segunda-feira, 24 de junho de 2013

Promotoras de Justiça repudiam senador e primeira-dama por ofensas a duas desembargadoras

Protesto no Dia do Basta

 "Vimos, na condição de mulheres atuantes na carreira jurídica, por meio da presente, manifestar nosso mais profundo repúdio ao tratamento dado às desembargadoras do Tribunal de Justiça do Acre DENISE CASTELO BONFIM e MARIA CEZARINETE ANGELIM, em razão do exercício de suas funções previstas constitucionalmente, por parte do Senhor Senador da República Anibal Diniz e da Senhora Marlúcia Cândida, primeira-dama do Estado do Acre, que, ao criticarem decisões judiciais tomadas pelas magistradas, em público, atingiram-nas, em sua condição feminina, sendo que, desde então, vêm sendo reiteradas tais ofensas grotescamente atentatórias à vida íntima de ambas.

Sabemos que a crítica é inerente à democracia, tanto quanto o direito à isonomia e a vedação à discriminação e ao preconceito, sendo que, no ordenamento jurídico brasileiro, quando nos sentimos contrariados por decisões judiciais, devemos, além de cumpri-las, lançar mão dos recursos previstos na Constituição de 1988 e na legislação infraconstitucional.

Ao contrário disso, o que vimos foram ataques bárbaros à intimidade das mencionadas desembargadoras e ofensas sexistas e machistas lançadas exclusivamente em decorrência de atos por elas praticados no exercício de suas funções.

Deixamos claro que, quando qualquer mulher é atingida em sua condição feminina, em razão do exercício de suas funções ou ofício, mesmo que a ofensa seja proferida absurdamente por outra mulher, todas as demais mulheres são igualmente atingidas, e que tais ataques não possuem qualquer acolhimento no Estado Democrático de Direito construído desde 1988, sob o crivo da igualdade e da vedação à discriminação.

Assim, deixamos publicamente nosso mais profundo repúdio aos impropérios que vêm sendo proferidos, dizendo que as mulheres merecem respeito, não só porque o ordenamento jurídico brasileiro assim o determina, mas, sobretudo, porquanto temos a maravilhosa e peculiar capacidade de carregarmos em nosso ventre todos que hão de vir ao mundo, o que, por si só, já nos faz merecedoras de consideração e de respeito e não, vítimas de acusações de cunho absolutamente sexista, que estão vedadas pela legislação brasileira, acusações essas que, também na condição de vítimas indiretas, esperamos nunca mais venham a ser repetidas, sobretudo por parte de um Senador da República e de uma mulher que ostenta a condição de primeira-dama de um ente federativo.

Rio Branco-AC, em 24.06.2013"

Assinam a nota Alessandra Garcia Marques (Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor/ MPE/AC), Marcela Cristina Ozório (Promotora de Justiça da 15ª Promotoria Criminal/MPE/AC), Meri Cristina Amaral Gonçalves (Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre/MPE/AC), Nelma Araújo Melo de Siqueira (Promotora de Justiça da 1ª Promotoria Criminal/MPE/AC), Nicole Gonzalez Colombo Arnoldi (Promotora de Justiça do Município de Bujari/MPE/AC e Rita de Cássia Nogueira Lima (Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo/MPE/AC)


PARA ENTENDER A POLÊMICA

Trecho do discurso do senador Anibal Diniz (PT-AC) durante manifestação organizada pelo PT e pelo governo estadual na quinta-feira (13), em frente ao Palácio Rio Branco, em defesa dos empresários e secretários estaduais presos e indiciados pela Polícia Federal no processo da Operação G-7 por crimes de formação de cartel, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, fraude em licitação e desvio de verbas públicas.

- Esta semana, o Tribunal de Justiça do Estado Acre está completando cinquenta anos. Que vergonha para o Tribunal de Justiça completar cinquenas anos diminuído. Como foi diminuído? Pela egolatria, como bem disse a Ordem dos Advogados do Brasil. Egolatria é o culto do ego. É o culto do ego de duas desembargadoras que não têm amor pelo Acre, não têm respeito pelo Acre e pensam que são as donas do mundo, mas não são. Elas não vão nos amedrontar porque nós nascemos da política e temos orgulhos de sermos da política (...) O Tribunal de Justiça se apequenou porque deixou de cumprir a Constituição, para satisfazer a egolatria de duas desembargadoras magoadas, mal resolvidas, que não respeitam a vontade do povo - disse o senador.

Veja o que disse a primeira-dama na semana passada, em ato de apoio a Aníbal de Diniz, após a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Magistrados do Acre afirmarem em nota (leia) que o parlamentar é "exemplo negativo para a juventude":

- O que aconteceu no Judiciário foi uma rasteira nos próprios pares. Mulher dando rasteira em mulher. Mulheres que não estão preparadas para exercer as suas funções. Há mulheres que, por destrambelhamento, nos envergonham. São duas mulheres que estão nos envergonhando, pois não basta ser mulher, tem que ter caráter.

6 comentários:

Roberto Bala disse...

Só a Concita Maia que não se manifestou mesmo... Qual será o motivo? O que será que a mesma acha disso tudo? A Secretaria da Mulher vai tomar providencias?

Fátima Almeida disse...

Concha de saia justa...

Acreucho disse...

Não vai não ela faz o que lhe mandam...

Evandro Ferreira disse...

Disse o senador..."duas desembargadoras magoadas, mal resolvidas, que não respeitam a vontade do povo"...

E o que ele tem a dizer do fato dele e de seus pares de partido não terem respeitado a vontade da maioria da população acreana quanto ao referendo da hora? As desembargadoras agiram dentro da lei...e eles?

Cada dia fica mais claro que para algumas mentes pouco privilegiadas do PT, um mesmo peso pode ter duas medidas, só depende da situação.

Cada dia me convenço mais que para alguns deles derrota e contrariedades são coisas inaceitáveis. Como aquela situação de menino (buchudo) mimado que, sendo dono da bola, quando o time que ele joga perde, não pensa duas vezes em levar a bola para casa e deixar todos a ver navios...

josimar carvalho disse...

A hoje, Primeira Dama, antes de atacar as magistradas cobrando postura se esqueceu que na juventude foi flagrada em ato ilícito se fazendo passar por sua irmã Selma, no vestibular da UFAC.
Pois eh né, antes de passar o pito deveria ver se tem condiçao moral pra tanto.
Uma vergonha.

Regina Cavalcanti disse...

Cala a boca, Marlúcia!