O Conselho da Universidade Federal do Acre (Ufac) se reúne, às 15 horas desta quarta-feira (28), para apreciar o programa Mais Médicos, no sentido de autorizar o curso de medicina a supervisionar os trabalhos dos profissionais cubanos no Estado. Em duas reuniões, os professores foram contra, porque diploma de fora do país deve passar pelo Revalida. O governador Tião Viana (PT) pressiona a Ufac a aceitar o programa Mais Médicos.
Veja a nota dos estudantes do curso de medicina da Ufac:
"Em consonância com reunião realizada no dia 29 de julho do presente ano, bem como a todas as reivindicações expostas pelos estudantes vinculados a esta instituição por meio de conversas, e de manifestações de rua, afirmamos que nosso posicionamento representativo é contrário à imposição do Governo Federal ao Programa Mais Médicos para o Brasil, pelos motivos que se seguem:
1. Sabe-se que em nosso país a quantidade de médicos para cada 1000 habitantes supera o número preconizado pela Organização Mundial de Saúde (1/1.000). Respeitando essa proporção, segundo dados do Conselho Federal de Medicina, em 2013 o Estado do Acre possui 1,08 médicos/1.000 habitantes. Porém, ocorre uma concentração desses profissionais em Rio Branco pela significante precariedade na infraestrutura dos serviços de saúde nos municípios do interior do nosso estado e nas periferias da própria capital. Notoriamente há falta de materiais e equipamentos básicos ao exercício pleno da Medicina, além de insuficientes vias de acesso, e falta de segurança pública que garantam ao médico um suporte básico para atuação. Observa-se com isso que sem uma infraestrutura adequada nenhum profissional conseguirá exercer a Medicina de maneira eficaz, ou seja, trazendo benefícios e resolutividade para a população onde atua.
2. Nos países onde a prática médica é reconhecida por sua qualidade, e eficiência no cuidado à comunidade, todo médico graduado em Instituições de Ensino Superior estrangeiras deve passar pela Prova de Revalidação de Diplomas para o exercício legal da profissão. Assim, entendemos como de fundamental importância a permanência do REVALIDA nos seus moldes atuais, baseando-se nas diretrizes curriculares nacionais para os Cursos de Medicina no Brasil, a ser aplicado para todo e qualquer médico formado em instituição estrangeira que queira exercer a medicina no nosso país. Ignorar tal processo, como é proposto pelo Governo Federal no Programa “Mais Médicos”, põe em xeque não só a competência do profissional ingressante, como a de todo o serviço de saúde brasileiro.
3. A proposta do governo em ampliar a duração do curso de medicina de 6 para 8 anos de acordo com a Medida Provisória 621/2013 (Mais Médicos para o Brasil), mostra-se como uma solução ineficaz à suposta problemática de que os Médicos recém-formados necessitam de uma maior familiaridade com o Sistema Único de Saúde Brasileiro (SUS). Tomando-se como exemplo a realidade local, desde o ingresso no curso de medicina da UFAC os acadêmicos estagiam em unidades de saúde onde são formados para o exercício da medicina no SUS, contribuindo não só para a prevenção de agravos, mas também com a promoção de saúde à comunidade em que atuam. Dessa forma, a imposição de um “Serviço Civil Obrigatório” por 2 anos (segundo ciclo) com o intuito de complementar tais pontos, já tão valorizados nos currículos médicos brasileiros, não se justifica.
4. A contratação de Médicos por meio de acordos temporários de trabalho, além de não garantir confiabilidade empregatícia ao profissional, dificulta a perpetuação do vínculo entre o mesmo e a comunidade em que está atuando. Destaca-se, portanto, que uma solução plausível para a alegada falta de médicos no interior do Brasil seria a criação de um Plano de Carreira de Estado para o médico do SUS, pautado nas boas condições de trabalho, e que seja suficiente para incluir também todos os profissionais da saúde atuantes na Atenção Básica, valorizando assim, o caráter interdisciplinar e multiprofissional da equipe de saúde.
Além de todo o exposto acima, especificamente com relação ao posicionamento da Universidade Federal do Acre frente às medidas impostas à formação médica pelo Governo Federal acredita-se que seja notória a necessidade de participação do corpo docente e discente do Curso de Medicina desta instituição, bem como do colegiado de curso, nas discussões, e na decisão a ser tomada pela UFAC frente ao programa “Mais Médicos”, não sendo essa resolução pertinente apenas a um órgão, representante ou classe dessa instituição. Essa posição se faz pertinente pelo fato de que anteriormente, decisões relacionadas a assuntos que afetam diretamente o processo de aprendizado dos acadêmicos, foram tomadas sem participação discente efetiva, o que tem gerado grande preocupação quanto às repercussões na futura formação Médica oferecida pela UFAC.
A principal decisão anteriormente referida foi a ampliação no número de vagas do Curso de Medicina sem que a Instituição, bem como os campos de prática associados a ela, possam ainda ofertar e garantir condições infra-estruturais e pedagógicas para um ensino de qualidade. Diante disso, desperta grande preocupação, o fato de que a princípio, junto com a ampliação de vagas para alunos seriam ofertadas novas vagas para professores do Curso de Medicina, entretanto, até o presente momento, o que se observa é que nenhum Edital para contratação de novos docentes efetivos, segundo o plano de expansão do MEC, foi homologado na Instituição.
Ressaltamos, por fim, o imenso desejo que temos de usufruir, desde a nossa formação, de uma prática médica digna, em que as necessidades de nossos pacientes possam ser atendidas com excelência, da maneira como todo ser humano merece ser amparado em momentos de dor e sofrimento. Dessa forma, ratificamos nossa discordância quanto à maneira como tais medidas vêm sendo impostas pelo Governo Federal, em razão da ausência de consulta aos principais setores envolvidos, o que coloca em xeque a credibilidade de tais ações por sujeitar o programa “Mais Médicos” a erros técnicos, más condições infra-estruturais, e intenções de cunho político, sem priorizar a oferta de serviços de saúde com qualidade.
Rio Branco-AC, 31 de Julho de 2013"
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