quinta-feira, 23 de agosto de 2012

"MÁFIA DO SOM"

Governo do Acre superfatura gastos com sonorização, diz relatório do TCE

O Tribunal de Contas do Estado Acre (TCE) comprovou o teor das denúncias do comerciante Agnaldo Camurça sobre a ocorrência de irregularidades em relação aos valores pagos a título de prestação de serviços de sonorização pela Fundação Elias Mansour, do governo estadual, à empresa T. A Mota, contratada em 2010 através de Ata de Registro de Preço.

De acordo com o relatório da Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária do TCE-AC, obtido com exclusividade pelo Blog da Amazônia, a T.A Mota faturou R$ 10,3 milhões, entre janeiro de 2008 e setembro de 2011, por serviços em supostos eventos de pequeno, médio e grande porte no Estado.

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O relatório do TCE, de 22 páginas, está na mesa do conselheiro José Augusto de Faria desde novembro do ano passado. A empresa é acusada de falsificar demonstrações contábeis e sonegação fiscal, tendo em vista que os demonstrativos contábeis não representam a realidade da mesma.

Assinado pelo analista de controle externo Valdeci Ricardo Duarte, o relatório sugere que a situação seja notificada ao Conselho Regional de Contabilidade e à Receita Federal, para que tomem as medidas cabíveis.

Também sugere que o então presidente da FEM, Daniel Queiroz de Sant'Ana, atualmente secretário de Educação, seja notificado a esclarecer os valores pagos além dos valores efetivamente devidos à empresa T.A. Mota, devendo justificar e demonstrar a sua necessidade ou devolver ao erário R$ 748 mil, referentes ao exercício de 2010.

Ainda em relação ao exercício daquele ano, o relatório do TCE-AC quer que sejam investigados em órgãos do governo estadual a legalidade e conformidade de pagamentos no montante de R$ 5,2 milhões efetuados à T.A. Mota, através do processo de "carona" à Ata de Registro de Preço.

Por ter adquirido de forma irregular equipamentos de som e vídeo, e tendo em vista a impossibilidade de sustação da transação, o relatório sugere que seja aplicada multa a Daniel Sant'Ana. Ele é acusado de ter contratado a T.A Mota, que não estava habilitada a comercializar os equipamentos.

Camurça entregou ao Ministério Público do Acre um dossiê com as provas e prestou depoimento contra o que chama de "máfia do som".

O caso vem sendo investigado pela promotora de Justiça Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro, da Promotoria do Patrimônio Público, que coordena no Estado a campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”.

A promotora é casada com o economista Mâncio Lima Cordeiro, que ocupa o cargo de secretário de Fazenda desde que o PT assumiu o governo do Acre.

- Abrimos inquérito civil público e o mesmo está em fase de conclusão – disse a promotora.

Após as denúncias, divulgas no começo do ano no Blog da Amazônia, o governo estadual passou a contratar a empresa TPP Silva para sonorização de seus eventos. A empresa pertence a Therezinha Pontes Pinheiro, mulher de Raimundo Nonato Machado da Silva, o Biau, que era o representante legal da T.A Mota.

Superfaturamentos

A FEM não dispunha da listagem de eventos que realizou, sonorizados e iluminados pela contratada TA Mota. O TCE constatou que diversos pagamentos foram efetuados de forma muito superior ao valor realmente devido pela prestação de serviços, incluindo o Festival Varadouro 2010.

No final de 2010, por exemplo, por 10 eventos de grande porte, de R$ 29 mil, a FEM acabou pagando R$ 140 mil. No Carnaval do mesmo ano, pagou, a título de sonorizaçao e iluminação, R$ 382,3 mil.

Pela análise realizada pelo TCE foi identificada apenas a importância devida de R$ 59,5 mil, considerando que no período carnavalesco foram sonorizados 20 eventos de grande porte, ou dois eventos por dia, com a presença de mais de mil pessoas. Neste caso, a diferença entre o valor estimado devido e o valor efetivamente pago foi de R$ 322,7 mil.

De acordo com o relatório, os fatos relatados são "exemplificativos", pois a maioria dos eventos em que a empresa T.A Mota sonorizou e iluminou foram pagos com valores super valorados.

Apenas da amostra realizada, constante em uma das tabelas, a relação de negócio da FEM com a empresa resultou em dano de R$ 748 mil ao erário.

Na análise foi considerado que em todos os dias de realização dos eventos aconteceu um "evento de grande porte", como descrito no edital, ainda assim os valores pagos foram muito aquém do valor devido.

Cópia

O TCE constatou que a Secretaria de Articulação Institucional executou, em 2010, o valor de R$ 2,9 milhões, a título de serviços de sonorização e iluminação de eventos.

A secretaria se valeu de "carona" e gastou 225,75% além do valor fixado em Ata de Registro de Preços da FEM, que era de R$ 1,3 milhão.

A FEM chegou a comprar da T. A. Mota equipamento de som e vídeo para o Cine Teatro Recreio. A empresa não participou de três pregões porque seria desclassificada pela Comissão de Licitação, pois não é habilitada a comercializar os equipamentos.

O relatório aponta como evidência de direcionamento da contratação, em benefício da T.A. Mota, o fato da estimativa, pela FEM, dos valores a serem comprados, ser igual à cotação de preços apresentada – não apenas os valores unitários, mas o valor total, a fonte usada, o layout.

O relatório do TCE conclui que a suposta estimativa apresentada pela FEM na fase interna do pregão foi elaborada pela empresa, interessada direta na contratação.

Outro evidência do direcionamento é o fato da cotação de preços ter sido realizada por apenas um fornecedor. Além disso, vários pagamentos foram efetuados sem as devidas certidões negativas obrigatórias.

A Secretaria de Gestão Administrativa confirmou ao TCE que Raimundo Nonato Machado Silva, o Biau, representante da T.A. Mota, é funcionário é servidor do quadro de pessoal do Estado, em pleno desempenho de suas funções de servidor público.

Servidor público é proibido de participar de gerência ou administração de empresa privada, cotista ou comanditário. No caso de descumprimento, é passível de demissão. Segundo o TCE, Biau exerce atividades incompatíveis com o exercício de servidor e com o horário de trabalho, o que também é passível de demissão.

3 comentários:

Sara Daniela disse...

Ou seja, o contrato com o tal do Biau ficou em casa. Coisa do Acre.

PAOLO ALMEIDA disse...

É queridos do Acre, todos já sabiam do esquema pesado, mas...

Albuquerque disse...

Mas, porra nenhuma, esses safados têm que devolver os recursos pagos com nossos impostos e ir para cadeia.