HELIBRAS E GOVERNO DO ACRE

Revista Veja publicou cartas da Helibras e da Secretaria de Comunicação do Governo o Acre

"A respeito da nota "Uma fase acre para o PT" (Holofote, 3 de fevereiro), temos esclarecimentos da Helibras referentes ao inquérito conduzido pela Procuradoria da República no estado do Acre sobre o contrato de compra de helicóptero celebrado entre a empresa e o governo do estado do Acre em 2009:

1) a Helibras prestou todas as informações solicitadas sobre o contrato de compra e venda do helicóptero Esquilo AS 350 celebrado entre a empresa e o governo do estado do Acre;

2) a empresa esclareceu, através de ofício, que a variação dos valores dos contratos ocorre em função das diferentes necessidades de cada órgão público, e que cada processo licitatório encerra um objeto de contratação que envolve a plataforma da aeronave mais componentes específicos para o tipo de operação, mais serviços que sejam requeridos, mais eventual treinamento, cujo custo depende do local onde será realizado, do total de pilotos e mecânicos a ser treinados etc.;

3) essas diferentes necessidades requeridas na licitação, bem como o ano de aquisição das aeronaves, a lista de preços vigente e as condições financeiras das licitações, resultam em diferentes valores contratuais;

4) outro fator que deve ser considerado é o fato de que, nos contratos efetuados em moeda nacional, há a influência da variação cambial;

5) nas informações encaminhadas pela Helibras ao procurador, os equipamentos e acessórios referentes a cada contrato foram detalhados, demonstrando que cada aeronave licitada tinha uma configuração específica, e, desse modo, os diferentes valores contratuais corresponderam a essa diversidade;

6) todas as licitações de que a Helibras participou são públicas. Os detalhes sobre as fases contratuais de concorrência ou pregão são de conhecimento público.

Patrícia Diguê
Assessoria de imprensa da Helibras
Convergência Comunicação Estratégica Ltda.
Por e-mail"


"A compra de um helicóptero Esquilo AS 350 feita pelo governo do Acre junto à Helibras se deu como resultado de uma licitação em que concorreram as empresas TAM e Helibras, que venceu pelo critério de menor preço e cumpriu o contrato de entrega do aparelho, além de um pacote de treinamento de pilotos e mecânico, assistência técnica e seguro. Todas as informações e documentos alusivos à licitação foram disponibilizados para o Ministério Público Federal. O contrato para a aquisição do helicóptero ocorreu de forma lícita e transparente. Entendemos que o MPF tem todo o direito de investigá-lo para que a União não venha a ser responsabilizada por atos abusivos de autoridades que a representam. O ex-governador Jorge Viana, que responde pela presidência do conselho administrativo da Helibras, e não pelo seu departamento de vendas, não teve participação no processo que resultou na compra do helicóptero.

Aníbal Diniz
Secretário de Comunicação do governo do Acre
Por e-mail"