Uma comissão
de magistrados vai se dedicar nos próximos dois meses à
instrução do processo que apura a possível prática de uso ilegal do Sistema de Interceptações de Sinais (SINSI) pela Secretaria Segurança
Pública do Acre.
A comissão foi constituída, de acordo com
portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira
(31), por decisão do corregedor geral da Justiça do Acre, desembargador
Arquilau Melo.
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A notícia de possível prática de uso ilegal do
sistema de interceptações de sinais pelo governo estadual é investigada
pelo Ministério Público do Acre.
Por considerar que os juízes que
exercem jurisdição nas varas criminais na comarca de Rio Branco se
deparam com freqüência com pedidos de interceptação telefônica, a
corregedoria delegou a instrução dos autos a quatro magistrados.
A
comissão será presidida por Élcio Sabo Mendes Júnior, da Vara de
Delitos de Tóxico e Acidentes de Trânsito. Também integram a comissão
Leandro Léri Gross, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, e Cloves Augusto
Alves Cabral Ferreira, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.
Investigação
Ao abrir investigação em agosto do ano passado, o Ministério Público logo descobriu que o governo do Acre dispõe de dois equipamentos para interceptações telefônicas. A investigação começou em decorrência de um pedido da Procuradoria da República no Acre.
O procurador de Justiça, Edmar Monteiro, descobriu que o Estado dispõe de dois equipamentos, mas declarou desconhecer onde um deles está e se está sendo usado.
Monteiro informou que o Wytron Technology Corporation é mais eficiente que o guardião que o governo possui oficialmente. A dúvida era se o equipamento pode ser manuseado sem o uso da empresa de telefonia, facilitando os grampos ilegais.
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