POR EDNALDO MUNIZ DOS SANTOS
Caro Altino Machado,
Tendo em vista a Lei de Acesso à Informação e a falsa polêmica que se instalou sobre a divulgação da remuneração dos agentes públicos, estou tomando a iniciativa de divulgar meus contracheques como juiz de direito, isto como forma de apoio e incentivo ao imediato e integral cumprimento da importante lei pelo Executivo, Legislativo e Judiciário do Acre.
Como se sabe, toda remuneração pública, para ser correta, deve estar prevista em lei. Portanto, não faz sentido querer privar a sociedade de conhecer esses dados, de forma simplificada e sem necessidade de procurar e interpretar leis muitas vezes difíceis de compreender. Esse parece ser o espírito da Lei 12.527/2011: tornar todos os dados já legalmente públicos de fácil acesso e conhecimento para a sociedade.
Como seu blog vem tratado do assunto – já fez inclusive um requerimento dirigido ao Executivo, infelizmente ainda não atendido –, gostaria de pedir a você a divulgação dos meus contracheques. O primeiro cuida da remuneração padrão e o segundo de um passivo trabalhista.
É importante lembrar que, no âmbito do Judiciário, o STF e TST já fizeram a devida divulgação da remuneração de todos os seus agentes públicos. Aqui no Acre, contudo, ainda estamos aguardando uma iniciativa do Tribunal de Justiça.
Grande abraço e até mais.
Ednaldo Muniz dos Santos
Tendo em vista a Lei de Acesso à Informação e a falsa polêmica que se instalou sobre a divulgação da remuneração dos agentes públicos, estou tomando a iniciativa de divulgar meus contracheques como juiz de direito, isto como forma de apoio e incentivo ao imediato e integral cumprimento da importante lei pelo Executivo, Legislativo e Judiciário do Acre.
Como se sabe, toda remuneração pública, para ser correta, deve estar prevista em lei. Portanto, não faz sentido querer privar a sociedade de conhecer esses dados, de forma simplificada e sem necessidade de procurar e interpretar leis muitas vezes difíceis de compreender. Esse parece ser o espírito da Lei 12.527/2011: tornar todos os dados já legalmente públicos de fácil acesso e conhecimento para a sociedade.
Como seu blog vem tratado do assunto – já fez inclusive um requerimento dirigido ao Executivo, infelizmente ainda não atendido –, gostaria de pedir a você a divulgação dos meus contracheques. O primeiro cuida da remuneração padrão e o segundo de um passivo trabalhista.
É importante lembrar que, no âmbito do Judiciário, o STF e TST já fizeram a devida divulgação da remuneração de todos os seus agentes públicos. Aqui no Acre, contudo, ainda estamos aguardando uma iniciativa do Tribunal de Justiça.
Grande abraço e até mais.
Ednaldo Muniz dos Santos
Desde 2009 o TJAC mantém na sua página oficial na internet um atualizado Portal da Transparência. Estão lá os relatórios de gestão, execução orçamentária, licitações, receitas e despesas, dados sobre veículos oficiais e remuneração de magistrados e servidores. O TJAC é pioneiro na divulgação de informações institucionais na internet e garante ao cidadão acesso integral e direto aos dados atualizados sobre gestão administrativa, financeira e orçamentária. Clique aqui.
3 comentários:
Esses descontos é que matam, aff
Esta ferramenta nos dá possibilidade de tecer comentário, evidentemente, sob a ótica e moderação do autor do blog. E não poderia ser diferente. Uma questão que nos enche os olhos, seja em qualquer concurso, são palavras como "vencimento", "subsídio", "soldo" etc., conforme o cargo a que se pleiteia, e muitas vezes o maior problema nos passa imperceptível: os descontos. Se desconto significasse evolução e garantia social, saúde, segurança pública, caridade, nosso Brasil, e quiçá o mundo, seriam diferentes. O país das leis e da carestia sobrevive disso, não necessariamente da desgraça alheia, mas é mais ou menos assim. Se os bons velhinhos aposentados e pensionistas ganham um salário mínimo no auge de quem espera a morte chegar, os avassaladores descontos de empréstimos e a verdadeira maratona da facilidade que nos tira o sono, encarregam-se de interromper a aquisição dos medicamentos e cesta básicos. Se os cargos são atrativos, e os salários mais ainda, os descontos assustam. No contracheque principal, por exemplo, os descontos somam quase três vezes o meu salário bruto. O portal da transparência é pioneiro em nosso estado, mas a diferença aqui é a dignidade daquilo que não é o chamado vale o quanto pesa, perpassando coragem e comentários que não se incluem em pensamentos, tão somente, ou xingamentos como queiram. Sou servidor do Poder Judiciário, com muito orgulho. Meu contracheque reflete as funções do meu cargo, minha ascensão funcional, os respectivos valores percebidos e os famosos descontos que a lei determina. Tudo está lá para quem quiser ler e refletir. A previdência pensa na minha saúde e me concederá garantias de aposentar-me com dignidade, não obstante os ossos me faltarem cálcio e a idade pedir pra me levarem à cama. Imaginando a maratona de incansáveis futuros juízes do novo concurso do TJ, e aos que se abdicam atualmente no ofício, creio que os contracheques deixam de ser, pelo menos por um momento, significado de vaidade, ascensão profissional, mas amor, realização de sonhos, gosto pelo que se faz, coisa que se olha mesmo é no dia a dia e não no bolso de cada um. Os vencimentos devem ser iguais para determinadas classes e padrões, mas a diferença é que o Poder Judiciário acr(i)ano é motivo de orgulho, e isso vale para quem ainda, como eu, acalora-se em cadeiras nada confortáveis de faculdade particular esperando a minha vez no Direito.
quem não deve, não teme!
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