sábado, 18 de agosto de 2012

PT ATRASA DECISÃO SOBRE FUSO HORÁRIO

Por causa de um recurso apresentado pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP), líder do partido na Câmara, a decisão final sobre o fuso horário que será adotado pelo Acre será tomada pelo Plenário da Casa.

A matéria tramitava em caráter conclusivo e poderia seguir direto para o Senado, mas agora terá que passar pelo crivo dos deputados. 

Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto que restabelece o fuso daquele Estado e de parte do Amazonas.

Em referendo realizado há dois anos, a população do Acre decidiu voltar à antiga diferença de duas horas em relação ao horário de Brasília.

Com isso, o governo enviou o projeto ao legislativo para modificar a lei que, desde abril de 2008, determina diferença de uma hora.

A proposta altera o decreto que estabeleceu a hora legal em todo o território nacional, e revoga a lei de 2008 que modificou o horário vigente desde 1913.

O relator, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), disse que não haverá problemas na votação do Plenário, pois as divergências em relação a projeto aprovado anteriormente pela Câmara foram retiradas pelo Executivo.

Segundo ele, apesar de o recurso ser do líder do PT, o partido deverá votar a favor da proposta. A inclusão do projeto na pauta do Plenário dependerá de acordo entre os líderes.

- A proposição caminha ao encontro da vontade do povo acriano de retornar ao fuso horário de origem determinado pelo Decreto 2.784/13, além de conferir segurança jurídica necessária à situação - afirmou o relator.

O texto encaminhado pelo governo também substitui outro projeto sobre o assunto (PL 1669/11), aprovado pelo Congresso no ano passado, mas que acabou vetado.

O governo alegou que o texto aprovado por deputados e senadores estendia o fuso horário com diferença de duas horas para parte do Pará, o que provocaria inconvenientes.

Nenhum comentário: