terça-feira, 27 de outubro de 2009

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ACRE

Ednei Muniz

O governador Binho Marques (PT) afirmou nesta segunda-feira, 26, durante o “Seminário de Previdência do Estado do Acre”, que o Fundo Previdenciário Estadual é uma verdadeira bomba-relógio. Disse, ainda, que a saúde financeira do mesmo poderá não ser satisfatória para arcar com o pagamento das aposentadorias que virão no futuro próximo.

O problema, bastante previsível à época em que começou a ser produzido, é grave e precisa entrar na pauta de todos os sindicatos, e demais instituições, imediatamente. O alerta já foi dado, sabiamente, pelo governador.

Para ilustrar a situação, e também para ajudar na reflexão do problema, faremos alguns comentários, inevitáveis, diga-se, a cerca do histórico do Fundo Previdenciário Estadual desde que foi criado.

Desde o nascedouro, em 1994, o Fundo Previdenciário nunca deixou de causar polêmicas. Já no ano de sua criação, o então governador Romildo Magalhães pegou emprestado R$ 1,5 milhão para complementar as despesas de pagamento dos servidores públicos, referente ao mês de julho, e também para garantir o repasse do duodécimo dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público e do Tribunal de Contas, referente ao mês de agosto daquele ano. Na época, o procedimento contou com o aval de todas as instituições interessadas. Ninguém disse nada, até mesmos os sindicatos assinaram em baixo. Detalhe: o procedimento foi ilegal.

Em 1996, mais especificamente em 30 de março, o governo, mais uma vez contrariando a lei, solicitou ao Fundo um empréstimo de R$ 7 milhões para, novamente, pagar os salários atrasados dos servidores. A medida foi adotada após o governo argumentar que o Estado passava por dificuldades financeiras, o que foi desmentido pelo Tribunal de Contas logo em seguida, ao afirmar que havia disponibilidade financeira de R$ 13 milhões.

Levantamentos realizados à época confirmaram que no período de 1º de abril de 1994 a 31 de março de 1996 foi descontado dos servidores para o Fundo Previdenciário R$ 26 milhões. No entanto, nesse período todo, apenas R$ 7 milhões foram destinados efetivamente para as contas do fundo.

Até hoje não se sabe ao certo onde o dinheiro foi parar. Segundo o Ministério Público Federal, Orleir Camelir teria argumentado que seria para investimentos em casas, mas que nunca saíram do papel. Os fatos chegaram a constar do pedido de impeachment do ex-governador, que como já narrado por mim em outra oportunidade, acabou em cachaça e coca-cola em pleno salão nobre da Aleac. Ainda existe gente afirmando que alguns deputados foram comprados com dinheiro do fundo.

Enfim, o tempo passou, veio o atual governo e tentou evitar o pior (é preciso reconhecer), mas, ao que tudo indica, as feridas do passado foram mais profundas do que se imaginava na época negra em que instituições públicas e sindicatos, entre a cruz e a espada, assinavam acordos ilegais para destruir a aposentadoria futura de pobres trabalhadores.

Por fim, fica a pergunta: quem pagará a conta?

Edinei Muniz é advogado

3 comentários:

...vdj... disse...

Pra variar, sempre a população que paga imposto. E não só essa conta! Quero ver também quem vai pagar o empréstimo de algumas centenas de milhões de reais feito com o BID alguns anos atrás, utilizado até os dias atuais.

¬¬

Slackware disse...

É incrível a que ponto chega o cinismo desse povo. Faz-se qualquer coisa para ganhar espaço na mídia.

Um site para vender mudas de eucalipto em MG é blog em defesa da Amazônia ?

E o pior é que tem gente que acredita. É muita cara de pau mesmo.

MIGUEL ANTONIO BRANDT CRUZ disse...

Altino
A coisa é braba e tem histórico obscuro. Pois esses Fundos, via de regra, são usados pra bancar campanhas políticas e lobbys suspeitos.
As reservas atuariais que deveriam suportar as prestações continuadas dos associados, quando deles necessitarem, geralmente ficam aquém dessa capacidade.
Ora, se já há problemas sérios com fundos de pensão de poderosas estatais, que dirá de Fundos criados por políticos com a cultura da dos brasileiros cujos balançs são envoltos em mistérios inexplicáveis.
A legislação para os Fundos de Pensão deixam enormes brechas (Lei n° 6.435 de 1977) que os oportunistas de plantão fazem sempre questão de aproveitar.
E a "ciranda continua".