terça-feira, 3 de maio de 2011

"HILDEBRANDO SOFRE INJUSTIÇA NO ACRE"

Defensor público Valdir Perazzo quer progressão da pena



Preso há quase 12 anos e sentenciado a mais de 130 anos de cadeia, o ex-deputado e coronel reformado da Polícia Militar do Acre, Hildebrando Pascoal, já atingiu o tempo necessário para gozar do benefício da progressão da pena do regime fechado para o semi-aberto, segundo o defensor público Valdir Perazzo.

O ex-deputado já foi condenado por três homicídios, tráfico internacional de drogas, formação de quadrilha, crimes eleitorais e financeiros.

A última sentença contra ele foi proferida na noite desta segunda-feira (2), quando foi condenado a 11 anos e seis meses de prisão pelo crime de sequestro e cárcere privado mediante grave sofrimento moral às vítimas Clerisnar dos Santos Alves e aos filhos dela, Havila César e Arelc dos Santos Alves.

Perazzo é defensor em vários processos que correm contra o ex-sargento Alex Fernandes Barros, que era o braço direito de Hildebrando Pascoal. Ele alega que Barros tem pena transitada em julgado superior à pena de Hildebrando Pascoal, mas já está em regime de semi-liberdade.

- Hildebrando tem o mesmo direito perante a Constituiçao e a Lei de Execuções Penais. Ele tem direito à progressão de regime para semi-aberto em decorrência das penas contra ele, de 58 anos, que já transitaram em julgado ou pelo máximo da pena que se adota no Brasil, de 30 anos. Ele está sendo injustiçado porque até agora o Judiciário não decidiu sobre o pedido de progressão da pena - afirma o defensor.

Segundo Perazzo, Hildebrando Pascoal já poderia trabalhar durante o dia, por exemplo, em empresa que lhe ofereça emprego, se recolher no presídio durante a noite e nos finais de semana.

- Ele também já tem direito de obter autorização para visitar a família por até sete dias, pois é o que está previsto na Lei de Execuções Penais. Se se considerar a pena máxima no Brasil, de 30 anos, Hildebrando já teria o dobro do necessário para o semi-aberto.

Durante o julgamento de terça-feira, Hildebrando Pascoal pediu a palavra e informou ao juiz Leandro Gross, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Rio Branco, que não tinha advogado, recusando o advogado indicado pela OAB-AC.

Pascoal disse que queria ser defendido pela Defensoria Pública e citou especificamente o nome de Valdir Perazzo. O juiz nomeou Perazzo e Gerson Boaventura como defensores do réu.

Desde junho do ano passado, Perazzo está desautorizado por Dion Nóbrega, chefe da Defensoria Pública do Estado do Acre, de atuar nos processos que envolvem o ex-deputado.

Durante o julgamento, Nóbrega declarou que vai processar Perazzo por suposta infração disciplinar. Segundo o Defensor Geral, o ex-deputado recebe R$ 15 mil por mês como oficial reformado da Policia Militar e pode pagar advogado.

- Nos mesmos autos em que os defensores públicos Gerson Boaventura, José Carlos dos Santos e eu fizemos a defesa conjunta dos réus, Dion Nóbrega Leal foi nomeado para defender Hildebrando Pascoal e não renunciou à indicação alegando o que alega contra mim. Além disso, temos que considerar o fato de que Hildebrando já foi defendido pela Defensoria Pública do Distrito Federal e continua sendo defendido pelos defensores públicos da União em processos que responde na Justiça Federal - afirma Perazzo.

Júri absolve Aureliano Pascoal

Na noite desta segunda também foram julgados em Rio Branco um ex-comandante da PM, um policial civil, um ex-sargento da PM e um empresário, acusados de participação no seqüestro da mulher e filhos de José Hugo Alves júnior, o Mordido, que assassinou com um tiro, em 1996, o tenente da PM Itamar Pascoal, irmão do ex-deputado.

O ex-comandante da PM, Aureliano Pascoal, primo de Hildebrando, foi o único absolvido pelo júri. O policial Manoel Maria Lopes, o “Coroinha”, e o ex-sargento Alex Barros foram condenados a 10 anos de prisão. O empresário Ney Roque e o policial militar Marco Antônio receberam oito anos e seis meses de reclusão.

Os defensores públicos apelaram ao Tribunal de Justiça do Acre pela nulidade do julgamento com com a tese de que a decisão do Conselho de Sentença contraria as provas produzidas em juízo.

Clerisnar, que morreu há 10 anos, foi seqüestrada com os filhos. Eles permaneceram três dias em poder do bando liderado por Pascoal. A mulher foi amarrada e espancada para que revelasse o destino de José Hugo.

Após os dias de torturas, a mulher e os filhos foram embarcados em avião com destino a São Paulo, acompanhados pelo policial Manoel Maria Lopes, o Coroinha, um dos homens mais violentos do bando liderado pelo ex-deputado.

Clerisnar e os filhos foram resgatados e Coroinha preso pela polícia de São Paulo logo que desembarcaram, graças à ação de procuradores do Ministério Público Federal.

9 comentários:

Marcel Marques disse...

E ainda dizem que não existe preso político no Brasil??? O Dr. Perazzo como sempre certíssimo. O que parece acontecer com o judiciário acreano em relação a Hildebrando é: "Aos amigos os benefícios da lei, aos inimigos os rigores."

E ao senhor a Nóbrega, por lei, mesmo uma pessoa ganhando 20 mil mensais, se ela tiver gastos próximos, ainda é assim é considerado como quem não pode pagar advogado, mas, como Chefe da Defensoria ele deve saber né? Espero.

Soltem o coronel!

PS: Quem escolhe o chefe da Defensoria heim? Quais serão os requisitos necessários? Competência não deve ser mister, até porque tem muita gente boa lá.

Micherlly & disse...

Evidente que isso não passa de Perseguição Política, Soltem o coronel!

Charles disse...

Será que o nosso tão solidário Dr. Perazzo, entraria numa briga para defender um miserável "LADRÃO DE GALINHA"... são os olofotes midiáticos do poder, e claro, as eleições da OAB/Ac estão se aproximando...

Marcel Marques disse...

Você quis dizer: Holofotes?

Mario Marcelo disse...

E pras vitimas do bando o que dizem os nobres comentaristas...

ICEMAM disse...

As vitimas não, mas, falar o que para os familiares, em queridos?

Partindo do princípio que bandido bom e bandido morte o Ex-Coronel teria que sair do presídio direto para o colo do capeta.


Por favor, a dupla, pró Ex-coronel, atenha-se apenas a responder e esqueçam os possíveis erros gramaticais cometidos por mim

Marcel Marques disse...

Mario, não se faz justiça cometendo uma injustiça, e como afirma Cícero, Justiça extrema é injustiça.

Icemam (Sic) 'Iceman' escreve-se com N, e, Ui! Homem de gelo. aff

Pietra Dolamita disse...

A justiça e a lei são caminhos diferentes! Progrssão de pena como reza a lei. Quanto a justiça é difícil falar, em uma questão tão sinuosa como tantos envolvidos e muita politica no meio.
Aplique-se a lei a todos e basta.

Marcel Marques disse...

Maravilhoso Pietra, parabéns.