desejar!
E NÓS?!
É realmente uma espécie de "autismo do poder" (vide postagem do secretário de polícia civil do acre neste blog) o estado mental em que vivem estas autoridades que servem e se servem das relações do poder político neste Estado.
Outra coisa, procuradora, a chuva que a senhora afirma ter "trazido alento" "carregado de simbologia" para a cidade, numa linguagem mais ridícula que poética, trouxe foi problemas, prejuízos, revolta e sensação de abandono por parte do poder público que segue incapaz de realizar obras de qualidade no tocante ao escoamento das águas da chuva.
Saia do gabinete, calce umas botas "sete léguas", use uma capa de chuva e escolha inopinadamente um bairro da cidade de Rio Branco e verifique "in loco"... Não existe melhor terapia para cura do "autismo do poder" que a verdade, procuradora.