sábado, 23 de outubro de 2010

CASO ARNETE GUIMARÃES

Advogados sugerem afastamento da juíza eleitoral. Leia a nota:

"A Constituição Federal, em seu artigo 120, parágrafo primeiro, inciso III, determina que os Tribunais Regionais Eleitorais sejam integrados com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Estadual.

A Corte Eleitoral do Estado do Acre é composta por 07 (sete) juízes. Dois juízes escolhidos dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça. Dois juízes de direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça. Um juiz do Tribunal Regional Federal e, por nomeação pelo Presidente da República, de dois juízes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil, de notável saber jurídico e idoneidade moral.

A garantia da verdade eleitoral, exercida pelos juízes e Tribunais Eleitorais, é fundamental para que a República Federativa do Brasil seja efetivamente um Estado Democrático de Direito.

A Ordem dos Advogados do Brasil, ao longo da História recente do país, vem exercendo papel fundamental na defesa do Estado Democrático de Direito, se constituindo em verdadeira guardiã das instituições públicas do país.

Em recente julgamento na Corte Eleitoral do Estado do Acre, registrou-se posicionamento da juíza Arnete Guimarães, favorável a um determinado candidato, que ganhou feições de escândalo nacional. A juíza, segundo denuncia do Ministério Público Eleitoral, foi filmada e fotografa pela Policia Federal,  saindo da residência do candidato  ao senado Jorge Viana, interessado no julgamento do qual a juíza mencionada era relatora.

Em que pese a juíza indicada pela OAB gozar do benefício constitucional da presunção de inocência, mas, dada a gravidade do fato, que macula indelevelmente a verdade do pleito eleitoral, o Estado de Direito Democrático, a Justiça Eleitoral e, principalmente, a Ordem dos Advogados do Brasil, nós, advogados subscritos, pela presente nota, manifestamos o nosso interesse na mais ampla  e rigorosa apuração da denúncia.

Por derradeiro, opinamos pelo afastamento da juíza Arnete Guimarães do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre, indicada pela OAB/AC e nomeada pelo presidente da República, até esclarecimento final e definitivo dos fatos.

Assinam a presente os advogados abaixo, conclamando a sociedade civil a nos acompanhar na fiscalização da VERDADE ELEITORAL.

Silvano Santiago

Ex-candidato a Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Acre.

Sanderson Moura

Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Acre

Valdir Perazzo Leite

Defensor Público e Ex-Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Acre.

José Wilson Mendes Leão

Advogado e Presidente da Comissão Executiva Municipal do PSDB/AC.

José Carlos Rodrigues dos Santos

Defensor Público dos Tribunais.

Afrânio de Lima Pereira

Advogado e Ativista Político.

Wherles Fernandes da Rocha

Major da Pollícia Militar do Acre e Deputado Estadual Eleito pelo PSDB

Alonso Gomes de Andrade
Vereador PSDB

Francisco José  Benício Dias
Acadêmico de Direito

Francisco Nazareno da Silva
Secretário Municipal do PSDB

Valtin José  da Silva
Conselho de ética do PSDB

Hamilton de Almeida Moreira
Advogado"

Um comentário:

Ativistadacre disse...

Colegas Advogados,Vamos Pensando Desde
Este 'Episódio Vergonhoso',Na NOVA CHAPA
Para Dirigir a Nossa OAB Acre!!!
Essa Vergonha É O Reflexo da Presidência
Atual Em Desonra e Vergonha Públicas Em
Nível Nacional !!! C H E G A !!!

Defendo a Atuação das Mulheres e Quero
Muito Mais Espaços Conquistados Para o
Livre Exercício do Nosso Mister, Mas
Desde Que Sejam Defensáveis !!!

Solidarizo-Me e Faço Minhas também as
Palavrar e os Termos Nos Quais EU O
SUBSCREVO !!!

Joana D'Arc Valente Santana,Advogada
Ativista em Direitos Humanos- Acre -
Amazônia - Brasil