segunda-feira, 31 de outubro de 2011

ALGUMA COISA ESTÁ FORA DA ORDEM

Guilherme Carvalho

Historicamente, segmentos progressitas e de esquerda sempre defenderam a solidariedade entre os povos como um valor da mais alta relevância. Da mesma forma, muitas lutas sociais ganharam mais vigor com o apoio recebido de "fora". Vide o recente caso dos(as) bolivianos(as) na sua luta contra a construção da rodovia que iria atravessar o Território Indígena Parque Nacional Isiboro Sécure (TIPNIS), cujo apoio internacional e de diferentes setores da Bolívia foram importantes para que o governo suspendesse a obra diante de tanta pressão interna e externa. A mesma coisa podemos dizer sobre a resistência a Belo Monte, no Pará.

Agora, imagine se de repente todos(as) nós pudéssemos emitir opinião, questionar, denunciar, se solidarizar ou propor apenas sobre o que dissesse respeito ao local onde vivêssemos? O que seria da ciência? O que seria da Filosofia? O que seria do pensar? O que seria da luta social? Uma coisa é certa: seria a morte da política e de valores nobres como a solidariedade. Essa visão obscurantista deve ser combatida com todas as forças sob risco de termos de abrir mão de conquistas obtidas com muitos sacrifícios. Por incrível que pareça algumas pessoas advogam atualmente a tese de que não "fale nada do meu lugar se você não mora aqui" para repelir o contraditório e a crítica - mesmo que embasada em fatos, números, relatos ou denúncias.

Esse forma de pensar é, em sua essência, autoritária, pois ela advoga para si o poder de determinar - a priori - quem é responsável e irresponsável na defesa de determinados pontos de vista, ou sobre quem perdeu ou não "o bonde da história", mesmo que estejamos em tempos de "trêm bala". Ora, qualquer posicionamento político, estudo, análise, documento ou carta aberta representará sempre o pensamento de uma parte da sociedade. Se o/a outro(a) não representa a totalidade - o que é simplesmente impossível - significa que o meu posicionamento tem esse poder? Logo se vê que tal argumento não encontra guarida sob qualquer perspectiva que o mesmo seja enfocado.

Bem, agora além dos inúmeros muros que se levantam - ou se levantaram - no mundo (de Berlim, de Israel em relação aos palestinos, o da fronteira entre o EUA e o México, além das barreiras políticas, ideológicas, econômicas e outras) nos querem impor a barreira geográfica para definir quem pode ou não debater determinados assuntos. Sendo assim ficamos terminantemente proibidos de refletir, questionar, ou quem sabe, elogiar, a execução de políticas públicas, como as do Acre, pelo simples fato de não morarmos lá. Seguindo esta linha de raciocínio não poderei mais continuar meus estudos sobre as repercussões das hidrelétricas do rio Madeira sobre as populações e o ambiente (do Brasil e da Bolívia) porque, infelizmente, resido no Pará.

Por que é leviano questionar as ações do governo acreano voltado ao fortalecimento da economia verde? Qual é o problema? Se não é verdade porque simplesmente não se apresentam argumentos contrários que desconstruam a crítica, ao invés de buscar desqualificar quem apresentou as mesmas? A questão central é: apostar no mercado de carbono, REDD e outras "alternativas" desse tipo é contribuir de alguma forma para a mercantilização da natureza. Pode-se argumentar contrariamente, mas será preciso lutar contra fatos nada desprezíveis.

Dentro da própria Universidade Federal do Acre (UFAC), somente para citar um único exemplo, há quem questione as ações do governo estadual em relação às suas políticas de REDD e de fortalecimento do mercado de carbono, alegando que isto não trará benefícios às comunidades locais. Eles também são irresponsàveis? Ou somente eles podem realizar a crítica já que moram no Estado (mesmo que não lhes sejam ouvidos os argumentos)?

Ningúem em sã consciência, morando ou não no Acre, desconhece os avanços alcançados nesse estado nos últimos anos seja na área social, ou no atendimento de várias demandas da sociedade. Rio Branco é a expressão material de muitos desses avanços.

