quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

"ESTÁ TUDO DENTRO DA LEI"

O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Roger Correa de Oliveira, nomeou 92 pessoas para cargos comissionados de assistente parlamentar dos 17 vereadores, com data retroativa a 2 de janeiro.

Os salários dos vereadores de 19 das 26 capitais do país aumentaram em 2013. O maior reajuste foi de 96,6%, em Rio Branco (AC), onde o subsídio pago ao Legislativo passou de R$ 6.129 para R$ 12.050,56.

As nomeações dos assistentes parlamentares foram publicadas na edição do Diário Oficial do Estado do Acre desta terça-feira (29).

Consultada, a vereadora Eliane Sinhasique (PMDB), eleita com a maior votação na cidade, informou que existem "oito faixas de assistentes parlamentares", cujos salários variam de R$ 800,00 a R$ 6 mil reais. Cada gabinete pode nomear no máximo seis assistentess.

De acordo com a vereadora, até a legislatura passada, cada gabinete podia nomear 12 assistentes. Ela disse que cada vereador custava ao erário R$ 51 mil, incluindo salário, verba de gabinete e verba indenizatória.

- O custo de cada vereador baixou para R$ 31 mil. Apesar do aumento, a verba indenizatória, que era de R$ 25 mil, baixou para R$ 12 mil. A verba de gabinete, que era de R$ 20 mil baixou para R$ 9,5 mil.

Eliane Sinhasique alega que houve "uma economia enorme", apesar da bancada ter aumentado de 14 para 17 vereadores. Segundo a vereadora, "está tudo dentro da lei".

- É a lei que estabelece que o vereador ganha 60% do que ganha os deputados estaduais. Acho que a sociedade também tem o direito e o dever de questionar o custo de um deputado estadual. Eles estão muito distantes da população. Quem vê deputado nas ruas, bairros, fiscalizando órgãos públicos, propondo melhorias dos serviços de atendimento à população?


O salário dos vereadores aumentou tanto porque o Tribunal de Contas do Estado Acre vem questionando as verbas de gabinete, também conhecidas como verbas indenizatórias. É muito gasto ridículo, quase sempre sem comprovação alguma. Alguém lá de dentro, da Câmara Municipal, percebeu que o subsídio podia ser aumentado substancialmente. E os nobres preferiram diminuir a verba de gabinete e aumentar o salário.

A Câmara Municipal de Rio Branco não possui sede própria e muito menos portal da transparência. No site, por exemplo, a última notícia é de julho de 2012.

2 comentários:

joaomaci disse...

Em situações descabidas como essa é natural que o corporativismo fale mais alto. As justificativas devem servir aos que a pronunciam.
Mas sinceramente, não espero que o papel de um deputado, ou vereador seja " andar nas ruas, bairros, fiscalizando órgãos públicos, propondo melhorias dos serviços de atendimento à população". Para isso já existem outros órgãos. Nos níveis que a política e os políticos estão, essa estória de andar nas ruas é muito mais pra fazer populismo eleitoreiro do que pra outra coisa.
O parlamentar deve atuar no combate a esses desmandos que tem feito da Assembléia e da Câmara de vereadores, nada mais que a extensão do gabinete dos executivos inconsequentes que agora ficam com conversa de "crise fiscal", pra justificar a falta de pagamento de alguns fornecedores.

ELSOUZA disse...

ANOTEM: EX-FUTURA GOVERNADORA.