Os 15 réus presos em Rio Branco pela Polícia Federal na sexta-feira (7), durante a Operação G-7, autorizada
pela Justiça do Acre, não poderão ingressar com pedidos de habeas corpus
no plantão judiciário deste final de semana.
Eles só poderão obter
liberdade no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, pois o processo já tem uma relatora, a
desembargadora Denise Bonfim, que já remeteu os autos ao
Ministério Público Estadual, e aguarda a sua devolução. Ou seja, no
âmbito do Judiciário do Acre, caberá à desembargadora decidir sobre a manutenção da
prisão ou não dos envolvidos.
A magistrada autorizou a prisão
de 15 pessoas acusadas de diversos crimes, como desvio de dinheiro
público, formação de cartel, falsificação de documentos, corrupção
passiva, corrupção ativa etc.
As supostas
fraudes ocorriam em licitação de obras públicas envolvendo construção
de casas populares e programas como "Minha casa, minha vida" e "Ruas do
Povo".
A PF denominou a operação de G-7,
visto que era dessa maneira que os próprios integrantes da quadrilha se
declaravam ao telefone nas conversas interceptadas sob ordem judicial.
Mas foi a desembargadora Denise Bonfim, relatora do processo, quem
decretou os mandados de prisão, busca e apreensão.
Foram presas
15 pessoas durante a Operação G-7, sendo que os indícios apontam que
houve desvio de pelo menos R$ 4 milhões em seis contratos fraudados. Mas
essa é apenas da primeira fase da operação.
Os presos são: Tiago Viana das
Neves Paiva; Carlos Takashi Sasai; Gildo Cesar Rocha Pinto; Wolvenar
Camargo; Aurélio Silva da Cruz; João Francisco Salomão; Carlos Afonso
Cipriano; Assurbanipal Barbari Mesquista; José Adriano Ribeiro da
Silva;; João Braga Campos Filho, Narciso Mendes Junior e Sergio Tsuyoshi
Murata.
Entenda o caso
Em agosto de 2012, a desembargadora recebeu a representação da quebra de sigilo telefônico dos
acusados, e a deferiu com a anuência do Ministério Público Estadual.
Em seguida, a PF pediu a prisão preventiva, bem como busca e apreensão
nas empresas e órgãos públicos e residências dos envolvidos, o que
também foi deferido pela desembargadora.
Denise Bonfim já encaminhou os
autos ao MPE, para que tome ciências, e aprecie possíveis pedidos de
revogações. Quando recebê-los de volta, é que ela decidirá a respeito do
caso.
As informações são da assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Acre.
Um comentário:
Altino,
Alguma relação com o caso?
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/irregularidades-no-minha-casa-minha-vida-poem-militantes-do-pcdob-na-mira-da-pf
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