Quem porventura tiver acesso aos termos da Carta do Acre verificará que o enfoque são as políticas de REDD. O texto não se propôs em qualquer momento realizar uma crítica ao governo, mas a uma ação precisa da qual discordamos, inclusive várias organizações acreanas. Portanto, não há invencionices, má fé ou um complô de "direita" para colocar o governo estadual em situação delicada.

Por fim, ressaltar que os termos aqui expostos são de responsabilidade de seu autor na medida em que a mesma não resultou de debate no interior de qualquer coletivo.

Guilherme Carvalho é doutorando do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA/UFPA) e integrante da Coordenação Nacional da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

5 comentários:

Altemar disse...

Boa réplica, mas qual foi a súplica?

Pietra Dolamita disse...

Interessante, a democracia é para isto, expressar os seus pensamentos...Entretanto quando falamos de Acre é um assunto muito delicado, que não somente envolve alguns, mas todo um império.

mjose disse...

Prezado Altino, segue o texto de Vera Olinda que gerou esta 'resposta' de Guilherme Carvalho. Reproduza se quiser, mas acho interessante para situar o leitor. Envio em duas partes.



"Caros parceiros da Rede Amazônia Indígena,



Trago alguns esclarecimentos sobre a “Carta do Acre” postada ontem aqui na Rede Amazonia Indígena. Esta carta até motivou para que colocássemos pontos adormecidos para a sociedade e aquecer o debate responsável; contribuir com a informação e com a transparência. É, portanto, bastante oportuno esclarecer que esta carta não reflete o pensamento de uma parcela pró ativa do movimento social do Acre, nas questões colocadas a revelia do debate amplo sério e democrático sobre o nosso estado. Lamentavelmente os signatários da carta perderam o foco de um evento que poderia ter sido muito bom para a formação de opinião sobre REDD e perderam o bonde da história. Não participamos da oficina, mas percebemos isso pela carta que ora circula em nossa rede e em outras.



Acho leviano que alguns signatários da carta, os que nunca tinham estado no Acre antes, apresentem um documento, como resultado do evento, opinando sobre a mudança de governo em nosso estado no ano de 1999. Como podem chegar pela primeira vez em um estado e já emitir opinião segura e juízo de valor sobre um projeto de governo? Como podem não colocar a parcialidade na visita que fizeram, supostamente de poucas horas, em uma comunidade e já publicarem certezas sobre as condições de vida da comunidade visitada? Que matriz de desenvolvimento sustentável estas instituições querem construir com base exclusiva em ideologia e ódio ao Governo da Frente Popular?



Os signatários desta carta, os que não conhecem nossa realidade acreana, não podem chegar ao Acre desmontando o que levamos anos, e custou vidas, para construirmos. Nós que trabalhamos muito para dar institucionalidade ao Acre, sabemos muito bem o que foi construir essa sociedade. Estamos até hoje, e já se passaram mais de 30 anos, buscando aprimorar nossas ações públicas em diálogo aberto com os diferentes setores que compõem uma nação. Os signatários que não conhecem o Acre não sabem que nas décadas de 1970 e 1980 estávamos ameaçados, juntos com seringueiros, ribeirinhos, agricultores sem terra e indígenas, lutando pela sobrevivência, nossa e da floresta. E os que conhecem, deveriam aceitar as diferenças e saber que, com o tempo mudanças ocorrem e assim o projeto original muda também, embora os princípios permaneçam.



Quanto ao governo, sim, claro, tem falhas, problemas e as dificuldades são muitas, mas não se compara ao que vivemos com os anteriores aos 3 mandatos da Frente Popular do Acre (FPA). O Acre hoje tem governabilidade e tem institucionalidade, coisa que não tinha antes e fomos nós, o movimento social, organizado e responsável, que deu. Para quem não vive aqui informamos que, hoje, temos oposição desqualificada e ainda defensora do desmatamento. É enorme nossa tarefa e missão para mostrar que floresta em pé gera riqueza."

mjose disse...

