quinta-feira, 3 de novembro de 2011

SEGURANÇA PÚBLICA

Acre regulamenta sistema de grampo telefônico


O governador Tião Viana (PT) assinou na terça-feira (31) um decreto que institui o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Acre (Sispac). O sistema regulamenta o uso do software Guardião, adquirido em 2005, durante a gestão do governador petista Jorge Viana, com capacidade de realizar escutas simultâneas de 400 ligações telefônicas.

O Sispac executará ações de planejamento e das atividades de inteligência com a finalidade de fornecer subsídios ao governador e ao Secretário de Segurança Pública, Reni Graebner, ex-superintendente da Polícia Federal no Acre, além de suporte operacional para autoridades policiais. O governador será subsidiado com informações para a tomada de decisões.

Uma das competências do sistema é administrar as plataformas de interceptações telefônicas e telemáticas para atendimento de ordens judiciais. O Sispac terá que prestar informações a um comitê deliberativo sobre as operações em curso, sem entrar em detalhes sobre pessoas, partes e assuntos.

- O governo não vai bisbilhotar ilegalmente a vida de nenhum cidadão. A legalidade do sistema será conferida pelo Judiciário e Ministério Público por meio de relatórios e até fisicamente. O nosso foco será o combate ao crime organizado e ao narcotráfico. O comitê terá controle apenas da aplicação da política de inteligência, dos resultados e do cumprimento aos direitos fundamentais, individuais e aos direitos humanos - afirma Graebner.

O secretário de Segurança disse que a institucionalização do Sispac possibilitará a integração do Acre aos demais sistemas de inteligência em vigor no País.

Interceptação de sinais

O Sistema de Interceptação de Sinais (Sinsi) dependerá de aprovação do governador para a aquisição de equipamentos, treinamentos e edição de normas.

O decreto estabelece que, no âmbito da administração pública do Acre, só poderá existir um sistema de interceptação de sinais, o qual será administrado e gerenciado pela Secretaria de Segurança Pública.

O decreto também prevê que o controle do sistema de interceptação de sinais será feito pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público e pelo Comitê Deliberativo, assim como pelos respectivos Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional
do Ministério Público (CNMP).

Os integrantes do Sispac ficam impedidos de divulgar, nos meios de comunicação, os métodos ou procedimentos de inteligência, de instalações de núcleos de inteligência, nomes ou
qualquer identificação do pessoal ou que, de alguma maneira, dele participe.

O processo de aquisição do Sistema Guardião pelo governo estadual começou quando a Secretaria de Segurança era ocupada pelo ex-deputado petista Fernando Melo.

- O sistema permite interceptação e gravação simultânea de centenas de linhas telefônicas. É necessário que haja controle externo para se evitar que seja usado para fazer escutas políticas - alerta Melo, que se desfiliou do PT e é pré-candidato a prefeito de Rio Branco pelo PMDB.

18 comentários:

Acreucho disse...

Assuntos muito sérios, teremos que voltar ao "bilhetinho" ou como na foto "a conversa de pé de ouvido". Ninguém está seguro no uso da telefonia daqui em diante!

joao disse...

Pelo sim, pelo não, quem tem os seus segredos que não os revele em telefonemas. O fato é que a privacidade nas comunicações há muito é controlada pelo estado, pelo bem, pelo mal.

Pietra Dolamita disse...

Espera-se que tal serviço seja apenas para fins judiciais e, não para ficarem bisbilhotando a vida alheia, tb, quem tem telhado de vidro não deve joga pedra nos outros, a não ser que este telhado seja de vidro blindado como dos imperadores.

Aguerrida disse...

E papai noel existe né Pietra!?

Janu Schwab disse...

Maninho, é tipo um sivam particular para o governo acreano, né? Sou ignorante nesse assunto aí. Tudo o que sei sobre guardião e afins, se resume aquele livrinho apocalíptico do Orwell. Que medo.

Francisco Nazaré disse...

Pra que vai servir isso? se o que é gravado não serve como prova na justiça. Pelo menos não serviu no caso envolvendo o próprio governador, seu irmão e o outro cadidato ao senado? Tomara que sirva pra saber a opinião do eleitor em relação ao governo que aí está!!!

joao disse...

Bem lembrado, Francisco. O Jorginho Malvadeza foi livrado, no Tribunal Eleitoral, por conta dessa história de gravação não autorizada (um absurdo). Mas as gravações que eles fizerem jamais serão deles. Fique certo disso. Fui...

Enzo Mercurio disse...

Ta ai uma boa ação do governo ; os recurso tecnológicos são usados em quase todos Estado .
Temos que dar um voto de confiança

Janu Schwab disse...

Eu dou voto de confiança. Se quiserem me grampear, tão livres e desempedidos. Mas depois vão ter que se ver com meu padim Zé Sarney. Vôti, avemaria-trêiz-veiz! :D

Fátima Almeida disse...

Eu amei essa imagem dos irmãos Vianna. Altamente didática. É assim que se deve conversar: quem fala mal move os lábios, quem escuta controla a própria expressão. Em tempos de grampo, nunca é tarde para aprender.

Aguerrida disse...

Altino, tú eh mt sinistro... até as fotos que vc usa falam por sí, as vezes, mais que mts palavras! Deem uma zóiada na dupla tramando p algum pobre coitado que da platéia. Seria p o fotógrafo?!?!? huahuahauhauha. Se cuida Altino!!!

Julio Cesar disse...

Altino,bom dia.

Espero que seja para bisbilhotar a vida de secretário de governo ladrão. É muito nego rico a custas de um estado pobre.

Pietra Dolamita disse...

Jornalista tu e mesmo SOTURNO(medonho). Essa imagem vale por mil e duas palavras...Concordo com Aguerrida.
Acredito em papai noel, coelhinho da páscoa,lobo mal, e teno fé que os imperadores um dia caíram, e nosso Acre será melhor.

Francisco Dias disse...

Inimigos politicos se cuidem, ARAPONGAS em ação.

Francisco Dias disse...

Quem,quem, resiste a tentação de um brinquedinho destes*, e dá uma bisbilhotadinha na vida dos outros,lol.
* Aqui no Amazonas dizem que esse brinquedinho custou a bagatela de 10 Milhões.Até o vice Governador foi grampeado.
O vice hoje é o Governador.

Alexandre da Rocha Gomes disse...

O Grande Irmão está de olho em você... Já dizia Orwell na obra 1984. Sistemas totalitários são assim mesmo. Querem saber quem precisa ser "reeducado"!

alisson disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
alisson disse...
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