terça-feira, 28 de junho de 2011

MPF ACUSA JORGE VIANA DE FRAUDE

Ex-governador é acionado por improbidade administrativa



O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a primeira ação de improbidade administrativa contra o ex-governador do Acre, Jorge Viana (PT), acusado de fraudar licitação na compra de equipamentos para o sistema de inteligência da Secretaria de Segurança Pública.

Jorge Viana, que atualmente é senador, teria cometido irregularidades com a participação do então secretário de Segurança Pública Antonio Monteiro Neto, em 2005. A licitação para compra dos equipamentos do sistema de inteligência envolveu R$ 249 mil oriundos de convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.

A ação de improbidade é assinada pelo procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito. Segundo o procurador, Jorge Viana e Antonio Monteiro dispensaram licitação fora das hipóteses previstas em lei, bem como deixaram de observar as formalidades legais pertinentes à dispensa.

A justificativa para a dispensa ilegal foi a de que haveria necessidade de sigilo para a aquisição de equipamentos para o sistema de inteligência da Secretaria de Segurança Pública. Porém, na compra foram incluídos materiais de escritório e de consumo que nada tinham de sigilosos.

Viana e Monteiro chegaram a ignorar alerta da Procuradoria Geral do Estado sobre a necessidade de licitação para os itens da compra que não fossem sigilosos.

Análise feita pela perícia da Polícia Federal demonstrou que, diferente do objeto constante do contrato, descrito como “equipamentos e materiais de inteligência”, a compra foi de materiais de investigação, perícia forense e papiloscópicos.

Os peritos da PF também afirmaram que as aquisições poderiam ser divulgadas e realizadas licitação sem comprometer a segurança nacional, dada a natureza e utilidade dos equipamentos.

A análise contábil da licitação demonstrou superfaturamento de 13 a 300% nos valores pagos, equivalente a R$ 46 mil de sobrepreço.

A ação do MPF demonstra que a PGE também alertou os réus para a necessidade de justificar a dispensa de licitação em favor da empresa Ferreira & Ferreira Ltda. Na pesquisa de preços apresentada no processo, havia orçamentos com preços menores que os cobrados pela empresa contratada.

Por conta dos descuidos demonstrados na condução da compra, o ex-secretário Antônio Monteiro foi denunciado pelo MPF na seara criminal pelos mesmo fatos.

Caso sejam condenados, Viana e Monteiro podem ter que devolver o valor de até R$ 4,6 milhões, equivalentes a 100 vezes o valor do sobrepreço.

Ambos podem perder os direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e ficar proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de até cinco anos.

15 comentários:

eliomar m. disse...

Estes fatos que aparecem na reportagem do Altino Machado, só demostra o tamanho do enrriquecimento que estes dois cidadões, que atenden pelos nomes de Antônio Monteiro e Jorge Viana. E são por causa destes desvios de conduta e não respeitando os ditames da lei, que esse pessoal da frente popular e alguns empresários estão ricos e muito poderosos e entranhados dentro do poder estadual. E com empresas criadas somente com à finalidade de desviarem o dinheiro do estado, e esse beneficio que está empresa recebeu do senhor Antônio Monteiro, já tinha sido alvo do TCU. No ano de 2007. Mais o fora da lei o ignorou as orientações. E vamos vêr o que vai dá, agora que o dinheiro se foi. Pois nunca chegamos a vêr se esses saqueadores do dinheiro público, devolvem realmente o dinheiro.

sergio souto disse...

Que tristeza.

Acreucho disse...

Primeiro: Não acredito nesta denúncia, essas figuras não se envolveriam num superfaturamento numa licitação de míseros 245 mil reais, deve haver algo errado nisso tudo. Segundo: Porque acionar, fazer esse auê se a gente já sabe no que vai dar? É só chamar o Sarney que ele "usa sua força política" e desfaz tudo isso, como fez com o Aníbal Diniz. Besteira gente, o PT manda na Justiça, a gente queira ou não!

@eutogorda disse...

alguém mais acha que isso não vai dar em nada? e que o mpf só atiça e não faz nada? aguardo outras denúncias e outros casos sem julgamento :*

zaca disse...

Realmente, o desvio de qualquer centavo do dinheiro público deve ser combatido e punido de acordo com a lei...
Por outro lado, o gasto de 33 milhões de reais com cada senador por ano deveria ser alvo de ação do ministerio público federal, stf e etc.
Vamos deixar de ser hipócritas e fazer uma reforma política de vergonha em um país tão rico de meios e tão pobre de pensamento...

Altemar disse...

Mas, nem tudo está perdido:

http://www.viomundo.com.br/politica/olivio-dutra-o-anti-palocci.html

Emilson M. disse...

Contra o Senador? vai dar em nada... como sempre!

Acreucho disse...

Eutogorda, o MPF atiça, mas, a Justiça não faz nada, veja o que aconteceu nas eleições com a mesma figura!

Estou Sabendo disse...

Não vai dar em nada! Já viu alguém do PT preso por corrupção? O PT domina o governo, o congresso e principalmente o judiciário, onde nomeou alguns ministros nos quais caem todos as denuncias que não dão em nada: Fucks e Tofoli.

joao disse...

E o Ministério Público Estadual nada sabe... e os meios de comunicação do estado (rádio, jornal e tv) também nada sabem.
O poder local continua dominando o que a sociedade teria como fiscais. Eita democracia porreta!!!

cplauto disse...

Vou contar uma historinha para vocês dormirem ou acordarem.
Era uma vez num reino muito longe, muito longe, na floresta...

Carlos disse...

Ai ai, como sempre vamos ter muita pizza! E viva esta democracia, que virou demagogia!!!! Brasil, terra sem lei!

Mario Marcelo disse...

Nunca foi diferente, a sociedeade nada sabe a respeito da conta Flavio Nogueira , da falencia do Banacre, de um certo cidadão que ficou milionariono Quinary depois que o Edmundo Pinto morreu (mesmo queijo )

Luciano Carioca disse...

Quero todos presos! Eu quero Orleir Cameli, Flaviano Melo, Narciso Mendes, Romildo Magalhães, Jorge Viana a "esquerda" que desviou dinheiro público.

Porque condenar só a FP... e os que mamavam no passado, são inocentes?

Ou é porque brasileiro tem memória curta e, não lembra mais dos larápios do passado???

Pelo que eu sei todos os figurões do passado estão bem na foto e com pose.

Os barão do Juruá, ganhando licitações no Acre, Manaus e por aí vai... algo ilícito? não!

Agora que construíram seu império de formá dúbia, não ponho minha mão no fogo... tenho muito ainda por trabalhar.

Marcel Marques disse...

Ui ui ui, tem alguém muito nervosa por aqui, altos (sic) xiliques. hauheuhae.

Agora falando sério, deixem que se investigue, deixem que corra o processo com todas suas garantias legais, dentro da corte do STJ serão apreciados ambas as teses e os nobres ministros farão então a justiça, ficam reclamando de não dá em nada, o que é isso? Virou ditadura onde só basta acusar? Voltamos a inquisição católica? E o direito a ampla defesa e ao contraditório? Não se pode negar esses direitos a ninguém, do político ao estuprador, do contrário...