2a Parte:

"Fizemos no passado, e no presente fazemos muito mais: fomos nós que construímos políticas públicas, que são referência para a Amazônia sustentável. Vou citar alguns exemplos, e já peço desculpas porque, agora mesmo, não terei tempo para mostrar em números o que vou elencar. Posso fazer nos próximos dias, mas está disponível em sites e publicações como Acre em Números (www.planejamentoac.gov.br), (www.cpiacre.org.br) (www.sef.ac.br), ZEE Acre ( www.bibliotecadafloresta.ac.gov.br).



Alguns exemplos de politicas públicas:



Povos Indígenas – políticas públicas específicas de gestão territorial e ambiental produção, educação e cultura. O Acre é o único estado do Brasil que tem um programa de formação de agentes agroflorestais indígenas com reconhecimento oficial do Conselho Estadual de Educação;



Políticas Públicas Ambientais - redução do desmatamento no Acre, comparado a outros estados amazônicos e crescimento PIB do Acre; ordenamento Territorial que, por meio do ZEE ( Zoneamento Ecológico Econômico) planeja melhor o uso dos recursos naturais e considera para isso os modos de vida e culturas dos povos indígenas e tradicionais;



Política Pública Cultura e Sociedade – temos sim, fortalecimento Governança – nos espaços de participação da sociedade conselhos e comitês.



Na CPI/Acre não trabalhamos diretamente com economia, mas posso afirmar que o Acre avançou na economia de base florestal (castanha, madeira e borracha). Avançamos na produção familiar e temos o programa de certificação da propriedade rural, baseada em experiência das ONGs de produção em base agroecológica.



Poderia citar vários outros exemplos, mas a hora está adiantada.



Por fim, minha sugestão é que vejam vários outros documentos que circularam a respeito desta “Carta do Acre” referente a esclarecimentos e contraponto sobre o Acre. Também sugiro a leitura da carta da Rede Acreana de Mulheres e Homens esclarecendo que não foi consultada e que não autorizou a inclusão de seu nome como signatária da “Carta do Acre”. Vejam em anexo.



Somos a favor do debate aberto e transparente. A questão não é ser a favor ou contra REDD, a questão é debater, construir e mostrar saídas e soluções que garantam os direitos plenos e vida melhor para todos, com a floresta em pé.



Saudações a todos de nossa Rede.



Vera Olinda"

padilha disse...

Belíssimo texto do Guilherme e, antes de mais nada, é importante dizer que o Guilherme não é um qualquer. Um desconhecedor da realidade acreana e regional. Desde o primeiro seminário internacional de formação da fronteira (Perú/Brasil/Bolívia), o guilherme já era um de nossos assessores, e olha que já vamos para o terceiro encontro. Esse debate, portanto, não é novo. A novidade é que, de alguma maneira, se está conseguindo ir além dos muros.

Tem algumas tentativas, expressas em notas, cartas e outras manifestações típicas, que só pioram as coisa, em desfavor dos críticos da Carta do Acre. Por exemplo:

"Povos Indígenas – políticas públicas específicas de gestão territorial e ambiental produção, educação e cultura. O Acre é o único estado do Brasil que tem um programa de formação de agentes agroflorestais indígenas com reconhecimento oficial do Conselho Estadual de Educação;"

Vejam quem reconhece o programa de formação de agentes agroflorestais: o governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação... Dizer que o governo reconhece suas ações como exemplo para o mundo não diz nada de novo. Nunca, jamais, um governo se auto avalia como ruím. Querem que a Carta do Acre seja uma crítica ao governo do Estado. Com isso, estão colocando o debate no colo da oposição. Depois não digam que os movimentos sociais são culpados.

Para uma carta, o governo respondeu, por meio de suas Secretarias, sindicatos e ONGs, com dezenas de outras cartas e notas, sem no entanto, nenhuma coerência. O que tem de errado, por exemplo, que algum estudioso do REDD se manifeste publicamente contrário às posições de governo e ONGs (acreanas) ?

Bom trabalho.

Lindomar Padilha