sexta-feira, 2 de setembro de 2011

É ILEGAL E DESMATA

Marina Silva

Na última semana, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) entregou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado seu relatório sobre o projeto do Código Florestal. Não surpreendeu.

Manteve todos os vícios de origem, que agridem a Constituição, trazem insegurança jurídica e incentivam novos desmatamentos. Poderia ter melhorado, agregando contribuições dos cientistas e especialistas ouvidos no Congresso.

Poderia ter esperado a reunião com juristas. Mas não. Passou recibo e assinou embaixo.
Já se esboça operação política para que, rapidamente, esses retrocessos sejam legitimados. No Senado, parece haver articulação entre governo e ruralistas para que se aprove o projeto com rito sumário na CCJ. É o que se depreende da manifestação pública da ministra do Meio Ambiente, sinalizando aprovação ao relatório, e das declarações da presidente da Confederação Nacional da Agricultura à imprensa sobre um suposto acordo com o relator na Comissão de Meio Ambiente, Jorge Viana (PT-AC), para votá-lo até outubro.

As coisas começam a ficar mais claras. Senão, como entender a lamentável decisão de entregar a relatoria de três das quatro comissões que analisam o Código no Senado para um mesmo senador, aquele que fez uma lei estadual flagrantemente inconstitucional, reduzindo a proteção das florestas em Santa Catarina, equívoco que, agora, está propondo para todo o país?

Repete-se o distanciamento entre a posição do Congresso e a vontade da sociedade, acrescido da tentativa de criar a falsa sensação de que o projeto é equilibrado e bom para as florestas. Isso não é verdade.

Nenhuma das sugestões dos ex-ministros do Meio Ambiente foram consideradas.
Tampouco as dos cientistas.

Segundo uma primeira avaliação do Comitê em Defesa das Florestas, integrado por CNBB, OAB, ABI, entidades ambientalistas, sindicais e empresariais, o relatório não só não corrige os retrocessos, mas os consolida e aprofunda (ver minhamarina.org.br).

Transferir competências da União para os Estados vai promover uma guerra ambiental e gerar legislações permissivas, antiambientais e irresponsáveis. Juristas de renome, como o ministro Herman Benjamin, do STJ, têm alertado para a necessidade de observância do princípio jurídico da "proibição de retrocessos".

Ele entende que o projeto reduz a proteção das florestas, em vez de ampliá-la.

O debate no Senado pode ser mais amplo, profundo e sem pressa. Todos os argumentos e questionamentos devem ser analisados com isenção. É inaceitável que a manobra rural-governista em curso coloque por terra a esperança depositada no Senado e nos compromissos de não retrocesso assumidos pela presidente Dilma.

Marina Silva escreve às sextas-feiras na Folha de S. Paulo

10 comentários:

Márcio Bezerra disse...

Lamentável essa situação. Uma questão tão importante parecer ter um fim fatalista que não me surpreende, já que todas as direções apontam para essa aprovação unilateral. Creio que mesmo com pressões de especialistas e sociedade civil, a situação não vai melhorar. Lamentável mesmo...Mas entendemos o que se passa, os interesses são outros, os valores, as "éticas" são outras. Creio que não estamos vivendo no mesmo mundo que muitas pessoas.

Eduardo disse...

Recentemente li a seguinte frase:
“Todos queremos deixar um mundo melhor para nossos filhos. Mas será que estamos deixando filhos melhores para nosso mundo?”
Acho que perdemos duas ou três gerações, pois se tivéssemos trabalhado isso, hoje não estaríamos discutindo o sexo dos anjos. Aqui no Acre, muitos pais que ainda estão vivos tem culpa no cartório (e vocês sabem de alguns a quem me refiro...)
A luta é inglória e a guerra está perdida.
Potências econômicas e tecnológicas estão à cavalheiro assistindo a ralé se digladiando no quintal como cães raivosos, uns para preservar (outros para “se” preservar nas suas benesses e rapinagens) aquilo que, se restar alguma coisa, eles virão pilhar depois, sem possibilidade de defesa.
Triste América Latina. Triste Brasil, onde o analfabetismo é alçado à condição gloriosa de superação política. Onde a claque ovaciona pateticamente o discurso do presidente de que “somente numa democracia como a nossa um torneiro mecânico chega ao poder”. Pobres torneiros mecânicos, que se se instruírem perdem todo o glamour da ingênua pobreza a que estão relegados romanticamente pelos fascistas de plantão e passam a ser apenas “mais um” com formação de nível superior...
Tudo passa pela Educação. Vejam:

“Poderia até funcionar como propaganda do ProUni brasileiro: em 20 anos, o número de estudantes universitários multiplicou-se por cinco, passando de 200 mil a 1 milhão. Melhor ainda: 70% dos universitários de hoje são filhos de pais que jamais tiveram acesso à universidade.
Mas não estamos falando do Brasil e, sim, do Chile. Aliás, os estudantes chilenos de 15 anos ficaram no primeiro lugar na América Latina, no mais recente exame internacional comparativo, o Pisa, conforme lembrou ontem, em "El País", o colunista Andrés Oppenheimer.
Esses números indicam que são ingratos os estudantes chilenos, que não saem das ruas há meses, reclamando educação pública gratuita e de qualidade? Não. Indicam duas coisas, a saber:
1 - O chileno, ao contrário do acomodado brasileiro, é um bicho afeito à mobilização desde sempre.
2 - O sistema educacional chileno nem é público nem é gratuito nem é de qualidade ...
... O que surpreende, pois, não é que os jovens chilenos ganhem a rua, mas que os brasileiros só o façam para reivindicar meia entrada.” (Pinçado de “CLÓVIS ROSSI - Chile e Brasil, dois fracassos. (Folha de São Paulo, 30/08/2011).
Para finalizar: Uns discutem quem vai receber quanto e nós discutimos quem vai sobreviver para enterrar os cadáveres...

