quinta-feira, 3 de novembro de 2011

CARTA LIVRE E RADICALMENTE CRÍTICA

Michael Schmidlehner

Certamente o "governo da floresta" trouxe uma mudança inédita e fundamental no Acre. Foi uma mudança da noite para o dia. Não só pôs um fim num regime de terror, acabando com o crime organizado e esquadrão da morte, mas sobretudo introduziu uma mudança de valores, preconizando cidadania e socioambientalismo, ou como foi chamado, a florestania. Neste primeiro momento, a diferenciação bipolar, que os governantes da Frente Popular do Acre costumam fazer entre aqueles que “amam o Acre”, e os que querem destruí-lo, fazia muito sentido e foi aprovada pela grande maioria da população.

Entretanto, não podemos negar que, com o passar do tempo, este governo também teve que seguir as regras que definem o jogo da governabilidade, fazendo compromissos e alianças com forças anteriormente consideradas inimigas, adotando um curso mais pragmático e abrindo parcialmente mão dos valores que havia defendido originalmente.

Ao mesmo tempo, houve tendências autoritárias neste governo e o discurso de polarização foi mantido, tornando-se gradativamente um discurso de exclusão e censura. Desta forma, a criação de um espaço de autocrítica sincera da Frente Popular do Acre foi por ela mesma impedido.

Quem expressava um pensamento mais crítico, corria risco de ser taxado como inimigo do Acre. Não quero me alongar neste ponto sobre o histórico da Frente Popular do Acre. Para quem se interessa, posso recomendar um artigo (leia) bastante esclarecedor que foi publicado no blog do Altino Machado.

Referente às pessoas e instituições que assinaram a "Carta do Acre", posso dizer o seguinte: Certamente não odeiam o Acre, nem seu atual governo. No seminário participaram ativamente antigos companheiros de Chico Mendes que, juntos com ele, nas décadas 70 e 80 arriscaram suas vidas em defesa dos povos da floresta. Muitas das críticas – especificamente as críticas acerca do governo - foram feitas por eles. A carta é, na sua maior parte, um resumo dos comentários que os participantes acrianos e acrianas fizeram, após terem ouvido as apresentações sobre REDD e BNDS.

O documento foi lido várias vezes. Não podemos julgar que as ONGs e Sindicatos Rurais assinaram a carta por ingenuidade. Foi um evento altamente participativo e um momento de forte confraternização. A carta representa sim, o pensamento de uma parcela do movimento do Acre. O fato de a atuação de algumas destas organizações hoje talvez não ser tão pró-ativa atribui-se também ao esvaziamento que o movimento socioambiental sofreu a partir do momento que a Frente Popular assumiu o governo sob a bandeira do socioambientalismo.

Sinto que o problema da Carta do Acre é que ela entra num momento – nas vésperas das eleições 2012 – quando os partidos políticos começam a se armar para a disputa e as forças da direita e as oligarquias do agronegócio iniciam seus ataques. Poder-se-ia argumentar que num momento em que há perigo do governo da Frente Popular poder ser derrubado e substituído por um governo muito pior da direita, deveríamos nos reter com críticas demais radicais e nos declarar, apesar de seus defeitos, solidários com este governo. Opor o governo seria neste momento imprudente para quem é compromissado com o socioambientalismo. Mas eu acho que não é bem assim.

Nós, como não-governamentais, não podemos deixar nos forçar de “escolher o lado” entre partidos ou governos mais ou menos maus. Os movimentos sociais, quando perdem sua independência do governo, estancam, deixam de ser movimentos e passam a fazer parte de um jogo de hegemonia. Também costuma-se argumentar que críticas sempre devem ser construtivas, ou seja, não se deve apenas questionar, mas também se responsabilizar, no sentido de ofertar soluções alternativas.

Entretanto, em certos momentos faz-se necessário - mesmo sem ter uma solução alternativa - simplesmente questionar certas noções, principalmente quando estas noções vem sendo introduzidas de forma forçada, de cima para baixo. E isso também é o caso nas concepções de REDD e ABS (repartição de benefícios). Estes mecanismos mercadológicos foram concebidos pelos governos no âmbito da ONU sob pressão de interesses comerciais e agora vem sendo apresentados como se fossem soluções sem alternativa.

As consultas com as comunidades indígenas e locais, como os governos promovem, tendem a reduzir a problemática a questões técnicas e pragmáticas, pressupondo que a princípio se trata de uma solução.

Ainda tem muito pouca discussão com as comunidades sobre os pontos questionáveis, tanto no que se refere as consequências práticas (quais reais impactos e dependências estes acordos podem trazer para as comunidades em longo prazo), quanto as questões da ideologia por trás destes mecanismos (no caso do REDD poder continuar poluir, compensando em outro lugar, no caso do ABS poder continuar patentear os recursos e conhecimentos dos povos da floresta, pagando-os). 

