O termo de cooperação técnica entre supermercados e MPF está sendo elaborado e deve garantir troca ágil de informações entre os varejistas e os procuradores da República nos Estados, melhorando a fiscalização sobre a clandestinidade na produção de carne. A cooperação é parte do esforço pelo desmatamento zero na indústria da carne em toda a Amazônia.
- A decisão da Associação Brasileira de Supermercados de suspender a compra de carne produzida em área de desmatamento ilegal, em 2009, foi essencial para o avanço do trabalho do MPF e do setor produtivo pela regularização da pecuária na Amazônia – explica o procurador da República Daniel Azeredo Avelino, do Pará, um dos responsáveis pelo trabalho.
De acordo com o MPF, os supermercados já cumprem várias exigências legais na aquisição de carne e outros subprodutos da pecuária bovina, mas com a cooperação técnica poderão criar sistemas de informação ao consumidor que contemplem a nova etapa da regularização: a indústria da carne deve estender os compromissos para todos os estados da Amazônia ainda nesse semestre.
Em 2009, a Abras lançou um programa de certificação da carne, que não chegou a ser implementado pelas deficiências que ainda existiam no monitoramento de toda a cadeia produtiva da pecuária. Agora, com a cooperação técnica com o MPF e os avanços já obtidos no Pará, Acre e Mato Grosso, o setor poderá implantar seu programa, com os ajustes necessários.
Os executivos do setor varejista reafirmam o compromisso de suspender as compras em casos de constatação de desmatamento, trabalho escravo, invasão de terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação.
Mas afirmam que houve significativo estreitamento na quantidade dos fornecedores a partir do momento em que passaram a exigir a regularização ambiental, se mostrando preocupados com a perda de participação no mercado causado pelo aumento da venda de carne por pessoas físicas e do abate clandestino.
A cooperação prevê o apoio dos supermercadistas à implementação do programa Municípios Verdes, já existente no Pará, criando facilidades para produtores rurais enquanto as prefeituras municipais atingem metas de fiscalização, gestão e educação ambiental.
No Pará, 91 municípios já aderiram ao programa e quase todos atingiram ou estão perto de atingir a meta de 80% das propriedades rurais cadastrados nos sistemas de informação ambiental (Cadastro Ambiental Rural).
O MPF trabalha para que o mesmo programa seja implementado nos estados do Amazonas, Rondônia, Acre, Mato Grosso, Amapá, Roraima, Maranhão e Tocantins.
Com a implantação do Municípios Verdes, assim que as metas municipais vão sendo atingidas, os produtores rurais têm prioridade nos processos de regularização fundiária, facilidade na obtenção de crédito agrícola e garantia de desembargo ambiental pelas autoridades ambientais.
3 comentários:
A cada dia fica mais patente que o extrativismo é a manutenção da pobreza. Qual o motivo da manutenção dessa política que pode ter sustentação ambiental, mas não social e econômica? Se é tão bom, porque o pessoal do Greenpeace mora em Amsterdã, Londres, Roma ..... e não numa colocação no meio da floresta? O lema deles é: faça o que falo, mas não o que faço. Além da máxima em termos econômicos: fazendas lá, florestas aqui.
Altino, republiquei aqui o comentário da postagem sobre o "Osmarino Amâncio" com algumas correções. Desculpe, mas achei que os dois assuntos estão intimamente ligados. Abraços,
Capitalismo verde, caminhamos para o caos econômico e social infelizmente.
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