O governo do Acre lança para consulta, a partir desta quinta-feira, as diretrizes de um projeto de incentivo aos serviços ambientais relacionados a carbono prestados por comunidades rurais do estado. Entre os serviços estão o equilíbrio climático, a manutenção de biodiversidade, o sequestro de carbono e o fornecimento de água.
O Acre torna-se um dos pioneiros em programas de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD +) – modalidade que inclui o manejo e a conservação florestal.
A meta é estimular extrativistas, indígenas, pequenos, médios e grandes produtores a reduzirem as emissões de gases do efeito estufa com ações que evitem o desmatamento.
O anúncio foi feito pelo secretário de Meio Ambiente, Eufran Amaral, durante o seminário REDD e Povos da Floresta organizado pelo Fórum Amazônia Sustentável e governo estadual.
- Os incentivos do Projeto de Pagamento por Serviço Ambiental se darão na forma do custeio, total ou parcial, de ações que favoreçam o aumento da produtividade, o uso sustentável, a proteção de florestas e a recuperação de áreas degradadas. - disse Amaral.
O PSA integra a Política Estadual de Valorização do Ativo Ambiental Florestal, que inclui ainda o Programa de Certificação das Unidades Produtivas Sustentáveis.
O objetivo é aumentar renda familiar e diminuir pressão sobre a floresta, valorizando o ativo ambiental do estado. O projeto começará por áreas mais suscetíveis ao desmatamento, entre elas o entorno da BR 364, que liga Rio Branco a Cruzeiro do Sul, no oeste do estado.
- A assistência técnica para a produção sustentável nas propriedades será o principal incentivo do projeto. O recurso financeiro não é o fator de maior peso na repartição de benefícios com os produtores - assinalou Amaral.
A vertente da assistência técnica no projeto agrada aos líderes extrativistas do Acre.
- Somente com a capacitação e a profissionalização do produtor é que as unidades rurais produtivas vão se tornar viáveis economicamente, fazendo com que a gente permaneça na floresta - disse Julio Barbosa, do Conselho Nacional dos Seringueiros e membro da executiva do Fórum Amazônia Sustentável.
O secretário Eufram Amaral disse que o projeto garantirá no longo prazo a manutenção contínua dos serviços ambientais pelas comunidades. No entanto, ele ressalta que o objetivo inicial não é criar um mecanismo de pagamentos por tais serviços.
- Os pagamentos estarão atrelados ao mercado de carbono - explicou.
Dande Tavares, do WWF, que ajudou na elaboração do projeto, a proposta que o governo estadual está pondo em consulta pública poderá incorporar futuramente recursos financeiros provenientes de vários mercados, tornando-se um modelo para outros estados amazônicos.
Leia entrevista com Benki Ashaninka no Blog da Amazônia.
Um comentário:
"Uma demão de verde: os laços entre grupos ambientais, governos e grandes negócios"
Sucesso e suspeita caminham juntos; a percepção, a análise e interpretação dos fatos relacionados ao sucesso às vezes demoram um pouco... O ambientalismo, seus protagonistas individuais e institucionalizados, principalmente em Organizações Não Governamentais (ONGs), têm ganhado importância e visibilidade crescentes desde a década de 1960.
Um campo por definição transversal, que lida com assuntos globais e com questões das quais depende o futuro de todos no planeta, tem merecido atenção. Muito difícil avaliar as ações... Deve-se escolher um ângulo, um ator para, a partir dele, tentar concluir algo. É o que faz Elaine Dewar, ao escolher as ONGs canadenses e seus principais participantes para compreender as conexões existentes entre elas, governos e empresas privadas em suas batalhas para salvar o planeta, tendo o Brasil importância crucial na trama. Abaixo trecho do livro em que a jornalista, de forma profética, prevê a rentabilização das desgraças ambientais geradas pelo modelo produtivo e nos leva a perguntar sobre a finalidade de certas Reservas, tornando importante a pergunta: Reserva(r) para quem? Segue o trecho:
"Ao final de 1991, eu já me tornara altamente cética sobre os motivos dos que estavam no círculo. Eu havia chegado à conclusão de que a poluição transfronteiriça estava sendo usada como um instrumento de propaganda para vender aos descrentes a necessidade de níveis regionais e globais de governança. O "pensar globalmente, agir localmente", era apenas outra frase de efeito propagandística. O público estava sendo persuadido a aceitar a proteção do meio ambiente com base em um modelo de mercado: regulamentos seriam substituídos por leis permitindo o comércio de débitos e créditos de poluição. Se os associados de Strong tivessem sucesso, em breve, os débitos e créditos de poluição estariam sendo comercializados globalmente, da mesma maneira que pernis de porco e derivativos financeiros. Por volta do ano 2000, restariam poucas entidades nacionais independentes capazes de defender as comunidades locais dos leviatãs internacionais. As comunidades locais competiriam entre si pelos favores dos grandes interesses. Aqueles de nós que viéssemos nas margens brutais dessas novas potências mundiais nos veríamos gratos em comercializar com qualquer um a qualquer preço".
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