Roberto Feres disse...

Caro Altino,
Durante milênios a evolução humana foi fundada na modificação da natureza. A regra era domar o meio-ambiente.
Figuras como o folclórico Paul Bunyan (http://1.bp.blogspot.com/--xs7NV1ucO4/TbCoCEm0mWI/AAAAAAAAJIE/WAO06Z4s3bc/s1600/Almanaque+Disney+%252310006.jpg) se tornaram heróis de seus países.
Ao mesmo tempo que queremos agora proteger nossas florestas (e até recuperar as já destruídas/devastadas), precisamos cuidar do bem estar de quem vive nelas.
A ocupação humana da fronteira norte para proteção da vasta Amazônia importa em impacto sobre o meio-ambiente que o pais tenta empurrar para sob o tapete. Não ha como tanta gente viver (sob uma economia aberta e de mercado) sem energia e transporte fartos. Nem sem a produção e o trabalho.
Cada vez mais eu me convenço de que o melhor sera nos prepararmos mara as mudanças sobe o clima e a carestia de água boa e barata...

Jonas Amado Araújo disse...

Marina, porque no te callas?

Altemar disse...

Acordaram?
1-quantos paises tem CF?
2-quantos países tem a mesma quantidade de madeira que temos, ainda que somados?
3-por que estamos importando etanol, de milho?
4-Marina, por que no te callas II?
Aloou...

Valterlucio disse...

O mais engraçado no artigo da Marina é quando ela diz que OS CIENTISTAS reprovaram o relatório. Ela quis dizer os cientistas da igreja do aquecimento global, creio.

Fátima Almeida disse...

Antonio Herman Benjamin, ministro do STF e que foi membro do CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente - no período 2001/2006, criticou o projeto do Novo Código Florestal, durante uma Oficina do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em São Paulo, dizendo que o princípio jurídico da "proibição de retrocessos" é incompatível com uma lei que reduza a proteção, em vez de ampliá-la, no caso, o CF que existe desde 1965. Algum trabalhador aceitaria que reabríssemos o debate da pauta trabalhista de constituição desde 1934? Algum empresário aceitaria que mudássemos os marcos da economia criados nos últimos 20 anos? Questionou. O princípio a que se refere, segundo ele, "ajuda a olhar para a frente, e fazer prevalecer sempre o ideal de progresso". Ele lembrou que depois da Eco-92, mais de 100 países incluíram a proteção ambiental em suas constituições nacionais, como Colômbia, Argentina e França, mas que "não basta legislar, se a lei não for implementada". E que esse cenário se consolidou no Brasil.e também avisou que "ainda que a insuficiência de legislação ambiental tenha deixado de ser um problema mundial, a tarefa de faze-la cumprir não foi terminada. Esse é o déficit que temos hoje". O juiz disse ainda que o debate sobre economia verde do Rio+20 não pode deixar de lado a questão legal. Segundo ele, a falta de cumprimento das leis condena as boas idéias ao fracasso: "que empresário, por mais compromisso e ética que tenha, vai investir na economia verde se seus concorrentes do lado não o fazem?"

Fátima Almeida disse...

Lembram da Guerra Fria no século XX? Neste século é a guerra mundial em torno das mudanças climáticas.
I. Um homem chamado Rupert Murdoch é dono de 70% da imprensa australiana, juntou-se com as empresas de mineração para espalhar previsões bárbaras sobre perdas de emprego e desgraça econômica caso o Governo da Austrália aprove lei que reduz as emissões de carbono e obrigue os poluidores a pagarem impostos sobre o carbono coisa que a Dinamarca, a Suécia e a Costa Rica já estão fazendo e os maiores poluidores, EUA e China ainda nem se mexeram.Essa lei obriga as empresas a financiar tecnologia do futuro e aumentar o apoio aos mais necessitados. Ou seja, quem for terráqueo deve assumir posição contra os alienígenas. Isso não é brincadeira. A guerra está deflagrada por toda parte.

Fátima Almeida disse...

Mais informações para contribuir com o artigo da Marina: pesquisadores do Museu da Amazônia e do INPA encaminharam estudo sobre áreas úmidas para o GT da SBPC e ABC que analisam a reformulação do CF. e também para os senadores. Eles recomendam que as áreas úmidas sejam incluídas como emenda no artigo sobre demarcação de áreas de proteção permanente. Imaginem que as áreas úmidas não foram contempladas no novo texto do CF. Elas totalizam um milhão de quilômetros quadrados na bacia amazônica e no Pantanal. são os brejos, igapós,mangues, campos, campinas, veredas, etc..Para que servem? serviço ambiental tipo estocagem de água, limpeza de água, recarga de lençol freático, regulagem do clima local, manutenção da biodiversidade, regulagem dos ciclos biogeoquímicos com estocagem de carbono, habita e subsídios para populações em geral, inclusive humanas tradicionais: pesca, agricultura de subsistência, produtos madeireiros e não-madeireiros, etc..
Alguém se deu conta do impacto na Área de Proteção Ambiental do Amapá com o Anel viário?
Bom, dei minha contribuição. Fui..

Altemar disse...

Em tradução barata Murdoch é a versão anglo dos Frias, Civita, Marinho et et et.
Dona Fátima a Sra. Disse tudo (o outro, de dois, pais que tem CF é a Austrália)