Faz-se necessário promover não apenas consultas e capacitações, mas também contribuir com autodeterminação e empoderamento destes povos e comunidades para que eles possam desenvolver sua própria forma de gestão e política da biodiversidade.

Da mesma forma, é necessário que as argumentações contra a implementação destes mecanismos possam se articular livremente, contrapondo o discurso dominante e servindo de informação alternativa para as comunidades na sua tomada de decisão. Neste sentido a Carta do Acre traz uma crítica radical, lembrando que a origem da palavra “radical” é de “ir até a raiz”.

O que pode parecer a primeira vista uma série de assuntos diferentes – REDD, BNDES, extração de madeira, desvirtualização da imagem de Chico Mendes – encontra na sua raíz o mesmo problema, que é a mercantilização da natureza e a penetração dos espaços físicos e simbólicos da nossa vida pelo interesse comercial.

No mundo inteiro, movimentos sociais e ambientais vem se alertando sobre esta problemática. A Carta do Acre tem que ser levada a sério. Ela é uma importante contribuição com a discussão mais livre e mais radicalmente crítica.

Michael Schmidlehner é da organização Amazonlink

6 comentários:

padilha disse...

O mais triste é ver ONGs e sindicatos que venderam sua autonomia querendo negociar nossas consciências. O texto anterior (Leviandade, Ideologia e Ódio) é um exemplo de como entidades importantes se esvaziam alugando sua imagem e negociando em nome daqueles que se quer sabem ou imaginam que isso ocorra.

O texto do Michael é sóbrio e deixa claro que a Carta do Acre já está cumprindo seu papel. De fato, os chamados movimentos sociais devem primar pela autonomia. Quando o movimento social negocia sua autonomi, faz escravos aqueles que julga representar.

Bom trabalho

Lindomar Padilha

joao disse...

Pra começo de conversa, quanto ao primeiro parágrafo do texto, não é verdade que o governo da floresta acabou com o crime organizado no Acre. O crime organizado continua, seja no tráfico, seja na corrupção, mortes misteriosas ainda acontecem... Aquele grupo que foi preso, grande parte formada por servidores públicos, foi desbaratado pelo Ministério Público Federal, pela Policia Federal e julgado pela Justiça Federal. Não fosse isso, dependesse da Ministério Público Estadual, da Policia Civil e do Judiciário acreano muito provavelmente estaria ainda ai em ação. Isto é um fato. Tal constatação já diz o quanto este artigo é equivocado. Na sequência apontaremos os outros tantos.

joao disse...

Outro equívoco, ainda no plano do discurso empregado pelo artigo, está na afirmativa de que o "Governa da Floresta" produziu, da noite para o dia, uma mudança de valores nos plano da cidadania e do sociambientalismo. Nâo se pode falar em mudança de valores. Talvez o artigo queira dizer mudança na estratégia de discurso dos governos: o que era desenvolvimento econômico passou a se chamado desenvolvimento sustentável - o que na prática significa que nenhum valor foi alterado, estraído ou acrescido. É a história da "esquerda" assumir a prática da "direita", mudando, para tanto, o nome das coisas.

Aguerrida disse...

Michael, belíssimo texto! Parabéns pela sobriedade e nitidez com que retratou esse tema. Ao contrário de várias pessoas e instituições, que por medo das ameaças, se calaram e, mesmo, voltaram atrás, alegando que não assinaram a Carta e tudo mais...ato de covardia e peleguismo.
Só uma dica: se cuida meu caro, pois quando temos coragem de "meter a cara", a perseguição é implacável. Fica esperto!

Fátima Almeida disse...

Eu concordo com o João, assino embaixo. O autor fala de uma provável volta das oligarquias, quando o governo que está aí é oligárquico; quando diz que é pragmático, está querendo dizer que segue os trilhos do nosso velho conhecido, o capital. A mercantilização da natureza é o fio de ariadne para se entender tudo aqui no Acre: capitalismo comercial ainda papando os recursos que chegam, mantendo um velho estado patrimonialista e empregando alguns intelectuais orgânicos. De quebra, um fenomenal assistencialismo. Tudo isso é muito velho enquanto paradigma para quaisquer análises. Contudo, o governo da frente avançou em muitos aspectos mesmo porque tudo avança a toda hora em tecnologias, é um processo global e muitos confundem isso como se fosse uma "marca" local. Agora mesmo vão fazer uma rodovia que liga a estrada de Bujari á de Porto Acre, ou seja, a indústria de rodovias e pontes não pode parar. Isso é um fato latino-americano paraíso das empreiteiras em geral. A carta é simplesmente uma evidência óbvia de que algum freio precisa ser colocado na expansão do capital que aqui é vampiresco na exploração madeireira.

José Coutinho disse...

Fala sério!