quarta-feira, 25 de maio de 2011

MPF DENUNCIA ANTONIO MONTEIRO

Ex-secretário de Segurança do Acre na gestão dos governadores Jorge Viana e Binho Marques, ambos do PT, Antonio Monteiro Neto foi denunciado pelo Ministério Público Federal por fraude, em 2005, contra a lei de licitações. Atualmente, Monteiro é assessor especial do gabinete do governador petista Tião Viana.

A licitação se referia a compra de material para o "sistema de inteligência", cujo recurso, no valor de R$ 249 mil, era oriundo de convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.

Antonio Monteiro, de acordo com a denúncia assinada pelo procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito, teria dispensado licitação fora das hipóteses previstas em lei e sem observar as formalidades legais.

Consta nos autos que Monteiro chegou a ser advertido pela Procuradoria Geral do Estado sobre os cuidados que deveria ter para a dispensa e mesmo assim optou por dar prosseguimento à compra direta, tendo sido beneficiada a empresa Ferreira & Ferreira.

A dispensa de licitação alvo da denúncia do MPF serviria inicialmente para comprar materiais vinculados estritamente à atividade de inteligência. Na alegação do ex-secretário, os equipamentos deveriam ser comprados sob sigilo por questão de segurança.

Apesar disso, os peritos da Polícia Federal concluíram que os materiais de segurança poderiam ter sido adquiridos por licitação normal, pois a publicidade dos atos não ameaçaria a segurança nacional.

O secretário acabou incluindo no pacote equipamentos de informática e materiais de escritório, que não são específicos da atividade de inteligência e exigem a formalização de processo licitatório para sua aquisição.

Segundo o MPF, Antônio Monteiro também deixou de apresentar planilhas de comparação de preços e outras justificativas para a escolha da empresa Ferreira & Ferreira. A análise contábil da licitação também demonstrou superfaturamento de 13% a 300% nos valores pagos, equivalente a R$ 46 mil de sobrepreço.

A ação corre na 1ª vara da Justiça Federal e se o acusado for considerado culpado poderá ser condenado a pena de até cinco anos e ao pagamento de multa.

5 comentários:

jorge disse...

"sistema de inteligencia", isso tem cara é de maleta de arapongagem. Com um assessor assim, fácil fácil os irmãos viana vão conseguir concretizar a "ditadura da felicidade" tão sonhada por eles. Tem que descobrir quem usa essas maletas e contra quem se usa! CPI da arapongagem já!!

Renaldo disse...

Nãp vai acontecer nada, ele é um protegido!

eliomar m. disse...

O MPF/ac, só achou isso de irreguláridade na sua gestão na secretaria de seguraça pública. Mais se o MPF. dér mais uma acochada por lá vai encontrar mais coisas cabeludas na sua gestão, e para isso basta ir atrás de alguns funcionários da época que eles vão listar as aberrações.

Marcel Marques disse...

Sempre achei o Monteiro um cara muito respeitável, isso parece mais um golpe dos que sempre tentaram macular sua imagem com jogo sujo e desleal.

FTP disse...

E verdade Marcel, o irresponsável MInistério Público Federal, que por sinal não reza pela mesma cartilha que o Ministério Público Estadual, quer "macular" a imagem do Monteiro e de tantos outros Ilustres, porque será? São uns incautos mesmo, esse procuradores da república...